Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Setembro: Reunião de 24 de Setembro de 2010.
Ponto 1: Período de Intervenção do Público
Ponto 2: Período antes da ordem do dia
Umas primeiras palavras sobre a situação social e política, que é grave como é evidente, e todos temos esta consciência. Importa reflectirmos sobre as suas causas para depois avaliar as medidas que são avançadas para a sua superação. A crise, já o tenho afirmado, é estrutural e coloca em evidência os limites históricos do sistema de produção capitalista baseado no livre funcionamento dos mercados. Não tenhamos ilusões, a crise resulta de um desajustamento entre a capacidade produtiva mundial e o poder aquisitivo da população. E este desequilíbrio é filho de uma crescente e injusta distribuição do rendimento onde os ricos são cada vez mais ricos e os pobres cada vez mais pobres. Cresce de forma assustadora não só o número daqueles que dependem de ajudas para sobreviver, mas também o números de trabalhadores pobres, ou seja, pessoas que trabalham mas cujo salário não os tira do limiar da pobreza. Ao mesmo tempo crescem as grandes fortunas, a maior parte obtidas à conta da especulação bolsista ou à sombra dos baixos salários pagos na grande distribuição, na cortiça ou no têxtil só para citar alguns exemplos.
É à luz deste quadro que não podemos deixar de condenar as medidas de combate à crise elaboradas de comum acordo entre PS e PSD e levadas à prática pelo governo, que para além de completamente injustas e até indignas do ponto vista de quem diz ter preocupações sociais, não vão resolver a crise, mas antes contribuir para o seu aprofundamento. Aumento do IVA, do IRS, diminuição das prestações sociais, da comparticipação dos medicamentos, quebra no investimento público, eis as receitas que o governo tem vinda a aplicar. E como não resultam, como oportunamente denunciamos, vem aí mais do mesmo, com mais corte na despesa e mais impostos sobre os mesmos se sempre. Fala-se do IVA, altos responsáveis do PS falam também de forma despudorada sobre a baixa dos salários da função pública que necessariamente se irá reflectir no sector privado.
Mas vale a pena debruçarmo-nos sobre algumas medidas que este governo, dito socialista, colocou em prática nos últimos meses, muitas delas constantes dos DL 70 e 72/2010.
a) Abono de família: prestação superior em Setembro tendo em conta os livros escolares só para 1º escalão, ou seja com rendimento per capita inferior a 209,61 euros
b) Condição de recurso: capitação alterada (1º dependente = 0.7, filhos = 0.5). Ou seja, com esta alteração dos critérios de ponderação, eleva-se artificialmente o rendimento per capita privando milhares de famílias destas prestações. Só com esta medida espera o governo poupar 200 milhões de euros (abono de família, complemento idosos, comparticipação de medicamentos, rendimento social de inserção, taxas moderadoras). A condição de recurso determina o acesso a agregados com rendimentos per capita inferiores a 80% do IAS cujo valor não é actualizado há dois anos.
c) Alteração à lei do subsídio de desemprego: O subsídio de desemprego passa a ser 75% do salário líquido em vez dos 65% do salário ilíquido. A redução é óbvia e significativa. O prazo de garantia passa de 365 para 450 dias. Obrigatoriedade de aceitar qualquer proposta com salário igual à prestação. Contador a zero, independentemente de quem já tenha descontado décadas. Por exemplo, uma pessoa desconta 20 anos e fica desempregado. Surge uma proposta que é obrigado a aceitar ainda que o salário seja muito inferior ao que ganhava anteriormente. Após um ano fica novamente desempregado. Com não cumpriu o prazo de garantia, deixa de ter direito ao subsídio, apesar de ter descontado duas décadas.
Estas são apenas algumas face a outras que já referi (IVA, IRS, encerramento de escolas e serviços de saúde etc.) e ainda outras que certamente não deixaram, de ser anunciadas no próximo orçamento de estado. Isto num contexto de continuados lucros da banca e dos grandes grupos económicos. A banca de acordo com números da Associação Portuguesa de Bancos tiveram lucros de 1725 milhões de euros em 2009, tendo pago IRC a uma taxa efectiva inferior a 10%. Este ano só BCP, BES e BPI lucraram 545 Milhões de euros ou seja mais 62 milhões do que em igual período do ano passado. Todos nós pagamos por acção e graça do governo mais de 4 mil Milhões de euros para salvar o BPN que vai agora ser reprivatizado a preço de saldo. Dos seis mil Milhões de euros de mais-valias bolsistas resultantes da venda da VIVO, o governo não cobrou nem um cêntimo, porque o seu DL sobre taxação das mais-valias bolsistas, ao contrário do que o PCP propôs, deixar de fora as Sociedades Gestoras de Participações Sociais (SGPS) e os fundos de investimento. Refira-se que uma eventual taxa de 20% sobre esta mais valia permitiria só por si abater o défice em 1%.
Por aqui se vê a natureza de classe deste governo. Primeiro, foram políticas de substituição da produção por importações das últimas décadas, e agora, nesta derradeira fase, não há qualquer prurido, é tudo para o capital. Mais subsídios e apoios e um exército cada mais maior e mais fragilizado de desempregados para explorar e aumentar as taxas de lucro. A Yazaki cujo futuro estava em dúvida e que abocanhou milhões de euros ainda no ano passado à conta do lay off e outras benesses atribuídos ao sector automóvel, tem hoje mais de duas centenas de trabalhadores temporários da Select. São os escravos dos tempos modernos. As novas praças de jorna. Depois de toda a retórica sobre o emagrecimento do estado, das privatização de serviços do encerramentos de escolas, saps e outros serviços de saúde, tribunais, aumento de taxas moderadoras, a verdade verdadinha é que este ano vamos todos suportar o maior fardo fiscal de toda a história portuguesa.
Muito se fala hoje da crise da dívida pública cujo risco soberano tem vindo a aumentar de forma preocupante. Os habituais analistas pagos, apressam-se a concluir com leituras criativas que, não fosse o assunto séria, seriam motivos para enormes gargalhadas. As taxas de juro sobem porque os mercados (seja lá quem for) acham que o governo não corta o suficiente da despesa, não executa as reformas estruturais, ou seja, dizemos nós, não rouba o suficiente a quem trabalha e não dá o suficiente aos grandes capitalistas. Pois claro, mas o que eles não dizem, é que:
a) A nossa dívida resulta também e muito dos apoios à banca com eu referir anteriormente (repito, forma 4,2 mil Milhões de euros enterrados no BPN através da CGD) e resulta também do empréstimo que tivemos que fazer à Grécia para esta pagar as suas dívidas à Alemanha designadamente em armamento comprados naquele pais. Foram dois mil milhões de euros a três anos numa operação ruinosa para Portugal como já foi dito por especialistas e como é fácil de perceber de acordo com a evolução crescente das taxas de juro.
b) Mas o que estas analistas omitem, é que o BCE, esta instituição aparentemente neutra e que deveria estar ao serviço do progresso e do desenvolvimento dos países e das suas populações, está neste momento a financiar os bancos europeus com taxas da ordem dos 1% para depois esta especular e embolsar milhões, emprestando aos governos com taxas usurárias. Porque o BCE não pode empresar dinheiro aos governos. Aos bancos pode mas aos governos não.
É por estas e por outras que o PCP há muito denuncia que esta Europa não é a nossa Europa, a Europa dos povos e dos cidadãos. Esta é a Europa do capital e das grandes potencias que mandam e desmandam a seu belo prazer com está bem visível nesta última directiva em que se exige uma visto prévio dos orçamentos nacionais pela comissão.
É contra este rumo e esta politica que irá acontecer no próximo dia 29, já nesta quarta-feira uma grande manifestação europeia convocada pela CES e à qual os sindicatos portugueses aderiram. Lá estaremos por isso no Porto, na praça da Batalha, às 15h para lutar contra o desânimo e a mostrar que existem alternativas e esta calamidade.
Para fechar, dois assuntos igualmente da maior importâncias. O primeiro diz respeito à defesa da nossa costa. O inverno está aí à porta e por isso exige-se todo o cuidado e toda a atenção. Assisti ontem a um colóquio organizado pela associação os amigos do Cáster que também manifestou interesse em colaborar com esta assembleia (nota sobre a página). Parece-me uma iniciativa louvável e à qual devemos dar atenção. O Polis a este respeito parece-me bastante frágil sobretudo se compararmos as obras previstas de defesa da costa a sul do distrito. Ali, estão previstas obras diferentes, não baseadas em pedras mas em dique de areia, aproveitando os dragados do porto de Aveiro. Aqui ao norte, nada está previsto neste sentido, nem no Furadouro nem em Maceda apesar de eu próprio por diversas vezes ter alertado para o rombo existente do cordão dunar a sul do Furadouro. A recuperação da frente Esmoriz Cortegaça também não fala especificamente da realimentação das praias com sedimento. O que é referido é o aproveitamento possível dos dragados da ria relativos ao canal de Ovar, mas não sem uma análise prévias dos mesmos. Não refere é o local onde estes dragados poderão ir. Ou seja falta um diagnóstico dos locais prioritários. Julgo portanto que deveremos estar muito atentos a este problema e não deixar que estes dragados sejam usados para outros fins e em outros concelhos. Finalmente fiquei ontem a saber que está a concurso a construção de um dique arenoso precisamente a sul do Furadouro onde o cordão dunar foi destruído e onde as ondas ameaçam já o bairro residencial. Parece-me uma boa medida, e uma boa experiência piloto no concelho que deveremos acompanhar com toda a atenção.
Finalmente, as SCUTs, que podem a curto prazo deixar de o ser. O PCP, julgo que usou o seu poder de agendamento potestativo para forçar a votação de uma recomendação ao governo visando a anulação das portagens, já depois de, também por iniciativa do PCP ser ter aprovado a proibição do uso obrigatório dos chips.
Ponto 3: Período da Ordem do dia
3.1. Informação Municipal
Página net relativo à Assembleia Municipal: por diversas vezes alertei para a necessidade de divulgar melhor o trabalho desta assembleia quer junto da imprensa quer através da página na internet. Não estão lá as moções, nem outras posições desta assembleia como aquelas que temos aprovado muitas delas de conteúdo relevante para o concelho. A comissão permanente, assim como as comissões especializadas ainda estão com a composição do mandato anterior. Apelo a que se faça um esforço nesta matéria.
Desnivelada em Esmoriz: a passagem é estreita, e o sinal mesmo no final da subida parece-me despropositado. Seguramente que haverá uma melhor solução considerando que as duas ruas que ali cruzam com a avenida da praia são becos
Avenida da Praia de Esmoriz: é sem dúvida uma mais-valia, tal com a irmã gémea em Cortegaça. O problema está no escoamento das águas pluviais e nas tampas de saneamento com se encontram soltas na sua maior parte.
Rua da Granja: temos muitas dúvidas sobre esta obra. A rede de saneamento está muito à superfície, a altura das tampas antevêem uma elevação significativa no nível da via, muito acima do nível das casas. Vai trazer problemas ao nível das águas pluviais e não se percebe como irão ser drenados os esgotos tendo em conta o desnível entre a rede e as casas. Por outro lado o declive da rede é muito reduzido e pelo que nos foi informado não haverá qualquer tipo de estação elevatória. Ou seja, quase pela certa vamos ter entupimentos da rede. Isto resulta do que vi e do que os moradores da rua receiam. Admito estar errado ou até estar a falar do que não sei. Mas de facto, o que vi não me tranquiliza nada, e por outro lado já temos visto tanta asneira, pelo que do meu ponto de vista se justifica uma rigorosa avaliação da situação.
Ainda sobre o Polis, esteve recentemente na Barrinha que continuam na mesma, ou seja a mesma fossa de sempre. Vi grandes quantidades de peixes mortos. Sei que foi aberta e depois fechada. Gostaria de saber se existe alguma informação sobre o andamento das obras do SIMRIA e do Polis sobre esta matéria.
SIKA: nas traseiras da SIKA, a rua das Bandas Filarmónicas estão em péssimo estado há muitos anos. Fizemos referência a este caso inúmeras vezes quer nesta Assembleia quer na Assembleia de Freguesia de Ovar. Aproveite-se o centenário desta empresa e faça se a obra.
Parque da Sra. da Graça. Obra inacabada, com becos onde os percursos deveriam ser circulares. Por exemplo o passeio na margem esquerda não dá acesso à Fonte Júlio Dinis o que é pena.
Finalmente, os transportes escolares. Na última Assembleia de Freguesia de Ovar realizada na Ribeira, a pedido da população levantamos a questão dos transportes escolares, particularmente do autocarro que vem do furadouro, e chega à Ribeira completamente lotado depois de passar no Carregal e na Marinha. Estamos a começar o ano lectivo e parece-me oportuno levantar esta questão.