O PCP interveio na Assembleia Municipal de Ovar, no dia 20 do corrente, sobre o Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2011, da Câmara Municipal, através da Prof.ª Manuela Mourão. Este orçamento, nas palavras da eleita do PCP, reflecte também e necessariamente o orçamento do governo, com toda a carga negativa que lhe está associada, com os cortes cegos nas prestações sociais, nos salários e nas transferências para as autarquias locais. É esta a marca de classe de um governo, que teima em não querer cobrar o devido aos poderosos, optando por cair em cima dos mesmos de sempre, que nada têm a ver com os desvarios da alta finança, que criou e alimenta esta crise.

Curiosamente, apesar dos cortes conhecidos nas transferências do Orçamento de Estado, que oscilam entre os 5 e os 10%, o orçamento da Câmara apenas baixa em menos de um por cento. Conhecendo as baixas taxas de execução de anos anteriores, com a despesa efectiva a corresponder a pouco mais de 50% do orçamentado, é de crer que este orçamento vá no sentido oposto a uma necessária aproximação à verdade das contas.

Não deixando de salientar aspectos positivos, no que diz respeito, por exemplo, aos investimentos nos centros educativos, o PCP aponta para três grandes lacunas:

Em primeiro lugar, este orçamento confirma mais um adiamento de importantes investimentos ao nível da habitação social, que continua uma questão adiada, tendo em conta os valores registados nos casos dos bairros piscatórios de Esmoriz e Cortegaça.

Em segundo lugar, este é o orçamento que marca a abdicação da Câmara relativamente às suas competências em matéria de fornecimento de água e saneamento, com tudo o que isto acarreta em termos dos já anunciados aumentos brutais da água e da incerteza relativamente à construção da rede de saneamento.

Finalmente, este orçamento é pouco ambicioso relativamente à questão central do momento, que tem a ver com a crise e a necessidade responder com medidas que estimulem a actividade económica e o emprego. Continuamos a ver as nossas zonas industriais mal tratadas e pouco atractivas; continuamos sem respostas de desenvolvimento relativamente ao declínio da indústria, que tanto tem afectado o concelho de Ovar.

Feitas a criticas, o PCP avançou com um conjunto de propostas, que passam, umas pela criação de estímulos às actividades económicas no sector primário, secundário e terciário, outras, pela construção de infra-estruturas reclamadas há muito pela população e outras ainda, que visam uma racionalização dos custos de funcionamento da Câmara, como seja a adopção de software livre, ou a reciclagem de óleos usados com a produção de biodiesel.

Ovar, 20 de Dezembro de 2010

A Comissão Concelhia de Ovar do PCP

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OVAR: 20 de DEZEMBRO 2010

Intervenção de Manuela Mourão

Este orçamento camarário surge num momento em que o país se encontra em plena crise social e económica. Um momento em que o governo aprova um orçamento geral do Estado de forte contracção da despesa. Em vez de, corajosamente, aproveitar este período para moderar os lucros fabulosos dos grandes grupos económicos, que continuam a lucrar mais e mais, com particular destaque para o sector financeiro, principal responsável pela crise, o governo cai em cima da generalidade dos trabalhadores e do povo, cortando salários, aumentando impostos, diminuindo apoios sociais e cortando nos serviços públicos essenciais.

Nesta ânsia de bem servir o grande capital, com o poder político a permitir que mande na Europa e no mundo, o governo PS, com o apoio do PSD e de Cavaco Silva, corta, também, indiscriminadamente nas transferências para as autarquias, que são justamente aquelas instituições politicas com maior proximidade e que contam cada vez mais para a qualidade de vida dos cidadãos.

Por estas razões, o orçamento municipal é também o orçamento dos PECs, do PS e do PSD, dos cortes nos salários e do corte cego da despesa.

Curiosamente, muito embora a quebra nas receitas seja claramente visível ao nível do item das despesas com pessoal e das transferências do orçamento de Estado, a verdade é que o orçamento global da câmara diminui apenas em menos de 1%, mau grado os cortes nas transferências do Estado orçarem entre os 5 e os 10%.

Ou seja, temos um orçamento camarário mais uma vez empolado, demasiadamente empolado, sobretudo do lado da receita, onde se continua a prever receita que depois não se concretiza. Veja-se a concretização da receita de capital relativamente ao ano em curso, que irá fixar-se apenas à volta dos 15%, como indica o controlo orçamental até finais de Novembro.

Este orçamento tem, na nossa opinião, aspectos positivos. O mais relevante está na educação, que representa em valor, e à semelhança do ano passado, a maior fatia das Grandes Opções do Plano. São obras que importa acompanhar com rigor, evitando, assim, alguns erros que estão neste momento à vista na Escola José Macedo Fragateiro, com vários defeitos de construção ainda antes da mesma ser inaugurada.

Como pontos negativos, para além do habitual empolamento das receitas de capital, registamos três aspectos fundamentais.

a) Em primeiro lugar, este orçamento confirma mais um adiamento de importantes investimentos ao nível da habitação social, que continua uma questão adiada, tendo em conta os valores registados para os bairros piscatórios de Esmoriz e Cortegaça.

b) Em segundo lugar, este é o orçamento que marca a abdicação da Câmara relativamente às suas competências em matéria de fornecimento de água e saneamento. Para além dos aumentos brutais que aí vêm no preço da água, vamos ver como é que a ADRA responderá aos problemas da conservação da rede, ao atendimento aos utentes ou ainda à conclusão da rede de saneamento. Vamos ver se as obras prometidas vão mesmo para a frente.

Ainda sobre esta questão, aproveito esta discussão para questionar se o regulamento do cartão do idoso se mantém, designadamente no que respeito ao artigo sobre a água.

c) Finalmente, este orçamento é pouco ambicioso relativamente à questão central do momento, que tem a ver com a crise e a necessidade de responder com medidas que estimulem a actividade económica e o emprego. Continuamos a ver as nossas zonas industriais mal tratadas e pouco atractivas. Continuamos sem respostas de desenvolvimento relativamente ao declínio da indústria, que tanto tem afectado o concelho de Ovar.

Ao longo dos anos, o PCP tem feito diversas propostas, algumas das quais acabaram por ser adoptadas, como é o caso da eco pista do atlântico, outras nem por isso. Lembrarei aqui algumas destas.

a) No quadro do desenvolvimento económico, há muito que defendemos um sério investimento na zona industrial de Ovar, ao nível dos arruamentos, passeios e ao nível da sua iluminação, acompanhado por uma estratégia de promoção, tendo em conta a sua localização privilegiada perto dos principais eixos rodoviários e ferroviários. Acresce ainda a futura central de mercadorias, que irá surgir na linha férrea entre Arada e Maceda, que poderá servir tanto a zona industrial de Ovar como a de Cortegaça.

Ao nível das pescas, apesar de esta não ser uma competência directa da autarquia, julgamos que a Câmara deveria avançar para a construção de pelo menos um posto de vendagem na Praia de Esmoriz ou no Furadouro. Seria uma forma de dignificar a actividade piscatória, chamando pessoas e dinamizando o sector.

Ao nível do turismo, pensamos que falta um investimento âncora, que distinga o concelho no mapa regional. Existem várias possibilidades. O Carnaval é uma delas, mas julgamos que não deve ser a única. A Ria, não sendo um exclusivo do concelho, não deixa de ser um activo fundamental. Pensamos que, neste quadro, a criação da reserva da Foz do Rio Cáster, com percursos pedestres, pontos de observação e um amplo programa de animação pode fazer a diferença sem exigir avultados investimentos. Não fiquemos mais uma vez à espera do Polis, como se o mesmo fosse resolver tudo. Que seja a Câmara a avançar.

Outra marca, que pode distinguir Ovar, está na figura de Júlio Dinis, bem com a sua obra maior: As Pupilas do Sr. Reitor, cuja referência está em toda a parte. Que não se fique apenas pela casa museu, cuja obra tanto tem custado a sair. Entendemos que poderia ser criado um verdadeiro roteiro da obra, a partir do qual se poderiam percorrer várias passagens da mesma, desde a casa do Dr. Silveira, que inspirou a personagem do Dr. João Semana e que incluiria a recuperação dos moinhos de água adjacentes à quinta. É mais um factor de diferenciação da nossa terra, que importa valorizar e promover, com um retorno garantido.

Finalmente, continuamos a defender a criação de uma Agência Local de Desenvolvimento. Trata-se de um instrumento que existe em múltiplos concelhos e que pretende reunir todas as forças económicas concelhias, industriais, comerciantes, produtores agrícolas, sindicatos, onde são pensadas estratégias de desenvolvimento. Destas agências nascem projectos de investimento e candidaturas a financiamentos europeus, que podem contribuir muito para o crescimento económico do concelho. Olhando para os exemplos que existem às dezenas em Portugal, verificamos a existência de actividades muito diversificadas em função das realidades locais. Estas actividades podem ir desde a formação profissional, aconselhamento jurídico, captação de fundos comunitários, promoção de produtos tradicionais, divulgação de produtos turísticos etc.

b) Para além destas questões de fundo, gostaria igualmente de referir outros aspectos que nos parecem igualmente relevantes e que não encontram respostas neste orçamento.

Continuamos a ver os nossos poucos parques infantis degradados. Creio que se justifica um esforço nesta matéria. A cidade de Esmoriz não tem sequer um parque digno deste nome, apesar de ser a segunda maior do concelho. Pode perguntar-se que fizeram as Juntas de Freguesia ao longo destas décadas. O certo é que as populações não podem arcar com esta inoperância. Creio que na zona da Praia existem terrenos para isto, que poderiam potenciar o investimento feito na avenida da Praia.

Relativamente ao desporto, continuamos inconformados com a ausência da pista de atletismo. Se o Sr. Presidente faz gala deste ser um orçamento participado, então não vemos razão para não incluir a pista de atletismo, que é apontada por todos os agentes ligados ao desporto como a prioridade das prioridades. A própria carta educativa aponta neste sentido. Tenhamos até relativamente a esta questão alguma visão estratégica. É um investimento âncora. Uma pista de atletismo, situada neste concelho, numa situação privilegiada, rodeado de floresta, à beira do mar e da ria, onde existem profundas tradições a nível do atletismo, onde se organiza uma das mais importantes meia maratona a nível nacional, faz todo o sentido. Estamos a falar de um investimento de um milhão de euros (foi o custo da pista inaugurada recentemente em Vendas Novas).

Finalmente, cito duas medidas, que já foram objecto de propostas formais do PCP, mas que assumem neste momento uma acrescida relevância. Falo de um estudo sério, visando a implementação de software livre, que poderia poupar à Câmara dezenas de milhares de euros em licenças.

Falo igualmente de outro plano para um sistema de recolha de óleos usados com vista à produção de biodiesel. Os óleos alimentares usados representam uma excelente fonte renovável de energia. Enquanto, se forem lançados na rede de esgotos, tornam-se altamente poluidores, prejudicando inclusivamente o bom funcionamento das ETAR's. Por todas estas razões, a recolha de óleos alimentares usados, está hoje na ordem do dia, sendo inclusivamente já uma realidade em muitos municípios portugueses. Com a transformação destes óleos usados em biodiesel, as Câmaras Municipais têm a possibilidade de poupar valiosos recursos.

Disse.