No quadro das marés vivas registadas na passada semana, que mais uma vez colocaram a nu a fragilidade das obras de defesa da costa reforçadas ano após ano com milhões de euros do erário público, Miguel Viegas, representante do PCP na Assembleia Municipal de Ovar, deslocou-se este fim-de-semana à Praia de Esmoriz, onde o mar acabou por, mais uma vez, inundar parte importante do bairro piscatório.

Perante o drama vivido pelas pessoas que ali vivem, muitas das quais em condições desumanas, ressaltam duas evidências: Por um lado, o fracasso das soluções aplicadas ao longo das últimas décadas relativamente ao avanço do mar e, por outro, a completa inoperância dos sucessivos executivos socialistas da Câmara Municipal de Ovar, que não foram capazes, ao longo de sucessivos mandatos, de realojar as cerca de 50 famílias que esperam há mais de 30 anos pelo cumprimentos de uma promessa com barbas brancas.

Perante este escândalo, o eleito do PCP na Assembleia Municipal de Ovar dirigiu de imediato um requerimento à Câmara, onde são colocadas um conjunto de questões, visando esclarecer a população relativamente a esta matéria. No requerimento, Miguel Viegas começa por confrontar as declarações públicas do Presidente da Câmara em Abril do ano passado:

Diário de Aveiro em Abril de 2010: “se tudo correr bem, a obra, que vai nascer a poente do parque de campismo esmorizense, poderá avançar ainda antes do final do ano. Se assim for, a obra atravessará a maior parte de 2011”. Remata finalmente o citado diário: “mas o autarca espera poder entregar as primeiras chaves ainda antes do fim do próximo ano”. Ainda recentemente, de acordo com os moradores, foi prometido pela Câmara que as obras iriam arrancar em Janeiro último, o que manifestamente não aconteceu, como é visível para quem se deslocar ao local.

Esta questão e estas promessas, na opinião do eleito comunista, representam um autêntico insulto à seriedade das pessoas, na medida em que basta a leitura do orçamento e das GOPs de 2011, para se perceber que a Câmara não irá colocar um único tijolo do prometido bairro dos pescadores durante o ano em curso. Com efeito, não é sério fazer promessas às populações sobre esta matéria com uma verba irrisória de 75 mil euros. Aliás, esta verba de 75 mil euros já está inscrita nas Grandes Opções da Câmara desde 2005 (último registo disponível na página na internet), sem que tenha sido gasto um único cêntimo, como é possível confirmar nos vários relatório e contas.

Finalmente, subsiste a questão do terreno situado em espaço natural. Antes que a Câmara invoque a necessidade de esperar pela sua desafectação, adiando assim mais uns anos o início das obras, não é demais invocar a construção do Centro Comercial Dolce Vita em pleno espaço florestal, mas onde o processo de desafectação se resolveu de forma pronta e em tempo recorde.

Ovar 20 de Fevereiro de 2011

A Comissão Concelhia de Ovar do PCP

REQUERIMENTO

Assunto: Habitação social na Praia de Esmoriz

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal

Como acontece habitualmente nesta época do ano, o concelho de Ovar, particularmente a freguesia de Esmoriz, volta a estar nos principais noticiários nacionais, com o drama, vivido recorrentemente há décadas pelas famílias residentes na Praia, ameaçadas pelo avanço do mar.

Importa realçar, que esta representa uma indelével marca da mais completa inoperância das sucessivas câmaras socialistas, que não foram capazes, em 20 anos, de realojar cerca de 50 famílias, que vivem em condições degradantes e inadmissíveis em pleno século XXI.

Veja-se o que foi gasto na construção e reforço sucessivo, ano após ano, dos paredões que, além de caros, têm sido insuficientes para conter a força das ondas, que acabam por inundar invariavelmente as habitações nas marés vivas. Quantos bairros de habitação social não poderiam ter sido construídos ao longo das últimas décadas, se somarmos os gastos com as obras de defesa da costa, que cobrem já toda a costa entre Esmoriz e a parte sul de Cortegaça?

Mas o que se impõe, neste momento, é olharmos para a frente. Tendo estado este fim-de-semana na Praia de Esmoriz, foi-me dito que a Câmara de Ovar teria prometido o arranque das obras do Bairro em Janeiro do corrente. Por outro lado, existem declarações públicas, datadas de Abril de 2010, nas quais o Sr. Presidente da Câmara de Ovar aponta para a entrega das casas ainda antes do final de 2011.

Posto isto, venho por seu intermédio colocar à presidência da Câmara Municipal de Ovar as seguintes questões:

- Em primeiro lugar, gostaria de saber se as promessas feitas aos moradores da Praia de Esmoriz e publicamente assumidas se mantêm, ou, em caso contrario, para quando uma estimativa razoável sobre a conclusão do bairro social da Praia de Esmoriz?

- Relativamente ao terreno onde está planeada a instalação do conjunto habitacional, gostaria de saber se estão já resolvidos todos os constrangimentos relativos às eventuais limitações impostas pelo actual PDM, considerando que a área em causa se encontra, segundo julgo perceber, em espaço natural lúdico?

- Finalmente, pergunto como vai ser possível concretizar a obra com os 75000 euros previstos no orçamento para 2011, que são os mesmos 75000 euros que estão nos orçamentos de 2006, 2007, 2008, 2009 e 2010? Para não referir que é sintomático que esta verba nunca tenha sido aplicada. (nota: em 2005 a verba era de 20000 euros e também não foi usada.)

Sem mais, despeço-me com saudações cordiais

Ovar, 20 de Fevereiro de 2011

Miguel Viegas