Junta de Freguesia de Ovar aprova isolada o "seu" símbolo heráldico Versão para impressão
Escrito por Comissão Concelhia de Ovar do PCP   
Domingo, 25 Julho 2010 16:52

Decorreu na Escola EB1 da Ribeira na passada quinta-feira uma Assembleia de Freguesia de Ovar. Convocada de forma extraordinária para aprovação dos símbolos heráldicos da Freguesia, foi naturalmente aproveitada para outros pontos de interesse como seja a aprovação de protocolos de colaboração entre diversas colectividades e a Junta de freguesia entre outros.

No período antes da ordem do dia, Manuel Duarte, eleito da CDU, aproveitou o local da realização da Assembleia para levantar um conjunto de questões relativas ao sítio da Ribeira preparadas previamente durante uma deslocação feita no passado fim de semana. A primeira questão levantada prende-se desde logo com a Escola EB1 da Ribeiro, que foi totalmente remodelada há cerca de 4 anos, mas que, de acordo com a Carta Educativa irá fechar as portas, com as crianças, professores e auxiliares a terem de deslocar-se futuramente para um Centro Educativo, ainda por construir, onde se irão concentrar algumas centenas de crianças, na mesma lógica economicista de poupar a todo o custo.

Para alem da questão da Escola e da Carta Educativa, foram igualmente levantados outros problemas tais como os transportes escolares com os autocarros escolares a chegarem à Ribeira completamente superlotados depois de passarem pelo Furadouro, Carregal e Marinha, ou ainda o deficiente escoamento das águas pluviais na Rua Pedro Chaves. A inexplicável numeração aparentemente aleatória das portas das casas - que coloca carteiros, ambulâncias e outros serviços à beira de um ataque de nervos - ou ainda as tampos das caixas na estrada (PT, águas pluviais etc.) completamente degradadas, forma igualmente objecto de intervenção do eleito da CDU.

 

Quanto ao símbolo da Freguesia, tendo em consideração a sua importância, a que acresce a sua validade perpétua conferida pela legislação, a CDU, pela voz do seu eleito Manuel Duarte, não entende a pressa ou a urgência em aprovar-se um projecto que não é minimamente consensual. O desenho bem como a escolha dos símbolos merecem por parte de Manuel Duarte as maiores reservas. Faltam símbolos fundamentais, como sejam a figura da Varina, claramente um símbolo vareiro, bem como o azulejo ou as centenárias procissões quaresmais. A escolha da representação do Pão de Ló de Ovar, através de duas colheres de pau e de um ovo, é igualmente bastante duvidosa. Finalmente, até a coroa representa de certa maneira uma afronta à legislação. Sendo certo que a legislação é omissa relativamente a freguesias com sede em cidade, uma simples leitura deveria ser suficiente para “chumbar” a proposta. Com efeito e de acordo com o artigo 13 da Lei 53/91 de 7 de Agosto:

 

“A coroa mural obedece às características seguintes:

 

1. Para as regiões administrativas, é de ouro, com cinco torres aparentes, tendo entre estas, escudetes de azul, carregados de cinco besantes de prata;

2. Para a cidade de Lisboa, por ser a capital do País, é de ouro com cinco torres aparentes;

3. Para os municípios com sede em Cidade é de prata com cinco torres aparentes;

4. Para os municípios com sede em vila é prata com quatro torres aparentes;

5. Para as freguesias com sede em vila é de prata com quatro torres aparentes, sendo a primeira e a quarta mais pequenas que as restantes;

6. Para as freguesias com sede em povoação simples é de prata com três torres aparentes;

7. Para as vilas que não são sede de autarquia é de prata com quatro torres aparentes, todas de pequena dimensão.”

 

Não se compreende por exemplo que os escudos das freguesias de Maceda ou S. João tenham 4 torres aparentes, como é de lei, e a Freguesia de Ovar apareça agora com apenas 3 torres.

Perante todas estas dúvidas, Manuel Duarte propôs a realização de um concurso de ideias aberto aos artistas da terra que, munidos do regulamento e da legislação em vigor, pudessem contribuir com ideias e, sobretudo, para um autêntico e genuíno símbolo da freguesia, verdadeiramente representativo e construído a partir de uma ampla participação da população. Com esta proposta inviabilizada, e não querendo pactuar com esta trapalhada, não restou outra opção ao eleito da CDU senão votar contra a proposta da Junta, que acabou por aprovar o seu símbolo de forma isolada, com os votos contra da CDU e do Partido Socialista.

 

 

Ovar, 25 de Julho de 2010

 

A Comissão Concelhia de Ovar do PCP