Intervenção de José Costa na Assembleia Municipal de Ovar, em 22 de Dezembro de 2008.

Orçamento e Grandes Opções do Plano 2009

Ao ler a introdução do documento hoje em discussão, confesso que cheguei a pensar que iríamos ter finalmente um orçamento de rigor e realismo. Permitam-me que cite o documento da sua página 4:

"Na preparação deste orçamento foi efectuado um exercício rigoroso de estimativas orçamentais, procurando por um lado ter em conta a nova realidade orgânica do Município, as expectativas de concretização de projectos e obras para o ano económico de 2009 e, por outro lado, o desempenho orçamental do passado recente que sempre ajuda e fundamenta os cálculos ora apresentado."

A esperança durou pouco tempo e viria a cair pela base nas páginas imediatamente a seguir. Persistindo no mesmo erro de sempre, a Câmara Municipal de Ovar volta a apresentar um orçamento que não é mais do que uma cópia do anterior acrescido de uns 3%. Este executivo, que preza o rigor e o realismo e que diz que basear-se na execução orçamental de anos anteriores volta a apresentar um orçamento superior a 50 milhões de euros quando sabe de antemão que irá gastar pouco mais de metade. Veja-se as contas de 2007. Com um orçamento de 44 milhões de euros (só para a Câmara), apenas foram gastos 24 milhões. As taxas de execução relativamente ao investimento foram cerca de 25%. Relativamente à venda de bens de investimento a taxa de execução foi apenas de 8%.

Esta é de resto uma situação que se repete ano após ano, o que levanta de facto aqui a questão de fundo sobre o que estamos aqui a aprovar quando sabemos de antemão que este documento não se aproxima minimamente da realidade. O que adianta dizer que a despesa com pessoal representa 18% se, depois de apuradas as contas esta percentagem subirá para o dobro (38% nas contas de 2007)? Como avaliar a independência financeira (proporção das receitas próprias) da Câmara face a números que não irão concretizar-se, falseando assim qualquer análise minimamente criteriosa?

Mas a semelhança deste orçamento face aos anteriores não se fica pelo seu claro empolamento. À semelhança de outros anos, repetem-se as mesmas obras que há anos e anos esta Câmara promete sem concretizar. Mais uma vez vemos as fontes que vão ser recuperadas, as desniveladas que continuam por fazer, o parque urbano que não sai do papel, os núcleos de habitação social da Praia de Esmoriz e do Bairro do Saal. Mais uma vez ouvimos falar da Aldeia do Carnaval, do edifício da Junta de S. João ou do saneamento no Sargaçal.

Neste sentido, este orçamento continua a ser o orçamento de um concelho adiado, com atrasos que nos colocam muito atrás de concelhos vizinhos em termos de desenvolvimento. O saneamento continua a faltar em mais de metade das freguesias (Válega, S. Vicente Pereira, Arada, Maceda e grande parte de Esmoriz). Mesmo na freguesia sede de concelho, ou diria mesmo em plena cidade de Ovar, vão continuar a existir amplas zonas sem saneamento como seja no Brejo ou na Marinha. Vamos continuar sem um complexo desportivo muncipal que dê condições mínimas de treino às centenas de praticantes de atletismo. A nossa atleta olímpica, Clarisse Cruz vai continuar a ter que se deslocar a Aveiro ou a Espinho para poder realizar os seus treinos de pista. Os parques infantis vão continuar na sua maioria completamente degradados. Iremos continuar sem uma Política Habitacional que evite a proliferação de casas devolutas no centro da Cidade e a sua desertificação. Fica igualmente adiada uma estratégia de valorização da nossa principal Zona Industrial cuja aspecto degradante continua a causar perplexidade.

Uma última palavra para a denominada Ciclovia do Atlântico. Ninguém mais do que a CDU tem reclamado tal investimento. Por isto a sua inclusão é evidentemente de saudar e valorizar. Contudo não posso deixar de estranhar que se fale já da sua construção na medida em que esta obra nunca constou em nenhum orçamento anterior e muito menos no plano plurianual que aprovámos no ano passado. Então a Câmara elaborou projectos e fez a respectiva adjudicação de uma obra que não constava em nenhum orçamento e que, portanto não foi aprovado por esta Assembleia. Não está obviamente em causa o mérito desta ideia que eu espero que não seja como as outras - que foram sendo prometidas anos a fio e continuam por concretizar. O que está aqui em causa é a contradição entre uma imagem que a Câmara pretende mostrar, de rigor, de quem pensa nas coisas a médio prazo numa estragégia de desenvolvimento integrado, e depois a realidade de um trabalho feito em cima da hora, de navegação à vista, com um projeto que nasce agora como que caído do céu.

Disse.