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Segundo desabamento no Cineteatro de Ovar no período de um mês PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Escrito por Comissão Concelhia de Ovar do PCP   
Quinta, 11 Agosto 2016 20:34

Tendo ocorrido o segundo desabamento no Cineteatro de Ovar, no espaço de um mês, e considerando a natureza da resposta da Câmara Municipal de Ovar a este problema, o Partido Comunista Português pretende 1) reforçar a sua posição sobre esta matéria, 2) denunciar a postura dos proprietários e dos executivos municipais face ao mesmo e finalmente 3) pedir ao município de Ovar esclarecimentos sobre eventuais projectos para a utilização do emblemático edifício da nossa cidade.

Cineteatro de Ovar 03

1) Como a organização concelhia de Ovar do PCP já referiu, em comunicado anterior, o seu eleito municipal Miguel Jeri, em sede própria, alertou, a 1 de Abril de 2015, para o elevado estado de degradação do Cineteatro de Ovar, sustentando a sua denúncia nas implicações que este problema tem na saúde e na segurança públicas, assim como no impacto visual da cidade.

Dado que esta situação foi objecto de diversos debates políticos, arrastando-se ao longo do tempo, ao ponto de parecer tratar-se de uma situação insolúvel, o PCP, na sessão de Assembleia Municipal referida, invocou a legislação em vigor, no intuito de pressionar o actual executivo para a sua rápida e definitiva solução. O deputado Miguel Jeri demonstrou, através da lei, que tanto o Município como os proprietários são responsáveis pela avaliação e garantia das condições de segurança e salubridade dos imóveis, bem como por evitar situações de risco para a via pública ou para imóveis vizinhos (Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, posteriormente alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de Março, artigos 89º e 89º-A). No caso de os proprietários não cumprirem o seu dever, cabe à Câmara Municipal determinar a execução coerciva das obras de conservação necessárias, imputando a posteriori as despesas resultantes destas (artigos 107º e 108º da mesma legislação).

Nesta linha de argumentação, o PCP concluiu com o aconselhamento à Câmara Municipal para proceder a uma imediata avaliação técnica do estado de conservação, ou melhor, de degradação, do edifício do Cineteatro de Ovar, no que respeita aos aspectos de segurança, de salubridade e de estética.

Cineteatro de Ovar 03

2) Tendo em consideração os desabamentos ocorridos recentemente, o PCP denuncia a incúria e irresponsabilidade dos proprietários, assim como a atitude laxista e despreocupada por parte dos sucessivos executivos camarários, desde o encerramento do Cineteatro, em 2000. Ou seja, foram precisos 16 anos e diversas derrocadas – as duas últimas estrondosas – para que um executivo municipal tomasse as medidas que a lei, há muito tempo, lhe facultava e impunha. Bem que o PCP apelou para que esta atitude tivesse sido adoptada a tempo e horas: o interesse público e a memória dos ovarenses teriam sido, seguramente, muito melhor salvaguardados. Neste caso, os interesses privados parecem ter-se sobreposto. Com efeito, nem a classificação do imóvel como edifício de interesse público se verificou, o que, a ter acontecido, teria permitido a sua candidatura a apoios financeiros para reabilitação.

Cineteatro de Ovar 03

3) Com a intenção de esclarecer a comunidade ovarense, salvaguardando o interesse público, e ao abrigo do Regimento em vigor da Assembleia Municipal de Ovar, o PCP irá apresentar um requerimento, solicitando as seguintes informações junto do Executivo da Câmara Municipal de Ovar:

a) Qual a extensão da demolição prevista para o Cineteatro de Ovar? Será total ou parcial?

b) Que projectos existem para o futuro da área de 1905,75 m2 que ocupam o Cineteatro e o logradouro adjacente? Como nos parece evidente, apenas conhecendo o projecto para a futura utilização do edifício (ou do que dele restar), será possível decidir em consciência sobre o tipo de demolição a empreender.

c) Constatando a abrupta decisão e execução dos trabalhos de demolição, quais são os pressupostos do projecto de demolição (a existir)?

d) Tendo em consideração a saúde pública, o eventual projecto de demolição considera o Decreto-Lei n.º 266/2007, que regulamenta os procedimentos de execução de trabalhos que impliquem a exposição ao amianto?

e) Qual o custo previsto para a demolição, a ser debitado aos proprietários do imóvel, conforme a lei em vigor (artigo 108º do Decreto-Lei n.º 555/99, com as alterações posteriores)?

f) Na eventualidade da Câmara Municipal de Ovar vir a adquirir o imóvel e o terreno adjacente, qual o valor (previsto) da aquisição?

g) Independentemente do fim deste processo, pode o Executivo da Câmara Municipal de Ovar assegurar aos ovarenses que o interesse público será sempre salvaguardado, sobrepondo-se aos interesses privados (nomeadamente imobiliários)?

h) No quadro deste processo, já foram determinados os danos financeiros colaterais, em concreto, no pequeno comércio das ruas Gomes Freire, Ferreira de Castro, Elias Garcia e Aquilino Ribeiro?


Ovar, 11 de Agosto de 2016

A Comissão Concelhia de Ovar do PCP

 
Em Ovar o PCP distribui o Jornal dos Artistas da Festa! PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Escrito por Comissão Concelhia de Ovar do PCP   
Segunda, 08 Agosto 2016 20:45

Jornal dos Artistas

Em diversos momentos e em vários locais do concelho, em articulação nacional, procedeu-se à distribuição pública do «Jornal dos Artistas».

Este suplemento do jornal Avante, é mais um elemento de promoção da 40.ª edição da Festa, aquela que é a maior iniciativa político-cultural do País.

A distribuição do «Jornal dos Artistas», a efectiva distribuição das Entradas Permanentes (EP's) pela organização partidária e a realização de bancas de rua são tarefas a desenvolver desde já e durante o mês de Agosto.

Jornal dos Artistas

Ao mesmo tempo, será dada uma ainda maior atenção à participação dos militantes nas jornadas de trabalho, não só nos espaços das respectivas organizações ou sectores, mas em todo o terreno da Festa, tendo em conta as acrescidas exigências que a edição deste ano, alargada à Quinta do Cabo, comporta.

Prepara-se todo um universo a descobrir em 3 dias de alegria, convívio e solidariedade.

 
TDT com mais canais PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Escrito por Comissão Concelhia de Ovar do PCP   
Quarta, 03 Agosto 2016 21:34

RTP Memória

RTP3

Vai ser alargada a oferta de canais na televisão digital terrestre (TDT). Esse é o resultado da aprovação pelo Parlamento, em votação final global, de um diploma com esse objectivo. Apresentado pela comissão de Cultura, Comunicação e Desporto, em substituição de projectos de lei do PCP e do BE e de projectos de resolução do PS e do PEV, o texto obteve os votos favoráveis de todos os partidos, com excepção do PSD, que se absteve.

Gerida pela Meo/PT Portugal, do grupo Altice, a TDT disponibiliza actualmente a RTP1, RTP2, SIC, TVI e ainda o canal Parlamento. A partir de agora aumenta a oferta de canais na plataforma gratuita, nomeadamente mais dois canais da RTP, a saber RTP3 e RTP Memória.

Em recente resolução do Conselho de Ministros, o Governo decidiu também alargar a oferta na TDT em mais quatro canais, dois públicos e dois privados. No caso dos canais privados, o ministro da Cultura, que tem a tutela da comunicação social, adiantou que seria lançado oportunamente um concurso para o efeito.

Fonte: Jornal Avante

 
IVA a 13% - Uma vitória dos micro e pequenos empresários da restauração PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Escrito por Comissão Concelhia de Ovar do PCP   
Domingo, 31 Julho 2016 22:32

Recentemente, em coordenação com o país e a região, a organização concelhia de Ovar do PCP, levou à avante uma iniciativa de contacto com os micro, pequenos e médios empresários do sector da restauração assinalando a reposição do IVA da restauração para a taxa de 13%.

IVA 13

Nesta acção destaca-se o cumprimento de um compromisso do PCP que é indissociável da solução política decorrente das últimas Eleições Legislativas e da luta que os empresários do sector travaram contra as imposições do anterior Governo PSD/CDS.

Valorizado por permitir maior desafogo às entidades patronais, por permitir aumentar o número de trabalhadores no sector e até actualizar tabelas salariais, é agora fundamental continuar a luta pelo regresso a 13% a todos os produtos da restauração e pela satisfação das justas reivindicações de sector com grande dimensão no distrito de Aveiro e um pouco por todo o País.

Esta é mais uma demonstração de que a luta e o dar força ao PCP social e eleitoralmente vale a pena!

 
EP's para a Festa do Avante 2016 já à venda! PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Escrito por Comissão Concelhia de Ovar do PCP   
Sábado, 30 Julho 2016 21:57

Em Ovar podes adquirir a tua EP no Centro de Trabalho na Praça da República nº7 (junto à Câmara Municipal) de 2ª a 6ª feira das 21H às 23H e aos Sábados das 10H às 12H30.
Contactos: 934388177 | 918727447 | Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar

Horário Vendas EP's 2016

 
Direcção da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Esmoriz recebe o PCP PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Escrito por Comissão Concelhia de Ovar do PCP   
Sexta, 29 Julho 2016 22:17

Em Julho o PCP reuniu com outra colectividade do concelho de Ovar, agora os Bombeiros Voluntários de Esmoriz. Assim, a Comissão Concelhia do PCP procurou conhecer o código genético desta corporação, promovendo o diálogo, para de forma rigorosa identificar áreas de melhoria na vida desta associação e das gentes da terra orientada mais a norte do concelho de Ovar.

 AH Bombeiros Voluntários de Esmoriz

A Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Esmoriz, cuja origem resulta da Secção de Bombeiros de Esmoriz foi formalmente constituída a 26 de Abril de 1931, portanto, é uma organização com 85 anos de existência. A sua origem resulta da tenacidade de 24 Esmorizenses que reuniam na Sede do Grupo Familiar e Recreativo.

Presentemente o Corpo Activo dos Bombeiros Voluntários de Esmoriz é composto por aproximadamente 90 homens, desenvolvendo o seu trabalho em actividades como emergência médica e saúde, combate a incêndios, protecção civil em geral e suporte a populações.

Nesta reunião o discurso do seu presidente, João Gomes de Oliveira, foi pautado pelos valores incutidos na gestão desta organização humanitária, o rigor e a sustentabilidade. Porém, não desvalorizou a necessidade de por vezes arriscar tanto quanto necessário para atingir ou até suplantar os objectivos traçados para o período de execução. Esta actuação é desenvolvida com interligação entre os Órgãos Sociais, os Sócios e Amigos passando pelo Comando, Corpo Activo, Fanfarra e Colaboradores.

Foi em ambiente cordial que o seu presidente não deixou de apresentar alguns factores que dificultam a concretização das metas orçamentais anuais, assim como as limitações conjunturais que complicam a obtenção de recursos humanos, meios logísticos e técnicos que garantam o pleno funcionamento da corporação.

Coube à delegação do PCP expressar o seu total apoio à missão da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Esmoriz, disponibilizando os seus quadros ao nível local, regional e nacional – no âmbito da Assembleia da República – para dar mais força à voz desta e de outras corporações de bombeiros.

 
PCP tem chamado à responsabilidade o executivo camarário para o estado de conservação do Cineteatro de Ovar PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Escrito por Comissão Concelhia de Ovar do PCP   
Sexta, 22 Julho 2016 21:21

Na Assembleia-Municipal de 1 de Abril de 2015, através do seu deputado Miguel Jeri, o PCP trouxe à discussão uma das angústias do povo ovarense: o estado de conservação do Cineteatro de Ovar. Este sentimento é perfeitamente justificado pelas implicações que a degradação do edifício tem na segurança e saúde dos transeuntes, além do impacto visual negativo que o mesmo apresenta numa das zonas mais movimentadas da cidade de Ovar, produzindo sequelas, não só no turismo, como na memória e na identidade ovarense.

Cineteatro de Ovar 01

Em abono da verdade, esta intervenção foi determinante para que, de uma vez por todas, o executivo camarário assumisse a sua responsabilidade, dado o PCP ter demonstrado à Assembleia Municipal que deve ser preocupação da Câmara assegurar condições de segurança e salubridade dos imóveis, bem como evitar situações de risco para a via pública ou para imóveis vizinhos. Esta responsabilidade resulta do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, posteriormente alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de Março), no seu artigo 89º, que impõe o dever de conservação aos proprietários dos edifícios, devendo estes realizar todas as obras necessárias à manutenção da sua segurança, salubridade e arranjo estético. Porém, os deveres não se restringem aos proprietários, pois quando estes não cumprem esta obrigação, cabe à Câmara Municipal, a todo o tempo, oficiosamente ou a requerimento de qualquer interessado, determinar a execução de obras de conservação necessárias à correcção de más condições de segurança ou de salubridade ou à melhoria do arranjo estético.

Cineteatro de Ovar 02

Depois desta intervenção, sessão após sessão da Assembleia Municipal, o PCP tem alertado sistematicamente a entidade camarária para este problema, recebendo quase sempre respostas evasivas e pouco concludentes.

Dada a ocorrência do passado dia 5 de Julho - o desabamento de uma fracção considerável do telhado deste edifício e a formação de fendas numa das suas paredes - mesmo sabendo que o executivo camarário já se pronunciou sobre esta matéria, dando sinais tranquilizadores aos ovarenses e anunciando medidas correctivas, o PCP assegura que estará atento ao desenvolvimento desta grave situação e, na sua falta, estará na primeira linha da denúncia. De outra forma não poderia ser, considerando os sinais e os acontecimentos, pois o risco é real, o acidente muito provável, assim como imprevisíveis serão as consequências.

 Como sempre, Ovar pode contar com o PCP, na defesa dos seus direitos.


Intervenção de Miguel Jeri na Assembleia Municipal de Ovar - 1 de Abril de 2015

 2 - PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA (PAOD)

 a) Cine –Teatro de Ovar – Ler nesta ligação


 
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