Decorreu ontem, 28 de Fevereiro, uma sessão da Assembleia Municipal de Ovar. No período antes da ordem do dia e no ponto de discussão sobre o informe municipal, Miguel Viegas, deputado municipal do PCP fez o levantamento de um conjunto de problemas, dos quais destacamos a protecção da costa e o realojamento das famílias em risco na Praia de Esmoriz, a escola EB1 do Furadouro e a carta educativa.
Miguel Viegas fez igualmente uma importante referência à situação social e económica do país.
Intervenção de Miguel Viegas
Começo, como habitualmente, com a situação social e económica do país. Um quadro dominado pela mais que provável entrada de Portugal em recessão técnica, tendo em conta a contracção do PIB no último trimestre de 2010. A acontecer, e todos os indicadores apontam para esta possibilidade, considerando a profunda contracção da procura interna que decorre, por um lado, dos aumentos de impostos e, por outro, do corte nos salários e das mais diversas prestações sociais, será mais um triste recorde deste governo do PS, com duas recessões técnicas em dois anos.
Desde o início da crise em 2008, destruíram-se em Portugal 239400 empregos, dos quais a maioria (186000) na agricultura, nas pescas e na indústria. Esta é a medida do nosso défice, da nossa dívida externa e da nossa dependência. Perante a inoperância do governo PS, completamente manietado aos interesses do grande capital, Portugal produz cada vez menos, agravando a sua dependência económica relativamente ao exterior. Ao mesmo tempo, cresce o desemprego, cuja taxa escandalosa é de 11.1%, sendo de referir que destes desempregados, apenas 38% recebem subsídio de desemprego.
Entretanto, apesar do orçamento aprovado e eleito o presidente da república, apesar dos sucessivos PECs, a taxa de juro sobre os empréstimos nacionais não para de subir, continuando esta agiotagem da finança internacional sobre o nosso país. Hoje a situação é grave, porque um país que não aproveita os seus recursos, não produz e não cresce. E não crescendo não é possível gerar fundos para pagar dívida. Hoje, Portugal pede emprestado para pagar as suas dívidas, caminhando para o abismo a não ser que sejam profundamente alteradas as politicas. Chamo desde já a vossa atenção para as pressões inflacionistas decorrentes da subida dos bens alimentares e do petróleo, que irão levar à subida quase certa das taxas de juro, exactamente ao contrário das necessidades da nossa economia e para desgraça de todos aqueles que têm empréstimos à banca.
Ao mesmo tempo que prossegue o saque aos trabalhadores, o Governo, em agonia, aproveita os seus derradeiros momentos de vida para entregar de bandeja mais umas benesses ao capital, que continua a acumular lucros fabulosos e a pagar cada vez menos impostos. Veja-se os anunciados lucros da banca, que pagou em 2010 menos de metade do que tinha pago no ano anterior, apesar dos lucros fabulosos. Veja-se, recentemente, o que aconteceu no último congresso das exportações na Feira, onde José Sócrates distribuiu mais 275 milhões de euros aos grandes empresários da nossa praça. Mas o capital é insaciável e, como estamos em início do ano, depois de ter rasgado o compromisso assumido na concertação social, com a bênção da UGT, de actualizar o salário mínimo para 500 euros, eis que o governo lança novas medidas sobre legislação laboral para agravar ainda mais a situação de quem trabalha: facilitar os despedimentos e diminuir o valor das indemnizações, flexibilizar os horários de trabalho e, ainda, retirar os sindicatos das negociações salariais e outras, substituindo-os por comissões de trabalhadores. Palavras para quê...
Caros colegas, esta situação, como temos dito, não é inevitável. Hoje, Portugal pode inverter com coragem esta trajectória suicida, apostando no seu sector produtivo e enfrentando com coragem esta máfia do grande capital europeu, que domina o BCE e as restantes instituições europeias. Contrariamente ao que parece, nós não estamos sós nesta luta. Outros povos na Europa não tardarão a levantar-se contra esta nova ditadura do poder económico. Os exemplos que nos chegam do Magrebe apontam-nos o caminho da luta de massas como elemento motor de profundas transformações sociais e políticas, desmentindo, assim, todos aqueles que continuam a apostar no desânimo e no conformismo das populações. Neste sentido, no próximo dia 19 de Março, todos seremos poucos em Lisboa na grande manifestação nacional convocada pela CGTP, na exigência de uma nova politica voltada para as pessoas e para o desenvolvimento de Portugal.
Sobre as questões locais, começo por salientar e saudar a intervenção do público a propósito da Escola Básica do Furadouro: a escola tem inúmeros problemas. O edifício está velho e obsoleto e necessita de obras de fundo. Não tem saneamento, o que é de facto caricato. Estive reunido com a associação de pais, que me apresentou muitas questões que deverão merecer toda a atenção do pelouro da educação e das obras. Aliás, conheço muitos destes problemas na medida em que dois dos meus filhos frequentaram esta escola, tendo a minha mulher feito parte da respectiva associação de pais. Chamo no entanto a atenção que a Carta Educativa dá uma resposta cabal a estes problemas. O facto de a Câmara ter dado prioridade aos centros educativos construídos de raiz (necessários sem dúvida) não pode justificar o abandono das outras escolas existentes. No caso da EB1 do Furadouro, a Carta é muito explícita, na medida em que classifica a sua ampliação/remodelação como absolutamente prioritária, no sentido de funcionar com centro escolar. Preconiza um calendário, com início das obras em 2007 e fim em 2009, com um investimento global de cerca de 850 mil euros. Está lá e foi aprovado. Pena é que depois seja considerado como letra morta. Fiz recentemente mais um requerimento à Câmara sobre esta matéria e aproveito esta assembleia para recolocar as seguintes questões:
§ Que avaliação faz, o executivo municipal, da aplicação da Carta Educativa relativamente ao completo esquecimento da EB1 do Furadouro ante a exclusiva prioridade dos novos centros educativos a construir de raiz?
§ Que avaliação se faz dos custos com os alugueres dos contentores em funcionamento desde 2007 (entretanto, um foi retirado em Setembro) face aos 850000 euros que são os custos estimados para as obras planeadas na carta educativa relativamente a esta escola?
§ Que resposta pode a autarquia dar às justas reivindicações dos pais, designadamente quanto à falta de acessos da escola a veículos de médio grande porte (designadamente ambulância e bombeiros), casas de banho, alpendre, entretanto embargado, área desportiva e estado geral de conservação?
Ponto 3.1: Período da Ordem do Dia – Informação Municipal
a) Sobre as questões locais, creio ser impossível passar ao lado do drama vivido pelas populações ribeirinhas com o avanço do mar. E aqui cruzam-se naturalmente duas questões. A primeira tem a ver com as medidas de combate à erosão costeira e ao avanço do mar. Sobre isso dirigi um requerimento à Câmara com as seguintes questões:
Esgotado praticamente que está este PAL, perante a opinião unânime da comunidade científica sobre o fracasso de toda esta estratégia baseada em obras pesadas à base de pedra, venho por este meio colocar um conjunto de questões que se impõem neste momento:
§ Dos muitos contactos que a Câmara certamente tem mantido com o governo e em linha com as várias experiências neste domínio em diversos países, o que é possível aferir quanto à avaliação feita sobre o citado PAL e se está ou não prevista uma abordagem alternativa para uma resolução eficaz deste problema, designadamente na reposição do equilíbrio sedimentar da nossa costa e no reforço das zonas carenciadas.
§ Ainda no quadro do PAL, e muito embora o mesmo esteja quase esgotado, existe ainda uma verba de 500 mil euros destinada à requalificação da Praia de Maceda que ainda não foi aplicada. Pergunto se tem ou não conhecimento desta verba e porque é que ainda não foi aplicada.
§ Sendo a Câmara Municipal de Ovar membro de pleno direito da CIRA e, como tal, parceiro direito do Polis da Ria de Aveiro, cabe-lhe no nosso entender, exigir as obras previstas no PEIVRIA (Plano Estratégico de Intervenção e Valorização da Ria de Aveiro). Neste sentido, pergunto o que foi feito relativamente a dois projectos/acções do eixo 1 (o principal, que absorve um terço dos 90 milhões de euros de investimentos do POLIS) que são da maior importância para a nossa costa. O primeiro projecto/acção (com o código RA2) diz respeito ao reordenamento e qualificação das frentes de Esmoriz e Cortegaça e está contemplado com uma verba de 552000 euros. O segundo projecto/acção (com a sigla RA12) diz respeito à transposição de sedimentos para optimização do equilíbrio hidrodinâmico a partir (entre outros) do canal de Ovar, preenchendo assim este duplo objecto de dragar a Ria e repor o défice de sedimento no litoral. Ambos os projectos já deveriam ter-se iniciado em 2010.
A segunda questão tem a ver com o realojamento das cerca de 50 famílias da Praia de Esmoriz, que esperam há cerca de 30 anos pelo prometido bairro social que, de forma inacreditável, os sucessivos executivos municipais não foram capazes de construir. Em Abril do ano passado, a Câmara prometeu as casas, com declarações públicas que dizem, ipsis verbis, que a obras começariam em 2010, que seriam concretizadas na sua maioria em 2011 e que os fogos seriam entregues ainda em 2011. Depois de ter estado na Praia este fim-de-semana, dizem-me que a Câmara prometeu o início das obras para Janeiro deste ano, o que manifestamente não veio a acontecer.
Posto isto, venho no seguimento do requerimento enviado perguntar qual o ponto de situação, se existe algum imbróglio relativamente à capacidade construtiva do terreno que pertence, segundo julgo, ao espaço natural lúdico.
Pergunto igualmente se a verba de 75000 euros afecta a esta obra se compagina com as promessas feitas aos moradores. Refira-se que esta verba está no orçamente pelo menos desde 2004, sem que tenham sido executado um cêntimo.
Finalmente, registo no 4º informe municipal de 2010 relativo à divisão de projecto, a realização do loteamento para 80 fogos. No informe de hoje, a mesma divisão de projectos refere a realização de um loteamento para 3 fogos. Pergunto igualmente qual a razão desta evolução, ou seja, se houve uma reavaliação ou se estamos a trabalhar a várias fases.
b) Já tenho chamado várias vezes a atenção para este problema, que tem a ver com o facto de termos cada vezes mais obras e serviços estruturantes fora da alçada directa da Câmara. Falo do lixo, das águas, do saneamento, da orla costeira, das frentes ribeirinhas etc. Isto deveria implicar, do meu ponto de vista, um acompanhamento mais incisivo, assim como um esforço de coordenação, por forma a evitar a delapidação de valiosos recursos, mais agora em tempos de vacas magras. Isto para introduzir a questão das obras de repavimentação em Gondozende. Sendo certo que esta questão representa uma justa e antiga aspiração daqueles munícipes, o facto é que, a avaliar por declarações do responsável máximo da Adra a um jornal da nossa praça, o saneamento irá avançar em Gondozende ainda este ano. É sem dúvida uma excelente notícia, mas impõe-se uma questão: Será que a Câmara teve o cuidado de concertar esta acção de renovação do piso com a Adra? Depois de colocar um piso novo, vai agora a Adra destruí-lo por completo para instalar as condutas? Esta é que é a nova gestão moderna que vai acabar com os desperdícios e a rigidez da planificação central? Ficam estas perguntas e os desejos que estas situações sejam melhor coordenadas.
c) Contentores da Escola dos Combatentes: se estão previstas algumas medidas para minorar o estado em que se encontram os acessos por causa das obras em toda aquela área.
d) Rua Moisés Lamarão, a renovação está pronta. Continua a faltar a placa. Lembro que Moisés Lamarão foi funcionário desta casa e presidente da sua Comissão de Trabalhadores. Teve um papel altamente relevante como dirigente do PCP no período imediatamente após o 25 de Abril. Em Dezembro deste ano, completar-se-á um século sobre a data do seu nascimento. Rogo mais uma vez à Câmara para que não deixe de colocar a placa, de preferência junto à casa que foi a dele.
e) Adra: já chegaram as primeiras facturas com base em consumos históricos, normalmente arredondados para cima. Pelo menos foi o meu caso. Tentei ligar para o número indicado para comunicar as leituras mas, lamentavelmente, o número não está atribuído de acordo com a gravação.
f) Finalmente, pergunto à Câmara qual a apreciação da proposta do conhecido ceramista Marcos Muge, que fez recentemente uma proposta de venda de uma peça alusiva a Santa Camarão. Trata-se de um artista consagrado, nascido, criado e claramente identificado com este concelho. Por outro lado, a obra em si dedicado a uma pessoa de grande relevo para a cidade, assim como o seu reduzido custo, pouco mais de mil e quinhentos euros, justificam, no meu entender, a sua aquisição.
Disse