Adelino Nunes, José Costa e Jorge Machado

Tal como tinha sido anunciado, decorreu esta sexta-feira, no auditório da Junta de Freguesia de Ovar, um debate sobre legislação laboral. Nesta iniciativa, dirigida por José Costa, membro da Comissão Concelhia de Ovar do PCP, intervieram Jorge Machado, deputado do PCP na Assembleia da República, e Adelino Nunes, membro do executivo da União dos Sindicatos de Aveiro, para além de diversos contributos da assistência.

As mais recentes propostas de alteração à legislação laborais foram naturalmente objecto de particular atenção, revelando mais uma vez a marca de classe deste governo ao serviço dos grandes grupos económicos e financeiros. Como ficou amplamente demonstrado ao longo do debate, estas propostas, designadamente o aumento do horário de trabalho da flexibilidade e da precariedade e a diminuição nas remunerações reais, para além de fazer regredir os direitos laborais ao nível do século XIX, não só não irão contribuir para o aumento de competitividade das nossas empresas como irão agravar ainda mais a crise actual de sobre produção ao diminuir o poder de compra dos portugueses. Como ficou dito, os custos laborais representam menos de 15% dos custos totais. Alem disso, países competitivos como a França e outros pagam mais salários, trabalham menos horas e têm legislações mais rígidas como atestam relatórios da OCDE. Agravando ainda mais os aspectos negativos deste pacote, é também conhecido o alargamento do risco de acidentes de trabalho com o alargamento da jornada de trabalho que, com estas propostas, e designadamente com o fim do princípio do tratamento mais favorável (que permite acordos laborais abaixo da lei geral do trabalho), poderá alargar-se para além das 12 horas diárias.

 

Cerca de 40 pessoas participaram no debate promovido pelo PCP

Mas como também foi dito, os salários e os horários de trabalho resultam principalmente da correlação de forças entre trabalho e capital. É portanto possível reverter este quadro, conquanto os trabalhadores se unam aos seus sindicatos de classe. Não é por acaso que, fruto das grandes lutas que têm acontecido, muitos projectos anunciados acabam na gaveta à espera de dias "melhores". Por isso, a luta é o único caminho possível, procurando ganhar camadas mais amplas de trabalhadores para o seu papel determinante como sujeito da história.