Desde o início do ano que o SIMRIA está a cobrar à Junta de Freguesia de Válega uma taxa de 15 euros por cada descarga da cisterna que faz a recolha dos esgotos da freguesia. A freguesia de Válega é a maior em extensão do concelho de Ovar e, graças à completa inoperância das Câmaras que geriram a autarquia nas últimas décadas, a verdade é que não existe, em pleno século XXI, um único metro de saneamento em toda a freguesia.

Sendo este encargo incomportável para a junta de freguesia de Válega, a solução encontrada foi tentar aumentar brutalmente a taxa paga pela população de 15 para 25 euros por cada cisterna de saneamento. Ou seja, um aumento de 66%, num momento em que Portugal está a ser vítima de um saque generalizado protagonizado pela troika do FMI/BCE/EU - com a total cumplicidade de PS, PSD e CDS - que, a não ser travado, vai fazer retroceder para níveis sem precedentes o rendimento disponível das famílias. Refira-se que o aumento em questão acabou por ser chumbado na Assembleia de Freguesia.

Perante esta situação, Miguel Viegas, representante do PCP na Assembleia Municipal de Ovar e primeiro candidato da CDU por Aveiro, já enviou um requerimento à Câmara a exigir explicações.

Esta cobrança é um escândalo face às avultadas transferências pagas anualmente pela Câmara Municipal à SIMRIA, que totalizaram em 2011 mais de 1600 milhões de euros. De acordo com o PCP, a população não pode ser castigada pelo facto de esta Câmara, como as anteriores, não ter sido capaz de construir a rede de saneamento.

Neste pressuposto, Miguel Viegas desafia a Câmara a suportar pelo menos este aumento de 10 euros na taxa cobrada pelo serviço de recolha através da cisterna da Junta de Freguesia. Esta questão será igualmente levantada nesta segunda-feira na reunião da Assembleia Municipal.

Ovar 15 de Maio de 2011

A Comissão Concelhia de Ovar do PCP

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REQUERIMENTO

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal de Ovar

Assunto: Cobrança de taxa na estação da SIMRIA de Válega

Exmo. Sr. Presidente

Desde o início do ano que o SIMRIA está a cobrar à Junta de Freguesia de Válega uma taxa de 15 euros por cada descarga da cisterna que faz a recolha dos esgotos da freguesia. Sendo este encargo incomportável para a Junta de Freguesia de Válega, a maior freguesia do concelho, que não tem sequer um único metro de saneamento, a solução encontrada foi aumentar brutalmente a taxa paga pela população de 15 para 25 euros. Refira-se que esta solução acabou por ser chumbada na Assembleia de Freguesia.

Sendo este aumento brutal neste período de grandes dificuldades agravadas pelas medidas impostas pela troika do FMI/BCE/EU, que vão comprimir ainda mais o rendimento das famílias, entendo que esta representa uma dupla penalização, na medida em que a população não pode ser castigada pelo facto das sucessivas Câmaras não terem sido capazes de edificar a rede de saneamento que deveria estar há muito concluída.

Posto isto, pergunto à Câmara que avaliação faz desta situação, colocando desde já a hipótese, para não dizer dever moral da Câmara Municipal de Ovar suportar este acréscimo de custos através de um protocolo com a Junta de Freguesia de Válega, evitando assim penalizar mais uma vez os munícipes.

Ovar, 15 de Maio 2011

Miguel Viegas