Intervenção de Manuela Mourão na reunião de 21 de Setembro de 2012

Período Antes da Ordem do Dia

1. Não se pode ignorar as expressivas manifestações ocorridas no sábado passado, dia 15, em várias cidades do país, com destaque para as de Lisboa e Porto, e que trouxeram à rua o repúdio, a indignação e o protesto de centenas de milhar de pessoas de vários sectores e camadas sociais.

E contra o quê, concretamente, se manifestaram os portugueses no dia 15? Contra o roubo nos salários e pensões, contra o desemprego galopante [a taxa real de desemprego ultrapassa os 20% (1,2 milhões, dados da CGTP) e em Agosto de 2012 havia já cerca de 83500 licenciados registados no Centro de Emprego], contra a intenção já anunciada pelo Ministro Vítor Gaspar de em 2013 acelerar o ritmo dos despedimentos na administração pública, pondo em risco cerca de 90 mil contratos a prazo; contra as sucessivas leis laborais que promove algo que já esteve mais longe de escravatura, contra o aumento da idade da reforma, contra o anúncio de novos e ainda mais drásticos cortes na saúde, no ensino, na cultura.

A decisão de aumentar de 11 para 18% a comparticipação dos trabalhadores para a Segurança Social, ao mesmo tempo que se reduz 5,75% a TSU a pagar pelas empresas (transferência anual de 2,3 mil milhões de euros para os grandes grupos económicos e grandes empresas) manifestou claramente o desprezo e sensação de impunidade com que o actual governo encara as condições de vida da maioria dos portugueses e a situação dramática que muitos, hoje, já vivem.

Enfim, por todos os lados a mesma receita: empobrecimento.

Há pois que não desistir das lutas, enfatizando para as organizadas e com programa, sejam elas as de massas - com destaque para a manifestação do próximo dia 29 convocada pela CGTP – sejam as institucionais.

2. Com efeito é dever dos cidadãos eleitos o de escutar os eleitores e fazer-se eco dos seus protestos e preocupações, bem como propor caminhos para a sua resolução. Por isso se saúda aqui a apresentação, pelo representante do PCP Manuel Duarte na última Assembleia de Freguesia de Ovar, de um voto de protesto contras as gravosas medidas anunciadas. Lamentamos apenas que ela não tenha tido a devida apreciação positiva dos eleitos do PSD, que momentos antes não calavam o seu descontentamento. A coerência tem exigências!

3. Coerência que, no entanto, se tem manifestado na inquebrável rejeição quase unânime da Lei da Reforma da Administração Territorial Autárquica - no XII Congresso da ANAFRE, na manifestação de 31 de Março, no pedido de inconstitucionalidade da Lei 22/2012 etc. - e que mais uma vez autarcas, trabalhadores da administração local e população, reunidos em Matosinhos no passado sábado, voltaram a rejeitar com veemência, conscientes que estão de que tal lei não é mais do que uma machadada fatal no Poder Local Democrático.

4. Para terminar, uma pergunta e uma sugestão:
- Por que razão estão paradas as obras da Ecopista do Atlântico?
- Com a conclusão do Parque Urbano de Ovar, ficará criado uma zona privilegiada para a criação de uma pista de atletismo, equipamento várias vezes reclamado pelo PCP e pela comunidade desportiva e que, lembro, está inscrito na Carta Educativa como equipamento prioritário.