PS, PSD e CDS assinaram em maio do ano passado um verdadeiro pacto de agressão com a chamada Troika, num acto de submissão que foi e deve continuar a ser condenado por todos aqueles que continuam a acreditar num Portugal livre, desenvolvido e soberano.

Neste pacto está expresso que o Governo terá, entre outros aspetos nefastos, que realizar cortes draconianos da área Saúde na ordem dos 550 milhões de euros em 2012 e 375 Milhões de euros em 2013. Apesar do PCP ter questionado reiteradamente PS, PSD e CDS sobre como iriam estes operacionalizar estes cortes, a verdade é que os mesmos nunca revelaram as suas intenções aos portugueses, contribuindo assim para mais um embuste eleitoral.

Mas como não podia deixar de ser, a verdade acaba sempre por vir à tona, e o governo, de forma mais ou menos sigilosa, como é habitual nestas questões, vai preparando pela calada, as medidas que acabam invariavelmente por traduzir-se em mais encerramentos de serviços.

A história é mirabolante e merece ser contada e denunciada. Tudo começa com um pretenso artigo de opinião assinado por António Marques, que presidiu à Comissão de Especialista que, em 2007, promoveu a reforma do sistema de urgências levando ao encerramento de uma série de serviços de urgências por este país fora. Neste artigo, o especialista propõe mais encerramentos e o desinvestimento numa série de outros hospitais.

Do lado do Governo, o Ministério da Saúde assegura que desconhece este parecer, o qual não passa de uma “opinião pessoal” do autor, e que a decisão final, a tomar em 2012, depende da avaliação prévia de três grupos de peritos: Entidade Reguladora da Saúde, grupo para a reforma hospitalar e a recém-nomeada comissão para a nova reforma das urgências. E quem irá presidir a esta nova comissão perguntam os mais ingénuos? Nada mais nada menos que o próprio António Marques, autor do dito artigo de opinião que o governo diz desconhecer, mas que fontes autorizadas (Público, 23/10/2011) afirmam ser precisamente o documento base para o grupo estudar a reforma hospitalar... Palavras para quê.

É neste quadro que, com base neste documento, começa a estar em risco a Consulta Aberta do Centro de Saúde, a funcionar no Hospital de Ovar entre as 8h e as 24h, que foi a resposta à contestação popular contra o encerramento do Serviço de Urgência do Hospital de Ovar. Com efeito, apesar de não ter evitado os encerramentos, as múltiplas acções de protesto que varreram o pais em 2007 e, particularmente em Ovar, obrigaram o governo e as ARS a desdobrarem-se na elaboração de protocolos que contemplavam importantes concessões.

Perante este cenário, Miguel Viegas, eleito do PCP na Assembleia Municipal de Ovar, enviou à Câmara Municipal de Ovar um requerimento onde exige explicações e medidas contra mais esta tentativa de amputação de um serviço de saúde à população de Ovar. Em 2007, foi assinado um protocolo entre a ARS Centro e a Câmara Municipal de Ovar, que garantia, entre outros aspetos, a Consulta Aberta do Centro de Saúde, a funcionar no Hospital de Ovar entre as 8h e as 24h (incluindo toda a noite nos períodos estival e de Carnaval). Previa igualmente o reforço do socorro e transporte pré-hospitalar dos doentes urgentes e emergentes por ambulância INEM com TAE, de tripulação profissionalizada, sedeada em Ovar e destinada a servir a população deste concelho.

Neste quadro, através deste requerimento, o eleito comunista começa por questionar a Câmara sobre o atual grau de conhecimento da situação, considerando que existem já posições públicas de outros autarcas (em outros concelhos) sobre esta matéria. Importa igualmente saber da validade e atualidade do protocolo, que é claro relativamente às obrigações da ARS Centro perante a população de Ovar. Finalmente, apesar do PS ser corresponsável por esta situação que decorre das exigências da Troika, importa saber o que está disposta a Câmara a fazer perante mais este atentado ao Serviço Nacional de Saúde que, a concretizar-se, irá atingir mais uma vez a população vareira.

Ovar 23 de Outubro de 2011

A Comissão Concelhia de Ovar do PCP

REQUERIMENTO

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal de Ovar

Assunto: Consulta aberta do Hospital de Ovar

Exmo. Sr. Presidente

Como é do conhecimento público, existe neste momento a circular um documento assinado pelo Dr. António Marques (presidente da Comissão de Especialista que, em 2007, promoveu a reforma do sistema de urgências levando ao encerramento de uma série de serviços de urgências por este pais fora e que irá presidir à anunciada comissão para a nova reforma das urgências). Neste documento o especialista propõe mais encerramentos, reformulações e desinvestimentos numa série de outros Hospitais.

De acordo com os termos do documento e em clara sintonia com cortes na saúde pública impostos pela Troika, está claramente em causa, entre outras coisas, a Consulta Aberta do Centro de Saúde, a funcionar no Hospital de Ovar nos termos do Protocolo assinado em 2007 entre a Câmara e a ARS Centro, que garantia, entre outros aspetos, a Consulta Aberta do Centro de Saúde, a funcionar no Hospital de Ovar entre as 8h e as 24h ao longo de todo o ano e durante toda a noite nos períodos estival e de Carnaval, bem como o reforço do socorro e transporte pré-hospitalar dos doentes urgentes e emergentes por ambulância INEM com TAE, de tripulação profissionalizada, sedeada em Ovar e destinada a servir a população deste concelho.

Neste quadro impõem-se algumas questões relevantes formuladas através deste requerimento:

Que grau de conhecimento tem a Câmara Municipal de Ovar sobre esta situação, num momento em que já existem posições públicas de outros autarcas (em outros concelhos) sobre esta matéria?

Qual a validade e atualidade do protocolo, que é claro relativamente às obrigações da ARS Centro perante a população de Ovar?

Finalmente, apesar do PS ser corresponsável por esta situação, que decorre das exigências da Troika, importava saber o que está disposta a Câmara a fazer perante mais este atentado ao Serviço Nacional de Saúde que, a concretizar-se, irá atingir mais uma vez a população vareira?

Sem mais, despeço-me cordialmente.

Ovar, 23 de Outubro 2011

Miguel Viegas

Representante do PCP na Assembleia Municipal de Ovar