PAOD

Permitam-me que me debruce mais uma vez sobre a conjuntura nacional, ou seja sobre a crise estrutural que afecta o nosso pais há demasiado tempo, sem que haja coragem politica ou interesse em tomar as medidas que se impõem.

Felizmente, existem exemplos que de outros países que nos vão chegando nas entrelinhas da imprensa dominante, e que alimentam a nossa convicção e reforçam os nosso discurso sobre a não inevitabilidade de todas estas politicas. Os islandeses disseram não à extorsão e estão neste momento a crescer. São as próprias previsões do FMI que confirma uma taxa de crescimento de 2,5% em 2011 e prevê uma taxa de 1,5% para 2012, o triplo do que está previsto para a UE. A Argentina, que caiu na armadilha do FMI em 1992, entrou voluntariamente em incumprimento em 2002 e abandonou a paridade do peso com o dólar. Desde então, tem apresentado taxas de crescimento sistematicamente acima dos 5%. Entretanto, O governo argentino nacionalizou a YPF-Repsol alegando a empresa não estava a servir o país, obrigando-o a importar gás e petróleo. E já avisou: a telefónica e os bancos podem ir a seguir.

Sublinho estes episódios, na esperança de que os mesmos possam despertar consciência. Nada é inevitável. Nada é impossível. Tudo depende da vontade do homem. A questão está em lutar por aquilo que realmente queremos para nós para as nossas famílias e para o nosso pais. Temos que rechaçar todas as tentativas, todos os ardis e toda a mistificação criada para nos convencer que o interesse dos grandes banqueiros e dos grandes grupos económicos corresponde igualmente ao nosso interesse ou está até acima do nosso interesse.

O pais está em crise por causa do sector financeiro. No entanto todas as medidas estão a ser postas em prática em nome da salvação deste mesmo sector financeiro que nos meteu neste buraco. A dívida pública estava controla em 2006-2007 quando a crise deflagrou. Foram depois os milhões gastos na banca que levaram ao endividamento e secaram todas as politicas sociais e de investimento público. Esta é a verdade que nos querem ocultar todos os dias.

Mas o que é grave, é que o pais pode morrer da cura. Ao tentarmos salvar a pelo dos bancos, injectando capital, pagando-lhe juros usurários quando eles se financiam a 1% no BCE, ou prestando-lhe todo o tipo de benefícios fiscais ou ainda todo o tipo de aval para as suas aventuras especulativas, estamos a matar o nosso povo. Estamos a matar Portugal. Temos que dizer basta. Renegociamos a dívida. Renegociemos a nossa presença no euro. Tenhamos a coragem que outros tiveram no passado recente, de assumir a nossa soberania e traçar um outro rumo para Portugal.

Mas vejamos no concreto o que este governo tem estado a fazer, em nome a recuperação económica. Em vez de renegociar a dívida prefere baixar a cabeça e aceita, de forma subserviente, pagar quase 6 mil milhões de juros só para serviço de dívida ou seja, quase 6% do PIB só em juros (no total, do empréstimo de 78 mil milhões euros só os juros pagos ao longo da maturidade do empréstimo a 10 anos ascendem a 34,4 mil milhões de euros).

Em vez de dizer basta a este roubo e renegociar as parcerias publico privadas, o governo corte no rendimento nos portugueses, aumenta os impostos e corta fundo nos apoios sociais. Os cortes de mais de 500 M de euros na saúde são já considerados um crime. Por outro lado, ao mesmo tempo corta na despesa em saúde, o preço das novas taxas, ditas moderadoras, mais do que duplicou, atingindo custos de 20 a 50 euros nas urgências hospitalares, 10 euros nas consultas nos hospitais e 5 euros nas consultas nos centros de saúde; 4 e 5 euros nos cuidados de enfermagem. Temos já relatos em que por via de associações maléficas entre exames complementares e consultas, utentes chegam a receber facturas de 150 e 200 euros por uma ida ao hospital. São os números que o indicam: menos consultas, menos despesa em medicamentos e mais mortes. É juntar dois mais dois. Quem quiser consultar os relatórios do Hospital de Ovar, entre outros poderá ver: menos consultas e uma redução superior a 20% em custos com material de consumo clínico e produtos farmacêuticos. Mais de 20% repito, não são ajustes de pormenor.

Medida após medida, a recessão aumenta, o país fica mais endividado e o desemprego dispara. Os números mais recentes da execução orçamental são claros a apontam para uma queda livra das receitas fiscais. A melhoria da balança comercial, anunciada com grande vitória apenas aumenta as nossas preocupações. Quem se der ao trabalho de ver com mais detalhe o balanço das nossas importações e exportações verificará que a melhoria se deve apenas ao facto de importarmos menos máquinas e equipamento e menos minerais e outros bens metálicos fruto da quebra do investimento publico e privado. Quando a bens transaccionados o défice agrava-se, designadamente em termos de bens alimentares. Ou seja o pais continua a empobrecer. As previsões vão sendo revistas em baixa e o segundo empréstimo é cada vez mais inevitável.

E é neste quadro, numa altura em que temos, no nosso país, mais de 1 milhão e 200 mil desempregados, alterar-se para pior as regras de atribuição do subsídio de desemprego é, pura e simplesmente, inaceitável. Em Fevereiro de 2012, apenas 350 mil trabalhadores a receberem subsídio de desemprego, quando temos mais de 1 milhão e 200 mil desempregados demonstra o crime social que esta medida representa. Mas sabemos naturalmente o verdadeiro propósito destas medidas. As alterações propostas pelo Governo PSD/CDS, visam diminuir os níveis de proteção no desemprego e assim criar as condições para baixar, ainda mais, os salários dos trabalhadores aceitando trabalhar por uma malga de sopa. Facilitar os despedimentos, por via da alteração ao código do trabalho, associado as alterações do subsídio de desemprego, são duas das principais medidas que visam aprofundar o gigantesco processo de substituição de trabalhadores com direitos por trabalhadores sem direitos.

É lamentável que, à boleia da crise, procurando aproveitar este clima de medo que leva os portugueses a aceitar o inaceitável, o Governo PSD CDS, ao serviço do patronato, contando deste vez com a preciosa ajuda da UGT agrave ainda mais as dificuldades de quem trabalha, levando até ao limite a arbitrariedade nas relações laborais e a precariedade. Como se não fôssemos já o pais com a maior taxa de precariedade da Europa e ao mesmo tempo com os salários mais baixos o governo pretende ainda:

§ Facilitação dos despedimentos (inadaptação – produtividade) e redução das indemnizações

§ Redução do pagamento das horas extras e do trabalho em dias de descanso

§ Eliminação de quatro feriados e redução dos dias de férias de 25 para 22

§ Imposição do banco de horas com horários de trabalho que podem atingir 12 horas por dia e 60 horas por semana

§ Eliminação do dia de descanso compensatório

Faço e reitero a pergunta: é isto que queremos para nós? É isto que queremos para os nosso filhos? Penso que não.

Termino este período com algumas questões locais que julgo igualmente relevantes. A primeira questão diz respeito à instalação de uma estação base de telemóvel em pleno perímetro urbano, na Rua Dr. Licínio de Carvalho. A estação está completamente encostada às casas e pretende substituir uma outra que estava em melhores condições. Refira que o perigo da exposição a estas radiações baixa substancialmente a partir dos 15-20 metros. Devo dizer que esta é uma situação recorrente que decorre de uma vazio legal, mas também de uma certa passividade das Câmara que deveriam regulamentar esta questão. Apesar de todas as recomendações de organizações de saúde internacionais (OMS, relatório Stewart, encomendado pelo governo britânico) apontarem para a necessidade de elevada prudência relativamente às influências dos campos electromagnéticos, o facto é que estas estações são instaladas em locais muito pouco recomendáveis e a questão vem novamente à ribalta perante o justo protesto das populações. Apesar das recomendações da união europeia, o governo não publicou o código de boas práticas que poderia ter evitado este problema. O PEV avançou em 2002 com uma proposta de regulamento que infelizmente não foi aprovada. O que eu pergunta neste caso à Câmara é qual o seu papel neste assunto e se está disposta a usar os seus meios de planeamento para regular esta actividade e resolver este problema. E já agora que clarifique se vão ficar duas antenas ou se é possível ainda reforçar a primeira dispensando a mais recente.

INFORMAÇÃO MUNICIPAL

Situação social do concelho: não posso deixar de referir alguma tensão social que se vive no concelho, com actos de vandalismo por um lado que devem ser combatidos e um recrudescimento de pequenos furtos que atingem já um número alarmantes de grades e tampas da rede de saneamento e águas pluviais, o assalto à escola dos combatentes. São sinais que não devemos nem podemos ignorar.

Pescas: é sabido o recurso, em tempos de vacas magras às artes da majoeira por parte das comunidades piscatórias do concelho. Esta arte foi durante muito anos proibida, por razões absurdas e não fundamentadas cientificamente. Hoje, devido ao grande contributo do falecido António José Macedo, foi regulamentada não como era necessária mas da forma possível na altura. Vem isto a propósito de uma vista do deputado do PCP no Parlamento Europeu à Praia de Esmoriz realizada no mês passado durante a qual ouviu várias queixas dos pescadores relativamente à insistência com que são vítimas do excessivo e desproporcionado controlo das autoridades. O facto é que, neste momento em que era necessária alguma tolerância por parte das autoridades assistimos a uma caça à multa por parte das autoridades sem tão lestas em castigar o pequeno e tão lentas a mexer com os grande interesses. Estamos a falar de uma questão de sobrevivência. (licenças, ajudante etc..).

A questão da defesa da costa não pode deixar de ser referida, sob pena de ignorar um dos maiores problemas estruturais do nosso concelho e que tende a agudizar-se de não para ano. Registo as várias iniciativas. Tenho dificuldade de perceber a falta de capacidade para aprofundar o problema e procurar soluções sustentáveis no tempo, que vão para alem do despejar mais alguns milhões de pedras para adiar a tragédia por mais alguns meses.

Mercado de Ovar: gostava de saber como está a correr o aluguer dos talhos, se os lugares estão já preenchidos ou não e se existe alguma dificuldade para alem da crise. Gostava igualmente de saber se pretende abrir o mercado para receber estacionamento fora dos dias de mercado. Recebi finalmente uma sugestão que ia no sentido de abrir os sanitários durante a feira de antiguidades.

Parque da Sra. Da Graça: tem quanto a mim um grande problema e devemos aprender com esta experiência para não repetir os mesmos erros no parque urbano. Para alem de parte dos percursos não terem continuidade, faltam acessos que garantam uma maior vivência àquela extensa área que já apresenta sinais de degradação. Importava estudar eventuais acessos laterais do lado da Secundária Júlio Dinis e do lado do Lar. Ainda no quadro da futura escola de artes e ofícios, julgo que terá que nascer nesta zona uma área de estacionamento que sirva também o parque e sirva também de acesso privilegiado ao centro da cidade, numa lógica de entre e deixe o carro à porta.

Finalmente, chamo a atenção para uma outro linha de intervenção social e que está de certa maneira ligada a estas questões da crise e do défice alimentar. Estou a falar de hortas comunitárias dinamizadas pela autarquia, numa clara articulação com a estrutura ecológica da cidade, seja em áreas adjacentes ao parque da Sra. da Graça que acabei de referir, seja naquele corredor verde de enorme potencial, mas que estão claramente subaproveitada e que corre ao longo da ribeira das luzes, e onde de resto já existe alguma actividade agrícola. São sugestões que ficam para reflexão.

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PROTOCOLO COM A JUNTA DE MACEDA

Ao ler este regulamento suscitam duas dúvidas teóricas que nada têm a ver com esta junta especificamente. A primeira tem a ver com que tipo de garantia fica esta assembleia relativamente à boa gestão deste equipamento. O regulamento apenas diz que não pode ser cedido a uma única entidade. Parece-me pouco. O que me leva à segunda dúvida, que é a eventual necessidade de ser harmonizar as regras de funcionamento dos diversos pavilhões municipais (julgo que serão dois ou três) através de um regulamento comum que seria por um lado uma garantia do seu bom funcionamento e por outro fazer com que as condições de funcionamento sejam idênticas em todo o concelho.

ESTATUTOS DA OVARFORMA

Apenas algumas dúvidas pontuais:

• Estatutos deveriam ter sido revistos dois anos depois da publicação da lei 53-F/2006, porque só agora?
• Vi pelos jornais que Regime Jurídico do Sector Empresarial Local vai ser revisto ainda este ano. Segundo Paulo Júlio, secretário de Estado da Administração Local e da Reforma Administrativa , a nova proposta de lei do sector empresarial local está a ser ultimada para ser levada ao conselho de ministros. Se este elemento foi avaliado e já agora de o artigo 30 sobre estatuto e remunerações já antecipa estas modificações já que a lei de 2006 que está na base desta revisão, equipara as remunerações dos gestores à do presidente da Câmara e não dos vereadores a tempo inteiro.
• Sobre o artigo 8 que regula a forma de obrigar a empresa, não concordo em prescindir das duas assinaturas. Duas são melhores que uma. Não partilho do afunilamento deste tipo de representação, que alimentam esta figura do presidente que manda e detém todos os poderes. Aprecia mais a gestão e responsabilidade partilhada.
• Finalmente gostaria de saber, se possível quanto custou este parecer ao ilustre advogado da sociedade Rui Polónio de Sampaio e Pedro Paula Sampaio?

Ovar, 20 de Abril de 2012

RELATÓRIO E CONTAS DO ANO 2011

Olhando para as contas de 2011, parece-me que o aspecto mais relevante esteja no simples facto da Câmara ter gasto menos dinheiro em 2011, relativamente a 2010. Comparando a despesa total de 2011 com a de 2010, verificamos que houve uma quebra em termos nominais de 3,4%. E se tivermos em conta a inflação, que em 2011 foi de 3,7% de acordo com o INE, isto significa que a quebra em termos reais foi de 7,1%. Se juntarmos o fim do PIDDAC cuja execução de 2011 foi nula, facilmente se compreende o cerne da crise económica em que nos encontramos.

Este é naturalmente o retrato de um pais em plena recessão agravada por medidas que apenas juntam crise à crise em vez de combatê-la. Este governo PSD CDS está de facto a levar o nosso pais para uma situação absolutamente calamitosa. E nem os exemplos que nos chegam da Grécia, nem os inúmeros alertas de personalidades dos mais variados quadrantes sociais, políticos a académicos, consegue demover este governo do seu rumo suicida de ruína nacional.

Olhando agora mais de perto para o documento, começo por relevar uma melhoria, ainda que muita ligeira da sua taxa de execução, que passa dos 56% para os 58%. Naturalmente que para esta melhoria muito terá contribuído a aprovação de um orçamento para 2011 com uma redução de 5 milhões de euros relativamente a 2011, aproximando-o assim um pouco da realidade. Valeram portanto a pena as críticas reiteradas nesta assembleia. Relembre-se que orçamento de 2012, aprovado por esta Assembleia baixou ainda mais a fasquia, para os 49 Milhões de euros. Ou seja uma redução superior a 10 milhões de euros em dois anos.

Um segundo aspecto que caracteriza este relatório está na confirmação de um orçamento que, por um lado é cada vez mais suportado no esforço dos munícipes, e por outro depende também de rubricas cuja realização é cada vez mais incerta. Temos assim uma diminuição do peso relativo das transferências do orçamento de estado, na razão inversa da importância dos impostos directos que reforçam a sua posição de rubrica mais importante no capítulo das receitas perante o afundamento das transferências do estado. As transferências de capital assumiram um papel mais importante, representando 17% do total das receitas para o qual muito terá contribuído uma melhoria na captação de fundos estruturais da União Europeia.

Esta constatação leva-me ao terceiro elemento marcante deste orçamento, que toma a forma de um aviso ou de uma preocupação. Tal como os fundos estruturais, outras receitas deste orçamento não auguram nada de bom para o futuro, seja pela incerteza da sua realização seja pelo seu fim puro e simples. Refira-se desde logo as transferências de capital da Adra e da empresa Aguas Douro e Paiva, que no seu conjunto representaram em 2011 um encaixe de 4,5 milhões de euros. Em 2012, a Câmara de Ovar irá ainda receber destas duas concessões cerca de 3 milhões de euros, mas este será o último ano, ou seja uma quebra equivalente a cerca de 14% da despesa total do município.

Finalmente um último aspecto geral antes de passar a algumas questões de pormenor. Contrariamente às contas de 2010 onde deram passos importantes no quadro da contabilização de custos, parece-me que se andou para traz com este relatório. Com a criação do POCAL, em 2002, criaram-se condições para a formulação de um modelo de contabilidade de custos que constitua um instrumento fundamental de apoio à gestão das autarquias. Aliás, a contabilidade de custos é obrigatória de acordo com o POCAL Dizemos bem, criou as condições porque o modelo este tem que ser construído, partindo entre outros aspectos de uma verdadeira segregação funcional do município, contemplando primeiro as funções gerais, sociais, económicas e outras e depois desagregando posteriormente estas de acordo com os vários domínios contemplados na legislação: equipamentos energia, transporte e comunicações, educação, património e cultura, tempos livres e desporto, saúde, acção social, habitação, protecção civil, ordenamento do território e urbanismo. Os objectivos da contabilidade de custos, em termos genéricos consistem na elaboração de informação para análise e controlo de gestão, com indicadores de eficácia relativos ao alcance dos objectivos planeados e eficiência na utilização de recursos. Os mapas deveriam em princípio reflectir a demonstração dos custos por funções, a análise de desvios por funções face aos objectivos traçados e o custo unitário dos bens e serviços produzidos. É este o controlo de gestão, ou contabilidade analítica. Esta informação deveria ser publicitada e acessível a todos os cidadãos que queiram analisar e questionar. Alem de se destinar a munícipes e diversas entidades públicas e não públicas, deveria ser também uma boa ferramenta de apoio à gestão.

É pena que a abordagem que esta câmara faz deste questão esteja fundamentalmente baseada num tratamento administrativo e burocrático mais preocupado com o controlo da legalidade do que em conseguir uma gestão mais eficiente e eficaz. O que nos apresentada em este ano como contabilidade de custos constitui apenas o mínimo dos mínimos, havendo ainda assim recuos face ao relatório e contas de 2010, particularmente ao nível da desagregação das funções educativas. Julgo que se deveria ir muita mais alem face ao exposto e comparando as escassas duas páginas que o relatório dedica a esta matéria, sendo que uma delas é apenas cópia da legislação.

Termino com apenas um aspecto do relatório que gostaria se possível de ver esclarecido. Um aspecto que tem a ver com os dividendos recebidos por conta da participação da Câmara Municipal do capital de diversas empresas, nomeadamente da Adra, da Ersuc e da Águas Douro e Paiva. Ignoro as contas desta última que infelizmente não estão disponíveis no seu site. Quanto à Ersuc, devo informar que a empresa apresentou um lucro líquido de 1,2 milhões de euros em 2010 com reflexos nos dividendos recebidos pela Câmara de Ovar em 2011, e que estes lucros praticamente duplicaram em 2012 com um resultado líquido de 2,1 Milhões de euros. Razão temos nós quando criticamos as taxas exorbitantes cobradas pela Ersuc à Câmara, ainda por cima por um serviço que deixa muito a desejar. Finalmente, e relativamente à Adra fico perplexo, assumindo que se o nome desta empresa está referido na conta de proveitos e ganhos financeiros cujo valor total de 45 mil euros respeitante aos rendimentos de participação de capital não se encontra desagregado. De acordo com o relatório e contas de 2010, onde deveriam constar os lucros distribuídos aos accionistas em 2011, a Adra apresenta o prejuízo operacional superior a 2,5 Milhões de euros. É verdade, 2,5 Milhões de euros! Mas neste pais, as regras como é sabido são fitas para os accionistas, neste caso públicos e privados. E como tive oportunidade de denunciar oportunamente, o contrato de gestão é muito simples. Os capitais tem de ser remunerados a uma taxa na ordem dos 7%. Isto quer dizer que os proveitos têm de cobrir todas as despesas para sobrar ainda o suficiente para alimentar o lucro dos accionistas. E já agora refira-se que nestes custos, estão os salários milionários dos dois administradores executivos, cada um com um orçamento mensal de 4500 euros mais viatura, telemóvel etc. Mas como isto é tudo fictício, os proveitos não chegam e entra em jogo o desvio tarifário que há de ser pago mais tarde, adivinham por quem? E nos entretanto, a Câmara de Ovar recebe dividendos, sobre um lucro completamente fantasioso, mas que gera endividamento, implicando custos que não deixaram de ser imputados às famílias mais tarde ou mais cedo. Esta é também a história do nosso pais. E depois venha, ministros com ar doutoral a dizer que os portugueses vivem acima das suas posses.

Ovar, 23 de Abril de 2012

Miguel Viegas

PAOD

Permitam-me que me debruce mais uma vez sobre a conjuntura nacional, ou seja sobre a crise estrutural que afecta o nosso pais há demasiado tempo, sem que haja coragem politica ou interesse em tomar as medidas que se impõem.

Felizmente, existem exemplos que de outros países que nos vão chegando nas entrelinhas da imprensa dominante, e que alimentam a nossa convicção e reforçam os nosso discurso sobre a não inevitabilidade de todas estas politicas. Os islandeses disseram não à extorsão e estão neste momento a crescer. São as próprias previsões do FMI que confirma uma taxa de crescimento de 2,5% em 2011 e prevê uma taxa de 1,5% para 2012, o triplo do que está previsto para a UE. A Argentina, que caiu na armadilha do FMI em 1992, entrou voluntariamente em incumprimento em 2002 e abandonou a paridade do peso com o dólar. Desde então, tem apresentado taxas de crescimento sistematicamente acima dos 5%. Entretanto, O governo argentino nacionalizou a YPF-Repsol alegando a empresa não estava a servir o país, obrigando-o a importar gás e petróleo. E já avisou: a telefónica e os bancos podem ir a seguir.

Sublinho estes episódios, na esperança de que os mesmos possam despertar consciência. Nada é inevitável. Nada é impossível. Tudo depende da vontade do homem. A questão está em lutar por aquilo que realmente queremos para nós para as nossas famílias e para o nosso pais. Temos que rechaçar todas as tentativas, todos os ardis e toda a mistificação criada para nos convencer que o interesse dos grandes banqueiros e dos grandes grupos económicos corresponde igualmente ao nosso interesse ou está até acima do nosso interesse.

O pais está em crise por causa do sector financeiro. No entanto todas as medidas estão a ser postas em prática em nome da salvação deste mesmo sector financeiro que nos meteu neste buraco. A dívida pública estava controla em 2006-2007 quando a crise deflagrou. Foram depois os milhões gastos na banca que levaram ao endividamento e secaram todas as politicas sociais e de investimento público. Esta é a verdade que nos querem ocultar todos os dias.

Mas o que é grave, é que o pais pode morrer da cura. Ao tentarmos salvar a pelo dos bancos, injectando capital, pagando-lhe juros usurários quando eles se financiam a 1% no BCE, ou prestando-lhe todo o tipo de benefícios fiscais ou ainda todo o tipo de aval para as suas aventuras especulativas, estamos a matar o nosso povo. Estamos a matar Portugal. Temos que dizer basta. Renegociamos a dívida. Renegociemos a nossa presença no euro. Tenhamos a coragem que outros tiveram no passado recente, de assumir a nossa soberania e traçar um outro rumo para Portugal.

Mas vejamos no concreto o que este governo tem estado a fazer, em nome a recuperação económica. Em vez de renegociar a dívida prefere baixar a cabeça e aceita, de forma subserviente, pagar quase 6 mil milhões de juros só para serviço de dívida ou seja, quase 6% do PIB só em juros (no total, do empréstimo de 78 mil milhões euros só os juros pagos ao longo da maturidade do empréstimo a 10 anos ascendem a 34,4 mil milhões de euros).

Em vez de dizer basta a este roubo e renegociar as parcerias publico privadas, o governo corte no rendimento nos portugueses, aumenta os impostos e corta fundo nos apoios sociais. Os cortes de mais de 500 M de euros na saúde são já considerados um crime. Por outro lado, ao mesmo tempo corta na despesa em saúde, o preço das novas taxas, ditas moderadoras, mais do que duplicou, atingindo custos de 20 a 50 euros nas urgências hospitalares, 10 euros nas consultas nos hospitais e 5 euros nas consultas nos centros de saúde; 4 e 5 euros nos cuidados de enfermagem. Temos já relatos em que por via de associações maléficas entre exames complementares e consultas, utentes chegam a receber facturas de 150 e 200 euros por uma ida ao hospital. São os números que o indicam: menos consultas, menos despesa em medicamentos e mais mortes. É juntar dois mais dois. Quem quiser consultar os relatórios do Hospital de Ovar, entre outros poderá ver: menos consultas e uma redução superior a 20% em custos com material de consumo clínico e produtos farmacêuticos. Mais de 20% repito, não são ajustes de pormenor.

Medida após medida, a recessão aumenta, o país fica mais endividado e o desemprego dispara. Os números mais recentes da execução orçamental são claros a apontam para uma queda livra das receitas fiscais. A melhoria da balança comercial, anunciada com grande vitória apenas aumenta as nossas preocupações. Quem se der ao trabalho de ver com mais detalhe o balanço das nossas importações e exportações verificará que a melhoria se deve apenas ao facto de importarmos menos máquinas e equipamento e menos minerais e outros bens metálicos fruto da quebra do investimento publico e privado. Quando a bens transaccionados o défice agrava-se, designadamente em termos de bens alimentares. Ou seja o pais continua a empobrecer. As previsões vão sendo revistas em baixa e o segundo empréstimo é cada vez mais inevitável.

E é neste quadro, numa altura em que temos, no nosso país, mais de 1 milhão e 200 mil desempregados, alterar-se para pior as regras de atribuição do subsídio de desemprego é, pura e simplesmente, inaceitável. Em Fevereiro de 2012, apenas 350 mil trabalhadores a receberem subsídio de desemprego, quando temos mais de 1 milhão e 200 mil desempregados demonstra o crime social que esta medida representa. Mas sabemos naturalmente o verdadeiro propósito destas medidas. As alterações propostas pelo Governo PSD/CDS, visam diminuir os níveis de proteção no desemprego e assim criar as condições para baixar, ainda mais, os salários dos trabalhadores aceitando trabalhar por uma malga de sopa. Facilitar os despedimentos, por via da alteração ao código do trabalho, associado as alterações do subsídio de desemprego, são duas das principais medidas que visam aprofundar o gigantesco processo de substituição de trabalhadores com direitos por trabalhadores sem direitos.

É lamentável que, à boleia da crise, procurando aproveitar este clima de medo que leva os portugueses a aceitar o inaceitável, o Governo PSD CDS, ao serviço do patronato, contando deste vez com a preciosa ajuda da UGT agrave ainda mais as dificuldades de quem trabalha, levando até ao limite a arbitrariedade nas relações laborais e a precariedade. Como se não fôssemos já o pais com a maior taxa de precariedade da Europa e ao mesmo tempo com os salários mais baixos o governo pretende ainda:

§ Facilitação dos despedimentos (inadaptação – produtividade) e redução das indemnizações

§ Redução do pagamento das horas extras e do trabalho em dias de descanso

§ Eliminação de quatro feriados e redução dos dias de férias de 25 para 22

§ Imposição do banco de horas com horários de trabalho que podem atingir 12 horas por dia e 60 horas por semana

§ Eliminação do dia de descanso compensatório

Faço e reitero a pergunta: é isto que queremos para nós? É isto que queremos para os nosso filhos? Penso que não.

Termino este período com algumas questões locais que julgo igualmente relevantes. A primeira questão diz respeito à instalação de uma estação base de telemóvel em pleno perímetro urbano, na Rua Dr. Licínio de Carvalho. A estação está completamente encostada às casas e pretende substituir uma outra que estava em melhores condições. Refira que o perigo da exposição a estas radiações baixa substancialmente a partir dos 15-20 metros. Devo dizer que esta é uma situação recorrente que decorre de uma vazio legal, mas também de uma certa passividade das Câmara que deveriam regulamentar esta questão. Apesar de todas as recomendações de organizações de saúde internacionais (OMS, relatório Stewart, encomendado pelo governo britânico) apontarem para a necessidade de elevada prudência relativamente às influências dos campos electromagnéticos, o facto é que estas estações são instaladas em locais muito pouco recomendáveis e a questão vem novamente à ribalta perante o justo protesto das populações. Apesar das recomendações da união europeia, o governo não publicou o código de boas práticas que poderia ter evitado este problema. O PEV avançou em 2002 com uma proposta de regulamento que infelizmente não foi aprovada. O que eu pergunta neste caso à Câmara é qual o seu papel neste assunto e se está disposta a usar os seus meios de planeamento para regular esta actividade e resolver este problema. E já agora que clarifique se vão ficar duas antenas ou se é possível ainda reforçar a primeira dispensando a mais recente.

INFORMAÇÃO MUNICIPAL

Situação social do concelho: não posso deixar de referir alguma tensão social que se vive no concelho, com actos de vandalismo por um lado que devem ser combatidos e um recrudescimento de pequenos furtos que atingem já um número alarmantes de grades e tampas da rede de saneamento e águas pluviais, o assalto à escola dos combatentes. São sinais que não devemos nem podemos ignorar.

Pescas: é sabido o recurso, em tempos de vacas magras às artes da majoeira por parte das comunidades piscatórias do concelho. Esta arte foi durante muito anos proibida, por razões absurdas e não fundamentadas cientificamente. Hoje, devido ao grande contributo do falecido António José Macedo, foi regulamentada não como era necessária mas da forma possível na altura. Vem isto a propósito de uma vista do deputado do PCP no Parlamento Europeu à Praia de Esmoriz realizada no mês passado durante a qual ouviu várias queixas dos pescadores relativamente à insistência com que são vítimas do excessivo e desproporcionado controlo das autoridades. O facto é que, neste momento em que era necessária alguma tolerância por parte das autoridades assistimos a uma caça à multa por parte das autoridades sem tão lestas em castigar o pequeno e tão lentas a mexer com os grande interesses. Estamos a falar de uma questão de sobrevivência. (licenças, ajudante etc..).

A questão da defesa da costa não pode deixar de ser referida, sob pena de ignorar um dos maiores problemas estruturais do nosso concelho e que tende a agudizar-se de não para ano. Registo as várias iniciativas. Tenho dificuldade de perceber a falta de capacidade para aprofundar o problema e procurar soluções sustentáveis no tempo, que vão para alem do despejar mais alguns milhões de pedras para adiar a tragédia por mais alguns meses.

Mercado de Ovar: gostava de saber como está a correr o aluguer dos talhos, se os lugares estão já preenchidos ou não e se existe alguma dificuldade para alem da crise. Gostava igualmente de saber se pretende abrir o mercado para receber estacionamento fora dos dias de mercado. Recebi finalmente uma sugestão que ia no sentido de abrir os sanitários durante a feira de antiguidades.

Parque da Sra. Da Graça: tem quanto a mim um grande problema e devemos aprender com esta experiência para não repetir os mesmos erros no parque urbano. Para alem de parte dos percursos não terem continuidade, faltam acessos que garantam uma maior vivência àquela extensa área que já apresenta sinais de degradação. Importava estudar eventuais acessos laterais do lado da Secundária Júlio Dinis e do lado do Lar. Ainda no quadro da futura escola de artes e ofícios, julgo que terá que nascer nesta zona uma área de estacionamento que sirva também o parque e sirva também de acesso privilegiado ao centro da cidade, numa lógica de entre e deixe o carro à porta.

Finalmente, chamo a atenção para uma outro linha de intervenção social e que está de certa maneira ligada a estas questões da crise e do défice alimentar. Estou a falar de hortas comunitárias dinamizadas pela autarquia, numa clara articulação com a estrutura ecológica da cidade, seja em áreas adjacentes ao parque da Sra. da Graça que acabei de referir, seja naquele corredor verde de enorme potencial, mas que estão claramente subaproveitada e que corre ao longo da ribeira das luzes, e onde de resto já existe alguma actividade agrícola. São sugestões que ficam para reflexão.

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PROTOCOLO COM A JUNTA DE MACEDA

Ao ler este regulamento suscitam duas dúvidas teóricas que nada têm a ver com esta junta especificamente. A primeira tem a ver com que tipo de garantia fica esta assembleia relativamente à boa gestão deste equipamento. O regulamento apenas diz que não pode ser cedido a uma única entidade. Parece-me pouco. O que me leva à segunda dúvida, que é a eventual necessidade de ser harmonizar as regras de funcionamento dos diversos pavilhões municipais (julgo que serão dois ou três) através de um regulamento comum que seria por um lado uma garantia do seu bom funcionamento e por outro fazer com que as condições de funcionamento sejam idênticas em todo o concelho.

ESTATUTOS DA OVARFORMA

Apenas algumas dúvidas pontuais:

Estatutos deveriam ter sido revistos dois anos depois da publicação da lei 53-F/2006, porque só agora?

Vi pelos jornais que Regime Jurídico do Sector Empresarial Local vai ser revisto ainda este ano. Segundo Paulo Júlio, secretário de Estado da Administração Local e da Reforma Administrativa , a nova proposta de lei do sector empresarial local está a ser ultimada para ser levada ao conselho de ministros. Se este elemento foi avaliado e já agora de o artigo 30 sobre estatuto e remunerações já antecipa estas modificações já que a lei de 2006 que está na base desta revisão, equipara as remunerações dos gestores à do presidente da Câmara e não dos vereadores a tempo inteiro.

Sobre o artigo 8 que regula a forma de obrigar a empresa, não concordo em prescindir das duas assinaturas. Duas são melhores que uma. Não partilho do afunilamento deste tipo de representação, que alimentam esta figura do presidente que manda e detém todos os poderes. Aprecia mais a gestão e responsabilidade partilhada.

Finalmente gostaria de saber, se possível quanto custou este parecer ao ilustre advogado da sociedade Rui Polónio de Sampaio e Pedro Paula Sampaio?

Ovar, 20 de Abril de 2012

RELATÓRIO E CONTAS DO ANO 2011

Olhando para as contas de 2011, parece-me que o aspecto mais relevante esteja no simples facto da Câmara ter gasto menos dinheiro em 2011, relativamente a 2010. Comparando a despesa total de 2011 com a de 2010, verificamos que houve uma quebra em termos nominais de 3,4%. E se tivermos em conta a inflação, que em 2011 foi de 3,7% de acordo com o INE, isto significa que a quebra em termos reais foi de 7,1%. Se juntarmos o fim do PIDDAC cuja execução de 2011 foi nula, facilmente se compreende o cerne da crise económica em que nos encontramos.

Este é naturalmente o retrato de um pais em plena recessão agravada por medidas que apenas juntam crise à crise em vez de combatê-la. Este governo PSD CDS está de facto a levar o nosso pais para uma situação absolutamente calamitosa. E nem os exemplos que nos chegam da Grécia, nem os inúmeros alertas de personalidades dos mais variados quadrantes sociais, políticos a académicos, consegue demover este governo do seu rumo suicida de ruína nacional.

Olhando agora mais de perto para o documento, começo por relevar uma melhoria, ainda que muita ligeira da sua taxa de execução, que passa dos 56% para os 58%. Naturalmente que para esta melhoria muito terá contribuído a aprovação de um orçamento para 2011 com uma redução de 5 milhões de euros relativamente a 2011, aproximando-o assim um pouco da realidade. Valeram portanto a pena as críticas reiteradas nesta assembleia. Relembre-se que orçamento de 2012, aprovado por esta Assembleia baixou ainda mais a fasquia, para os 49 Milhões de euros. Ou seja uma redução superior a 10 milhões de euros em dois anos.

Um segundo aspecto que caracteriza este relatório está na confirmação de um orçamento que, por um lado é cada vez mais suportado no esforço dos munícipes, e por outro depende também de rubricas cuja realização é cada vez mais incerta. Temos assim uma diminuição do peso relativo das transferências do orçamento de estado, na razão inversa da importância dos impostos directos que reforçam a sua posição de rubrica mais importante no capítulo das receitas perante o afundamento das transferências do estado. As transferências de capital assumiram um papel mais importante, representando 17% do total das receitas para o qual muito terá contribuído uma melhoria na captação de fundos estruturais da União Europeia.

Esta constatação leva-me ao terceiro elemento marcante deste orçamento, que toma a forma de um aviso ou de uma preocupação. Tal como os fundos estruturais, outras receitas deste orçamento não auguram nada de bom para o futuro, seja pela incerteza da sua realização seja pelo seu fim puro e simples. Refira-se desde logo as transferências de capital da Adra e da empresa Aguas Douro e Paiva, que no seu conjunto representaram em 2011 um encaixe de 4,5 milhões de euros. Em 2012, a Câmara de Ovar irá ainda receber destas duas concessões cerca de 3 milhões de euros, mas este será o último ano, ou seja uma quebra equivalente a cerca de 14% da despesa total do município.

Finalmente um último aspecto geral antes de passar a algumas questões de pormenor. Contrariamente às contas de 2010 onde deram passos importantes no quadro da contabilização de custos, parece-me que se andou para traz com este relatório. Com a criação do POCAL, em 2002, criaram-se condições para a formulação de um modelo de contabilidade de custos que constitua um instrumento fundamental de apoio à gestão das autarquias. Aliás, a contabilidade de custos é obrigatória de acordo com o POCAL Dizemos bem, criou as condições porque o modelo este tem que ser construído, partindo entre outros aspectos de uma verdadeira segregação funcional do município, contemplando primeiro as funções gerais, sociais, económicas e outras e depois desagregando posteriormente estas de acordo com os vários domínios contemplados na legislação: equipamentos energia, transporte e comunicações, educação, património e cultura, tempos livres e desporto, saúde, acção social, habitação, protecção civil, ordenamento do território e urbanismo. Os objectivos da contabilidade de custos, em termos genéricos consistem na elaboração de informação para análise e controlo de gestão, com indicadores de eficácia relativos ao alcance dos objectivos planeados e eficiência na utilização de recursos. Os mapas deveriam em princípio reflectir a demonstração dos custos por funções, a análise de desvios por funções face aos objectivos traçados e o custo unitário dos bens e serviços produzidos. É este o controlo de gestão, ou contabilidade analítica. Esta informação deveria ser publicitada e acessível a todos os cidadãos que queiram analisar e questionar. Alem de se destinar a munícipes e diversas entidades públicas e não públicas, deveria ser também uma boa ferramenta de apoio à gestão.

É pena que a abordagem que esta câmara faz deste questão esteja fundamentalmente baseada num tratamento administrativo e burocrático mais preocupado com o controlo da legalidade do que em conseguir uma gestão mais eficiente e eficaz. O que nos apresentada em este ano como contabilidade de custos constitui apenas o mínimo dos mínimos, havendo ainda assim recuos face ao relatório e contas de 2010, particularmente ao nível da desagregação das funções educativas. Julgo que se deveria ir muita mais alem face ao exposto e comparando as escassas duas páginas que o relatório dedica a esta matéria, sendo que uma delas é apenas cópia da legislação.

Termino com apenas um aspecto do relatório que gostaria se possível de ver esclarecido. Um aspecto que tem a ver com os dividendos recebidos por conta da participação da Câmara Municipal do capital de diversas empresas, nomeadamente da Adra, da Ersuc e da Águas Douro e Paiva. Ignoro as contas desta última que infelizmente não estão disponíveis no seu site. Quanto à Ersuc, devo informar que a empresa apresentou um lucro líquido de 1,2 milhões de euros em 2010 com reflexos nos dividendos recebidos pela Câmara de Ovar em 2011, e que estes lucros praticamente duplicaram em 2012 com um resultado líquido de 2,1 Milhões de euros. Razão temos nós quando criticamos as taxas exorbitantes cobradas pela Ersuc à Câmara, ainda por cima por um serviço que deixa muito a desejar. Finalmente, e relativamente à Adra fico perplexo, assumindo que se o nome desta empresa está referido na conta de proveitos e ganhos financeiros cujo valor total de 45 mil euros respeitante aos rendimentos de participação de capital não se encontra desagregado. De acordo com o relatório e contas de 2010, onde deveriam constar os lucros distribuídos aos accionistas em 2011, a Adra apresenta o prejuízo operacional superior a 2,5 Milhões de euros. É verdade, 2,5 Milhões de euros! Mas neste pais, as regras como é sabido são fitas para os accionistas, neste caso públicos e privados. E como tive oportunidade de denunciar oportunamente, o contrato de gestão é muito simples. Os capitais tem de ser remunerados a uma taxa na ordem dos 7%. Isto quer dizer que os proveitos têm de cobrir todas as despesas para sobrar ainda o suficiente para alimentar o lucro dos accionistas. E já agora refira-se que nestes custos, estão os salários milionários dos dois administradores executivos, cada um com um orçamento mensal de 4500 euros mais viatura, telemóvel etc. Mas como isto é tudo fictício, os proveitos não chegam e entra em jogo o desvio tarifário que há de ser pago mais tarde, adivinham por quem? E nos entretanto, a Câmara de Ovar recebe dividendos, sobre um lucro completamente fantasioso, mas que gera endividamento, implicando custos que não deixaram de ser imputados às famílias mais tarde ou mais cedo. Esta é também a história do nosso pais. E depois venha, ministros com ar doutoral a dizer que os portugueses vivem acima das suas posses.

Ovar, 23 de Abril de 2012

Miguel Viegas