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PCP tem chamado à responsabilidade o executivo camarário para o estado de conservação do Cineteatro de Ovar PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Escrito por Comissão Concelhia de Ovar do PCP   
Sexta, 22 Julho 2016 21:21

Na Assembleia-Municipal de 1 de Abril de 2015, através do seu deputado Miguel Jeri, o PCP trouxe à discussão uma das angústias do povo ovarense: o estado de conservação do Cineteatro de Ovar. Este sentimento é perfeitamente justificado pelas implicações que a degradação do edifício tem na segurança e saúde dos transeuntes, além do impacto visual negativo que o mesmo apresenta numa das zonas mais movimentadas da cidade de Ovar, produzindo sequelas, não só no turismo, como na memória e na identidade ovarense.

Cineteatro de Ovar 01

Em abono da verdade, esta intervenção foi determinante para que, de uma vez por todas, o executivo camarário assumisse a sua responsabilidade, dado o PCP ter demonstrado à Assembleia Municipal que deve ser preocupação da Câmara assegurar condições de segurança e salubridade dos imóveis, bem como evitar situações de risco para a via pública ou para imóveis vizinhos. Esta responsabilidade resulta do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, posteriormente alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de Março), no seu artigo 89º, que impõe o dever de conservação aos proprietários dos edifícios, devendo estes realizar todas as obras necessárias à manutenção da sua segurança, salubridade e arranjo estético. Porém, os deveres não se restringem aos proprietários, pois quando estes não cumprem esta obrigação, cabe à Câmara Municipal, a todo o tempo, oficiosamente ou a requerimento de qualquer interessado, determinar a execução de obras de conservação necessárias à correcção de más condições de segurança ou de salubridade ou à melhoria do arranjo estético.

Cineteatro de Ovar 02

Depois desta intervenção, sessão após sessão da Assembleia Municipal, o PCP tem alertado sistematicamente a entidade camarária para este problema, recebendo quase sempre respostas evasivas e pouco concludentes.

Dada a ocorrência do passado dia 5 de Julho - o desabamento de uma fracção considerável do telhado deste edifício e a formação de fendas numa das suas paredes - mesmo sabendo que o executivo camarário já se pronunciou sobre esta matéria, dando sinais tranquilizadores aos ovarenses e anunciando medidas correctivas, o PCP assegura que estará atento ao desenvolvimento desta grave situação e, na sua falta, estará na primeira linha da denúncia. De outra forma não poderia ser, considerando os sinais e os acontecimentos, pois o risco é real, o acidente muito provável, assim como imprevisíveis serão as consequências.

 Como sempre, Ovar pode contar com o PCP, na defesa dos seus direitos.


Intervenção de Miguel Jeri na Assembleia Municipal de Ovar - 1 de Abril de 2015

 2 - PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA (PAOD)

 a) Cine –Teatro de Ovar – Ler nesta ligação


 
O PCP próximo dos trabalhadores e do povo PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Escrito por Comissão Concelhia de Ovar do PCP   
Terça, 12 Julho 2016 00:00

Basta de Submissão

Militantes do PCP prosseguiram a distribuição do documento “Basta de Submissão à União Europeia e ao Euro” desta vez na Valmet. Este documento transmite aos trabalhadores e ao povo que da iniciativa do PCP e da sua luta podem resultar proveitos.

Este testemunho endereçado aos trabalhadores da Valmet, demonstra que com a iniciativa decisiva do PCP, abriu-se uma nova fase na vida política do país, com limitações inerentes a um governo PS, mas também com as possibilidades que o contributo do PCP criou para dar resposta aos problemas e aspirações mais imediatas.

Entre outras medidas esta solução governativa, permitiu a eliminação da sobretaxa do IRS sobre trabalhadores em geral, aumento do salário mínimo nacional, o aumento do abono de família, aumento do complemento solidário do idoso e do rendimento de inserção social, não menosprezando a redução das taxas moderadoras.

Por proposta do PCP o orçamento de estado de 2016 consagrou ainda, entre outras, as seguintes matérias: Manuais escolares gratuitos para o 1º ano escolar já a partir de Setembro, apoio extraordinário aos desempregados de longa duração, redução da taxa máxima do IMI, desagravando o seu valor em 10% e interdição do aumento da taxa máxima e mínima das propinas.

Num compromisso inabalável com os trabalhadores e o povo, o PCP pretende criar um Plano Nacional de Combate à Precariedade Laboral, combater a desregulação do horário de trabalho, repor o princípio do tratamento mais favorável do trabalhador e eliminação da caducidade dos contractos colectivos de trabalho, consagrar as 35 horas como duração semanal de trabalho para todos os trabalhadores, subir do Salário Mínimo Nacional para 600 Euros e aumentar de forma extraordinária as pensões de reforma.

Esta é apenas a expressão possível no quadro da actual correlação de forças na Assembleia da República, de uma política patriótica e de esquerda que o PCP almeja para o país, o povo e os trabalhadores. No entanto, esta política do PCP inclui objectivos muito mais ambiciosos, quanto à produção nacional, pois mais produção significa mais emprego, mais desenvolvimento, mais riqueza, menos dependência. É evidente que só produzindo mais se pode dever menos.

 
Acção de venda especial do «Avante!» PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Escrito por Comissão Concelhia de Ovar do PCP   
Terça, 28 Junho 2016 20:43

Em Ovar assim como por todo o país

Venda Avante 2016-06-25

Inserida na Campanha Nacional de divulgação do «Avante!» realizou-se no passado sábado, 25 de Junho, no Mercado Municipal de Ovar, uma acção, de venda especial do Jornal «Avante!», visando o alargamento da venda – junto dos militantes e amigos do Partido, dos trabalhadores e do povo.

Este número integrava o Jornal dos Artistas da Festa e um suplemento de quatro páginas também sobre a Festa do «Avante!».

Registe-se a boa receptividade desta iniciativa junto da comunidade ovarense.

 
Acções de venda especial do «Avante!» PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Escrito por Comissão Concelhia de Ovar do PCP   
Terça, 28 Junho 2016 20:11

Em Ovar assim como por todo o país

Acções de venda especial do Avante

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Inserida na Campanha Nacional de divulgação do «Avante!» realizou-se no passado sábado, 25 de Junho, no Mercado Municipal de Ovar, uma acção, de venda especial do Jornal «Avante!», visando o alargamento da venda – junto dos militantes e amigos do Partido, dos trabalhadores e do povo.

Este número integrava o Jornal dos Artistas da Festa e um suplemento de quatro páginas também sobre a Festa do «Avante!».

Registe-se a boa receptividade desta iniciativa junto da comunidade ovarense.

 
Comissão Concelhia de Ovar do PCP encontra-se com a Direcção do Museu de Ovar PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Escrito por Comissão Concelhia de Ovar do PCP   
Sexta, 10 Junho 2016 18:05

O Partido Comunista Português tem vindo a promover encontros com as associações e colectividades do Município de Ovar, de modo a conhecer melhor o trabalho que desenvolvem, assim como as suas necessidades e projectos. Desta forma, tem sido possível identificar carências, não só destas instituições, mas também da população.

Neste âmbito, o PCP reuniu com a Direcção do Museu de Ovar. Localizado na cidade de Ovar, entre inúmeras valências, apresenta várias colecções de Trajes Típicos, não só da região de Aveiro, nomeadamente de Ovar, como de outros pontos do País e até do mundo, e de várias épocas. No entanto, esta instituição não orienta a sua actividade apenas para o tema etnográfico, pois promove outras manifestações artísticas relacionadas com a pintura, a escultura, a cerâmica e a escrita, entre outras. O Museu de Ovar tem também organizado exposições itinerantes, tanto em Portugal como no estrangeiro, nomeadamente Índia, Tóquio, Nova Iorque e França.

Direcção do museu de Ovar e activistas do PCP em reunião

Tem ainda sido prática corrente animar o Museu de Ovar com exposições de escultura, pintura e fotografia de artistas de diversas origens, e nos últimos anos tem-se desenvolvido a rubrica “À palavra com”, evento que promove palestras com escritores conceituados, trazendo aos visitantes do museu a sua obra, “dando-lhes” em troca a cidade e as suas gentes.

Com todo este trabalho realizado, o Museu de Ovar precisa de ser reconhecido como importante instituição do nosso Município e mais apoiado. Tarefas urgentes se impõem, seja ao nível da inventariação do acervo em suporte digital e devidamente fotografado, seja com a ampliação de instalações, tanto para guardar como para expor as suas valiosas peças.

Como parte integrante da Rede Museológica Local, o Museu de Ovar deverá ser incluído em candidaturas da Câmara Municipal a fundos comunitários para a área da cultura.

Pelo valor que o Museu de Ovar tem para a comunidade vareira, para a região e para o País, o PCP, no quadro da sua actuação política, solidariza-se e apoia a Instituição. Compromete-se a apresentar, em momento e local próprios, quer através dos seus eleitos nas Assembleias de Freguesia e Municipal - no plano local - quer na Assembleia da República, por intermédio dos seus deputados, iniciativas conducentes à afirmação do valor do Museu de Ovar e à resolução das carências evidenciadas.

 
Desfile-Comício contra a Precariedade c/ Jerónimo Sousa | Sexta 20/Maio, 21h | Largo da ADO » Esc. Dias Simões PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Escrito por Comissão Concelhia de Ovar do PCP   
Sexta, 13 Maio 2016 12:27

Desfile-Comício contra a Precariedade c/ Jerónimo Sousa | Sexta 20/Maio, 21h | Largo da ADO » Esc. Dias Simões

 
PCP reúne com a Direcção da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Ovar PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Escrito por Comissão Concelhia de Ovar do PCP   
Quarta, 30 Março 2016 16:44

O PCP reuniu com os Bombeiros Voluntários de Ovar assegurando uma linha política de proximidade com as associações e colectividades com enorme entrosamento na população e identitárias da comunidade.

A Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Ovar colectividade prestes a completar 120 anos de vida, surgiu numa época em que a praia do Furadouro era constituída quase na totalidade por palheiros e outras construções em madeira. a falta de largura das ruas, a falta de ordenamento das habitações e a distância conjugada com a lentidão dos meios de socorro provocaram grandes tragédias reflectindo a enorme necessidade de constituição de um corpo de bombeiros voluntários capaz de prevenir e combater estes flagelos - nascia assim esta associação.

Reunião com a Direcção Humanitária dos B.V.O.

Com o traço da sua estrutura bem delineado, cabe à Direcção dos Bombeiros Voluntários de Ovar a responsabilidade de encontrar soluções para satisfazer todo o tipo de necessidades do seu corpo operacional, dirigido pelo Comando.

Foi para conhecer a sua história, estrutura humana, virtudes e necessidades que a delegação do PCP se reuniu com a direcção dos Bombeiros Voluntários de Ovar, e neste enquadramento, entre outros aspectos, conheceu a forma como se tenta manter os níveis de motivação adequados do seu pessoal, prevenindo a dificuldade de recrutamento que outras corporações já experimentam, as formas de financiamento do seu orçamento anual, as suas instalações, os seus meios para a prevenção e combate a incêndios, o socorro às populações em caso de incêndios, inundações, desabamentos, abalroamentos e em todos os acidentes, catástrofes ou calamidades, o socorro a náufragos e buscas subaquáticas, o socorro e transporte de sinistrados e doentes, incluindo a urgência pré-Hospitalar e para outras valências.


O Sr. presidente da Associação demonstra à delegação do PCP o actual quartel dos Bomebiros

Toda esta actividade exige prudente gestão, não só de organização mas também de recursos materiais e financeiros, contando para isso com apoios do estado através da autarquia e da administração central, sempre insuficientes, pois apenas compreendem 64% do seu orçamento anual, que ronda os 650 000€. Assegurar os restantes 36% (cerca de 234 000€) que permitem a estrutura funcionar é o principal desafio do grupo directivo dos Bombeiros Voluntário de Ovar.

Acresce ainda a necessidade premente de intervenção no seu quartel, o qual, foi inaugurado a 19 de Dezembro de 1993, portanto com mais de 20 anos e que até ao momento não teve qualquer intervenção de maior, deparando-se com problemas estruturais de vária ordem.


Demonstração das viaturas histórias pertencentes aos Bombeiros

Os bombeiros portugueses prestam, não apenas um, mas uma variedade de serviços públicos essenciais, indispensáveis e inestimáveis. É nesta perspectiva que os comunistas entendem como fundamental que o Estado aloque os recursos suficientes para o seu funcionamento pleno e regular. Deve, para além disto, estabelecer um quadro financeiro plurianual de apoio à modernização de instalações e equipamentos dos corpos de bombeiros.

O PCP apresentou ainda a sua total disponibilidade para lutar em defesa dos seus interesses, seja através das instituições locais - na Assembleia-Municipal e na Assembleia da União de Freguesias de Ovar - seja através dos seus deputados na Assembleia da República, promovendo as adequadas iniciativas legislativas.

Para o PCP a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Ovar é um bastião de dignidade do município de Ovar e como tal, há que a elevar, há que a seguir e há que a preservar.



 
PCP celebra em Ovar 95 anos de vida e de luta PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Escrito por Comissão Concelhia de Ovar do PCP   
Sábado, 19 Março 2016 18:35

PCP celebra em Ovar 95 anos de vida e de luta

Mais de sessenta militantes e amigos marcaram presença no jantar comemorativo do 95º aniversário do PCP, no passado sábado 19 de Março, em Ovar, numa iniciativa que contou com a presença de Belmiro Magalhães, membro do Comité Central do PCP, e ainda com a animação musical de Fernando Ribeiro.

Miguel JeriApós o jantar, Miguel Jeri, membro da Comissão Concelhia de Ovar e deputado do PCP na Assembleia Municipal de Ovar, iniciou as intervenções destacando o trabalho do Partido que tem vindo a ser realizado no concelho, junto dos trabalhadores dos vários sectores da economia local, em especial os precários, dos agricultores, dos pescadores, dos moradores dos bairros sociais, dos jovens, dos reformados. Destacou ainda a intervenção institucional na Assembleia Municipal e nas Assembleias de Freguesia, realçando as moções apresentadas pelo PCP: pela reabilitação do Bairro do SAAL (aprovada), contra a municipalização da educação (rejeitada pelo PSD), pela criação do Portal Educativo (aprovada) e pelo fim das portagens na A29 (aprovada apesar da abstenção do PSD).

Belmiro Magalhães Membro CCSeguiu-se a intervenção de Belmiro Magalhães, mais abrangente, que começou por realçar o enorme e crescente património de luta do PCP, sempre em defesa dos interesses dos trabalhadores e das classes populares, ao longo de quase 100 anos. No que à situação actual diz respeito, foram destacadas as conquistas que têm sido possíveis no quadro legislativo actual - fruto da luta dos trabalhadores e complementada pela acção institucional do PCP. São disso exemplo o apoio aos desempregados de longa duração, a redução da taxa máxima de IMI, o início da gratuitidade dos manuais escolares, o fim das restrições à contratação nas autarquias, entre muitos outros. Conquistas que, apesar de insuficientes, e apesar das divergências que o PCP mantém com outras opções políticas do PS, foram indiscutivelmente passos positivos na reposição de alguns direitos, cuja evolução futura dependerá fundamentalmente da dinâmica da luta de massas que os trabalhadores e o povo português lhe possam imprimir.


PCP celebra em Ovar 95 anos de vida e de luta

Após o tradicional cantar dos parabéns ao som d"A Internacional", e do também já tradicional sorteio de EP para a Festa do Avante, a iniciativa encerrou com a actuação de Fernando Ribeiro, músico e compositor vareiro, que deu um brilho especial à comemoração. Seguir-se-ão mais doze meses de intensas lutas, para as quais os comunistas do concelho colocarão toda a sua energia e disposição. Por um Portugal com futuro!

PCP celebra em Ovar 95 anos de vida e de luta


 
Moção contra as portagens aprovada na Assembleia Municipal com PPD isolado na abstenção PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Escrito por Comissão Concelhia de Ovar do PCP   
Quinta, 17 Março 2016 23:12

Moção contra as portagens aprovada na Assembleia Municipal com PPD isolado na abstenção

O PCP apresentou, na passada Assembleia Municipal de Ovar, uma moção no sentido da Assembleia se pronunciar pela imediata eliminação das portagens existentes na A29.

A moção foi aprovada com os votos do PCP e do PS. O PSD, isolado, foi o único partido que preferiu a abstenção. A moção será agora enviada ao Ministério da tutela, bem como ao Primeiro-Ministro.

As portagens, tal como o princípio do utilizador-pagador são injustas e absurdas, ao imputar sobre o utilizador directo os custos da sua manutenção, quando os benefícios se estendem a toda a comunidade. O actual modelo coarta o desenvolvimento económico, a mobilidade das populações, a acessibilidade aos serviços públicos, imputa um inaceitável custo às famílias e desvia o trânsito para as já congestionadas estradas nacionais, como a EN109.

O PCP não pode deixar de denunciar a hipocrisia do PSD, que afirmando-se por um lado como grande defensor das famílias, se mostra, na hora da verdade, totalmente indiferente à aplicação de uma taxa injusta que tem um peso importante na economia familiar.

Durante o debate, o PSD ignorou ostensivamente os argumentos do PCP sobre a injustiça que constitui o princípio do utilizador-pagador, porquanto incide o pagamento sobre os utilizadores directos, quando os ganhos beneficiam a comunidade como um todo, devendo ser canalizadas as verbas adequadas através do Orçamento Geral do Estado. Ignorou ainda o facto das autarquias canalizarem avultadas verbas, suportadas por todos, para a reparação das estradas municipais que são utilizadas por veículos pesados como alternativa à A29!

O PCP continua a defender o desenvolvimento de um processo de extinção das actuais Parcerias Público Privadas que garantam da melhor forma a salvaguarda do interesse público.

O PCP aproveitará todas as oportunidades abertas no actual quadro legislativo para acabar com este modelo que apenas beneficia as concessionárias, que têm nele lucros garantidos.

 
A precariedade laboral, suas expressões, consequências e formas de combate em debate em Ovar PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Escrito por Comissão Concelhia de Ovar do PCP   
Quarta, 24 Fevereiro 2016 23:58


Teve lugar na passada noite de Sábado dia 20 de Fevereiro, na Junta de Freguesia de Ovar, um debate em torno da precariedade laboral, as suas expressões e consequências, assim como as formas de a combater.
Nesta sessão promovida pelo PCP no âmbito da campanha nacional "Mais Direitos, Mais Futuro, Não à Precariedade", participaram Adelino Nunes (coordenador da União de Sindicatos de Aveiro / CGTP), Diana Ferreira e Miguel Viegas (deputados do PCP na Assembleia da República e no Parlamento Europeu, respectivamente).

 

Intervenientes da mesa


A perspectiva trazida pelo dirigente sindical Adelino Nunes foi a de como a esmagadora maioria das situações de precariedade são não apenas ilegítimas, por se tratar da ocupação de postos de trabalho permanentes com vínculos temporários, como até ilegais. Caracterizando as diferentes formas de precariedade - dos contratos a termo certo às empresas de trabalho temporário, passando por falsos "recibos verdes", estágios e até alguns casos de voluntariado - o coordenador da União de Sindicatos de Aveiro salientou vários exemplos de integração de trabalhadores em situação de contrato precário no quadro de efectivos de algumas empresas, algo em que a acção dos próprios trabalhadores e dos sindicatos foi decisivo.

Intervenientes da mesa 


Diana Ferreira sublinhou que a precarização das relações laborais é algo que vem desde o início da década de 80 no nosso País e que, ao longo dos anos, foi assumindo diferentes formas, mas sempre em expansão e sempre em prol dos lucros dos grandes grupos económicos e em sacrifício da emancipação e estabilidade de vida dos trabalhadores. A deputada do PCP fez igualmente referência à precariedade na Administração Pública enquanto exemplo do comportamento errado do próprio Estado nesta matéria. Entre outros aspectos, Diana Ferreira salientou como hoje é por demais evidente que a precariedade serve apenas para intensificar a exploração dos trabalhadores e é muitas vezes a antecâmara do desemprego, sendo imperioso que a Assembleia da República aprove e o Governo concretize um grande plano de combate à precariedade nos moldes em que o PCP apresentou no passado e voltará a apresentar em breve.

 Intervenientes da mesa


A última intervenção esteve a cargo de Miguel Viegas. O eleito comunista no Parlamento Europeu oriundo do distrito de Aveiro estabeleceu os pontos de contacto entre as políticas adoptadas em Portugal e as diferentes resoluções aprovadas em Bruxelas, quer pelo Parlamento, quer pela Comissão, por forma a forçar precisamente essa degradação das relações laborais, sempre em favor dos grandes monopólios, dando como exemplo a Directiva do Tempo de Trabalho e as sucessivas alterações para pior da mesma, tal como as exigências da Troika estrangeira no Pacto de Agressão que assinou com PS, PSD e CDS em 2011.
Das várias intervenções da parte do público foi evidenciada a pertinência desta campanha que o PCP leva a cabo, bem como a necessidade de uma persistente e corajosa luta por parte dos trabalhadores para derrotar esta verdadeira chaga social, algo indissociável da luta em defesa da contratação colectiva, por melhores salários e pela reposição de rendimentos e direitos, em geral.

Aveiro, 22 de Fevereiro de 2016
O Gabinete de Imprensa da DORAV do PCP
http://aveiro.pcp.pt/agenda/1669-o-combate-a-precariedade-em-debate-em-ovar

 
Debate "Mais Direitos, Mais Futuro, Não à Precariedade" PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Escrito por Comissão Concelhia de Ovar do PCP   
Quarta, 17 Fevereiro 2016 18:25


No próximo dia 20 (sábado) terá lugar na Junta de Freguesia de Ovar às 21:30H um importantíssimo debate em torno das questões da precariedade laboral, as formas que assume e, essencialmente, como a combater.

Apelamos à divulgação e participação nesta importante iniciativa.

Não à precariedade, Mais Direitos, Mais Futuro

 
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