Intervenção de José Costa na Assembleia Municipal de Ovar, em 22 de Junho  de 2009.

Período antes da ordem do dia

1. Centro de Artes: Manifestar a satisfação por esta importante obra que foi finalmente construída e inaugurada recentemente.

2. Escola Primária dos Combatentes: Trata-se de uma escola com condições muito precárias. Não é por acaso que o primeiro Centro Escolar foi planeado para aquele espaço. Agora, sejamos claros: ainda vai demorar seguramente três anos lectivos a ser construída a nova escola, se não for mais. Neste momento, pelas informações que tenho, não há condições mínimas de higiene e segurança naquele estabelecimento. São soalhos rotos, infiltrações por todo o lado, casas de banho sem portas, presença de ratos etc. Enfim, um sem número de queixas que deixam os pais à beira de um ataque de nervos e com razão. Entretanto as condições irão agravar-se com o andamento das obras.

À conta das obras de recuperação da Fonte, uma parede foi já demolida e várias árvores de grande porte forma arrancadas. A este propósito gostaria de saber se foi ou não preservada a fachada de azulejos que existia na parede e se o abate das árvores não poderia ter sido evitado.Mas a questão de fundo prende-se com as cerca de 5 centenas de alunos que vão ter que frequentar a escola nos próximos anos. De facto não há condições. É absolutamente urgente tomar medidas de fundo que possam dar condições às 10 ou 11 turmas que ali existem, sob pena de termos até algum acidente de maior envergadura. Sr. Presidente, não digo que a solução é fácil. Mas alguma coisa terá que ser feita, do meu ponto de vista. (ver notícia)

3. Situação do Bairro do Casal: Deveria merecer outra atenção por parte da Câmara. Tenho o entendimento que o espaço envolvente às casas é público tendo em conta que as casas foram já adquiridas pelos actuais moradores. Em todo o caso, a Câmara não pode alhear-se desta questão. As casas estão em bom estado porque os donos têm investido na sua manutenção e embelezamento. Cabe à autarquia fazer a sua parte. As ruas devem ser asfaltadas, o parque infantil deve ser reecuparado e alguns espaços verdes seriam igualmente bem vindos. Não devemos apenas tratar as áreas novas. Os bairros mais antigos, os mais típicos, ou seja aqueles onde está escrita a história da nossa terra devem ser acarinhados e dignificados. (ver notícia)

4. Não à Privatização da Água: Sobre o recente chumbo por parte da Câmara relativamente ao modelo proposto para o abastecimento de água e saneamento no quadro da CIRA, cumpre-me afirmar o seguinte. Como é do conhecimento público, está em curso, pela mão do governo PS mas claramente na mesma linha defendida pelo PDS, uma opção clara pela privatização da água. Isto é absolutamente claro na Lei da Água aprovada em 2005 pelo PS, PSD e CDS-PP assim como no PEAASAR II (Plano Estratégico de Abastecimento de Águas e Saneamento de Aguas Residuais). Uma linha de total liberalização de um bem escasso e essencial à vida como a água que passa a ser equiparada a qualquer bem mercantil sujeiro à lei do lucro.

Só não vê quem não quiser. O modelo proposto retira aos municípios qualquer poder de decisão sobre estas competências fundamentais. Nesta nova empresa, os municípios irão deter apenas 49% do capital social. Isto quer dizer que 51% serão da empresa Águas de Portugal. Ou seja, deixa de haver controlo sobre duas competências fundamentais como sejam o abastecimento de água e o saneamento. As consequências sobre os preços são claras e já foram anunciadas. Em resumo, vamos ter serviços mais caros. A maior parte dos actuais trabalhadores do SMAS poderão ser despedidos. E, a prazo, conforme é também do domínio público, tudo irá ser privatizado através da anunciada privatização da holding estatal Águas de Portugal. Aliás, a sua privatização já começou com a venda da Aquapor, a Luságua ou a Recigroup.

Por isso reiteramos a nossa frontal oposição a este modelo, esperando que esta posição da Câmara se mantenha e possa influenciar outros municípios e fazer recuar este projecto profundamente lesivo para as populações.

5. Sistema de avaliação dos funcionários da Câmara: Opção gestionária

Com o governo PS, a generalidade dos trabalhadores portugueses têm vindo a emprobrecer ano após ano. Primeiro eram as contas públicas, depois foi a crise, e amanhã será provavelmente novamente as contas públicas. Sacrifícios sempre para os mesmos, enquanto a banca e os grandes grupos económicos continuam a engordar, muitos dos quais à custo do orçamento do estado.

Como é sabido, as carreiras da função pública foram congeladas durante vários anos. Agora, com a Lei dos Vínculos Carreiras e remunerações (Lei 12-A/2008) a situação irá manter-se por via de uma sistema de avaliação absurdo que nega na prática qualquer possibilidade de progressão a 75% dos trabalhadores da Administração Pública. Naturalmente que este é tambem um sinal para o sector privado onde a regra são igualmente a regressão do poder de compra dos salários.

Sucede entretanto que a lei em causa dá às Câmara Municipais a possibilidade de melhorar um pouco a situação dos seus trabalhadores através da chamada opção gestionária (artigos 46º e 47º). Sem entrar em pormenor, o que esta opção gestionária garante é uma mais rápida progressão na carreira, melhorando assim os parcos salários dos funcionários desta casa que devem merecer toda a nossa consideração.

Ainda a propósito desta questão dos vínculos e remunerações, temos informações segundo as quais, no ano de 2008, não foi atribuída a classificação de excelente a nenhum dos cerca de 430 trabalhadores desta casa. Por outro lado, sabemos igualmente que a quota de 20% de muito bom não foi sequer atingida nas categorias com remunerações mais baixas como sejam os auxiliares, cantoneiros. Gostaria de ouvir algumas palavras sobre estes dois aspectos.

Quanto à opção gestionária, quero aqui afirmar que a CDU irá bater-se já no próximo orçamento para que a mesma seja accionada, porque entendemos que tudo o que contribua para a dignificação de quem trabalha deve ser defendido, sendo certo que esta opção é apenas um remédio paliativo contra uma lei profundamente injusta que há-de levar este governo à derrota eleitoral.

Disse.