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Comunicado da Reunião da Comissão Concelhia, de 14 de Fevereiro PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Escrito por Comissão Concelhia de Ovar do PCP   
Segunda, 18 Fevereiro 2013 20:01
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A Comissão Concelhia de Ovar do PCP reuniu no dia 14 de Fevereiro para proceder à análise política nacional e local com a participação do camarada Carlos Gonçalves, membro da Comissão Política do Comité Central do PCP e responsável da Direcção da Organização Regional de Aveiro do PCP.

Índice:
1 - Situação política nacional
2 - Situação política local

2.1 - Praia de Cortegaça

2.2 - Defesa da Costa

2.3 - Pórticos na A29

2.4 - Hospital Dr. Francisco Zagalo

2.5 - Posições antidemocráticas da Câmara PS relativamente ao Encontro Regional da CDU

 

1. Situação política nacional

Na reunião foi salientado que é visível o desastre nacional provocado pelo governo do PSD/CDS-PP com a sua política de saque da população em geral em favor da banca, da especulação e do grande capital sob as ordens da troika ocupante - o FMI, a UE e o BCE - do memorando com eles subscrito pelo PSD, CDS-PP e PS e das suas sucessivas revisões.

A dívida pública não para de crescer, já ultrapassa os 120% do PIB; o défice real, sem as trapaças contabilísticas do governo ultrapassa os 6%; o desemprego atinge níveis astronómicos, 16.9% ; na prática, mais de um milhão e 500 mil trabalhadores estão desemprego. O Governo nega a estes Portugueses o direito de participar na criação de riqueza do país e a possibilidade de adquirir os rendimentos necessários para a sua vida. São homens e mulheres, empurrados para o drama de uma vida sem perspectiva e esperança no futuro.

O desemprego jovem é ainda mais assustador, com 40% dos jovens em situação de desemprego. Uma verdadeira catástrofe. A geração mais qualificada da história do país está a ser dizimada pela brutalidade e insensibilidade do governo do PSD/CDS-PP apostado em tudo e todos sacrificar para satisfazer os apetites vorazes e insaciáveis dos grandes grupos económicos e da banca especuladora.

A Economia afunda-se menos 3,8% no final de 2012. As pequenas e médias empresas são afogadas no mar das dificuldades, com dezenas de milhar forçadas a encerrar as portas em todos os sectores de actividade económica; tudo para que os lucros do grande capital e da banca não parem de crescer. Lucro parasitário, que resulta da pilhagem da economia e não do seu crescimento e desenvolvimento.

O que está a acontecer no país não é um acidente, pois o governo do PSD/CDS-PP sabe perfeitamente o que está a fazer. E para continuar, tenta mascarar os seus objectivos com ilusões e manobras de mistificação. O primeiro-ministro Passos Coelho acena com a miragem de 2014 como o ano da recuperação, porque já não pode utilizar o ano de 2013, como fez anteriormente.

O "regresso aos mercados" é a grande encenação montada recentemente; a recuperação estaria aí, foi anunciado profusa e triunfantemente pelo governo e os seus propagandistas. Não foram necessários muitos dias para se perceber que o "regresso aos mercados" foi o retorno à especulação financeira e não o regresso ao desenvolvimento, ao emprego e ao bem-estar.

Simultaneamente, agrava-se a nossa dependência face à União Europeia que, de forma arrogante e em crescendo, procura condicionar o nosso destino. Uma UE cada vez mais dominada e ao serviço dos grandes países, com a Alemanha em primeiro lugar, como é exemplo o Quadro Plurianual da União Europeia (2014-2020) recentemente acordado, que esmaga o antes tão aclamado princípio da convergência entre países e regiões, acentuando, pelo contrário, a divergência e as injustiças.

A UE, de promessa de progresso para o nosso país, apresenta-se agora como um fardo que o governo de Berlim empurra para as costas dos outros.

Resumindo, a prova está feita. Não é preciso esperar que tudo fique pior, como, infelizmente, parece ser o caso do PS, que se recusa a reconsiderar a sua posição, rompendo de forma clara e resoluta com o governo e com o memorando da troika, que em má hora subscreveu.

É urgente mudar. Há políticas alternativas, como o PCP tem apresentado. E a primeira medida para essa política é demitir o governo do PSD/CDS-PP, interromper a sua política e dar a voz ao povo.

 

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2. Situação política local

2.1 - Praia de Cortegaça

A Comissão Concelhia considerou uma grande vitória da população de Cortegaça, o recuo que o governo foi forçado a fazer da sua pretensão de desclassificar a Praia de Cortegaça como Praia Urbana em sede de revisão do POOC.

O grande impacto do comunicado que os comunistas de Cortegaça distribuíram à população, alertando e apelando à sua vigilância e mobilização, certamente que contribuiu para este desfecho positivo. É necessário, no entanto, que todos se mantenham atentos para que a salvaguarda da Praia de Cortegaça seja devidamente acautelada no referido documento.

 

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2.2 - Defesa da Costa

O PCP acompanha com profunda preocupação as consequências da acção do mar, que tem provocado diversos estragos na Praia do Furadouro. As autoridades e o governo do PSD/CDS-PP não podem fugir às suas responsabilidades, pois nos últimos anos, votaram ao esquecimento as obras de defesa da costa, atitude que tem de ser revertida imediatamente. A este propósito, convém relembrar a quase completa nulidade do deputado do CDS-PP na AR, (que é residente local) em defesa dos interesses do concelho, optando pela conivência com as más práticas políticas e administrativas do PSD e CDS/PP em detrimento da população.

 

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2.3 - Pórticos na A29

Os comunistas de Ovar expressam a sua firme oposição à intenção do governo de aplicar portagens na A29 entre Maceda e Miramar. O PCP considera que o que urge é a retirada dos pórticos que já desfiguram a A29, penalizando os seus utentes, os residentes e a economia da região, assim como das regiões vizinhas que a A29 atravessa.

Neste âmbito, o PCP apela à mais ampla participação na acção de protesto e reivindicação que a Comissão de Utentes da A29 vai realizar no próximo dia 1 de Março.

 

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2.4 - Hospital Dr. Francisco Zagalo

O PCP acompanha com consternação as tristes peripécias à volta do Hospital Dr. Francisco Zagalo e manifesta o seu apoio aos trabalhadores do hospital, que se organizaram em defesa dos seus direitos e dos bons serviços públicos de saúde que devem ser prestados à população.

 

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2.5 - Posições antidemocráticas da Câmara PS relativamente ao Encontro Regional da CDU

Finalmente, eleitos e activistas da CDU do concelho participarão no Encontro Distrital de Eleitos e Activistas da CDU, no próximo dia 1 de Março em Aveiro.

Este Encontro poderia ter lugar no Auditório e Loja do Posto de Atendimento Turístico do Furadouro, onde já ocorreram diversas iniciativas da CDU e do PCP, a última das quais, o comício com o camarada Francisco Lopes, candidato do PCP a presidente da República, nas eleições presidenciais de 2011.

Surpreendentemente, depois de uma demora de mais de duas semanas para responder ao pedido de cedência das instalações, o executivo do PS da Câmara Municipal decide negar o referido auditório, ignorando toda a prática passada e escudando-se, desta vez, numa norma do regulamento de cedência, que impede o uso das instalações para "reuniões político-partidárias"!

O PCP condena firmemente a postura da Câmara Municipal, que não é séria, em face dos antecedentes referidos, explicando-se mais pelo sectarismo para com o PCP, já revelado em outras ocasiões recentes.

O PCP lamenta e repudia ainda que o Executivo Municipal tenha inserido a norma referida no Regulamento de Utilização e Cedência do Auditório, o que representa um vexame atentatório do regime democrático, que tem no seu núcleo as iniciativas político partidárias como constituintes essenciais.

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