Depois de ter visitado o litoral do concelho de Ovar, Miguel Viegas, eleito do PCP na Assembleia Municipal de Ovar, enviou um requerimento à Câmara, colocando um conjunto de questões pertinentes, perante a completa inoperância das soluções adoptadas na defesa da costa.
Como diz o eleito no preâmbulo do texto, “Passados 6 milhões de euros gastos na protecção da nossa costa (citando apenas os milhões gastos mais recentemente no âmbito do PAL, Programa de Acção do Litoral) e num momento em que se estão a gastar mais 300 mil euros no Furadouro com o mesmo objectivo, creio não ser já possível disfarçar a completa inoperância das soluções usadas ao longo das últimas décadas face ao impetuoso avanço do mar.”
Neste sentido, o PCP vê com enorme preocupação as palavras de circunstância dos deputados do PS, que estiveram recentemente em Ovar, após verificar a completa precariedade das barreiras existentes em Esmoriz, Cortegaça e no Furadouro, que não foram além da constatação óbvia de uma necessária reavaliação da situação.
Perante a opinião unânime da comunidade científica sobre a falência deste modelo, com todo o património existente de experiências novas além e aquém-fronteiras, o que se exige a um governo é que apresente soluções alternativas, que possam, de facto, acabar com este ciclo infernal de pedra que não resolve antes agrava os problemas.
Para além de questionar a existência de soluções alternativas, o PCP coloca igualmente outras questões importantes:
A primeira relativamente a um investimento de meio milhão de euros existente no PAL para a requalificação da Praia de Maceda, mas que ainda não se concretizou.
A segunda questão tem a ver com a execução do Polis da Ria de Aveiro, que contempla igualmente importantes investimentos com incidência directa na defesa da nossa costa, que já deveriam estar no terreno em 2010, de acordo com a calendarização existente do PEIVRIA (Plano Estratégico de Intervenção e Valorização da Ria de Aveiro).
O primeiro projecto/acção (com o código RA2) diz respeito ao reordenamento e qualificação das frentes de Esmoriz e Cortegaça e está contemplado com uma verba de 552000 euros.
O segundo projecto/acção (com a sigla RA12) diz respeito à transposição de sedimentos para optimização do equilíbrio hidrodinâmico a partir (entre outros) do canal de Ovar, preenchendo assim este duplo objecto de dragar a Ria e repor o défice de sedimento no litoral. Ambos os projectos já deveriam ter-se iniciado em 2010.
Estas serão seguramente um questões a debater na próxima Assembleia Municipal de Ovar.
Ovar, 5 de Fevereiro de 2011
A Comissão Concelhia de Ovar do PCP
Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal de Ovar
Assunto: Defesa da Costa
Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal
Passados 6 milhões de euros gastos na protecção da nossa costa (estou apenas a citar os milhões gastos mais recentemente no âmbito do PAL, Programa de Acção do Litoral), num momento em que se estão a gastar mais 300 mil euros no Furadouro com o mesmo objectivo, creio não ser já possível disfarçar a completa inoperância das soluções usadas ao longo das últimas décadas face ao impetuoso avanço do mar. Quem esteve no Furadouro, como eu estive nestes últimos dias, pode ver a forma como o mar galga de forma sobranceira a já gigantesca muralha, que ocupa a totalidade daquela que foi há pouco tempo uma imensa praia de areia.
Esgotado praticamente que está este PAL, perante a opinião unânime da comunidade científica sobre o fracasso de toda esta estratégia baseada em obras pesadas à base de pedra, venho por este meio colocar um conjunto de questões que se impõem neste momento:
a) Dos muitos contactos, que certamente tem mantido com o governo, e em linha com as várias experiências neste domínio em diversos países, o que é possível aferir quanto à avaliação feita sobre o citado PAL e se está ou não prevista uma abordagem alternativa para uma resolução eficaz deste problema, designadamente na reposição do equilíbrio sedimentar da nossa costa e no reforço das zonas carenciadas.
b) Ainda no quadro do PAL, muito embora o mesmo esteja quase esgotado, existe ainda uma verba de 500 mil euros destinada à requalificação da Praia de Maceda que ainda não foi aplicada. Pergunto se tem ou não conhecimento desta verba e porque é que ainda não foi usada?
c) Sendo a Câmara Municipal de Ovar membro de pleno direito da CIRA, como tal, parceiro direito do Polis da Ria de Aveiro, cabe-lhe, no nosso entender, exigir as obras previstas no PEIVRIA (Plano Estratégico de Intervenção e Valorização da Ria de Aveiro).
Neste sentido, pergunto o que foi feito relativamente a dois projectos/acções do eixo 1 (o principal que absorve um terço dos 90 milhões de euros de investimentos do POLIS) que são da maior importância para a nossa costa.
O primeiro projecto/acção (com o código RA2) diz respeito ao reordenamento e qualificação das frentes de Esmoriz e Cortegaça e está contemplado com uma verba de 552000 euros.
O segundo projecto/acção (com a sigla RA12) diz respeito à transposição de sedimentos para optimização do equilíbrio hidrodinâmico a partir (entre outros) do canal de Ovar, preenchendo assim este duplo objectivo de dragar a Ria e repor o défice de sedimento no litoral. Ambos os projectos já deveriam ter-se iniciado em 2010.
Sem mais despeço-me com saudações cordiais
Ovar, 5 de Fevereiro de 2011
Miguel Viegas