A posição do PCP sempre foi clara relativamente a mais este ataque ao poder local democrático. A dita reforma administrativa, que já vai no seu segundo episódio com este governo, e que resulta fundamentalmente do acordo da Troika assinado por PS, PSD e CDS-PP, não apresenta nenhuma razão válida para a sua sustentação. A sua eventual aplicação não terá nenhum efeito ao nível das contas públicas, como foi já amplamente demonstrado. Em contrapartida, irá afastar largas camadas da população de serviços fundamentais prestados pelas freguesias e diminuir, de forma significativa, o exercício de participação democrática das populações, com a eliminação de mais de um milhar de assembleias de freguesias.
Neste sentido, à semelhança do sucedido quando o livro verde foi lançado há cerca de um ano por este mesmo governo, realizou-se uma ampla auscultação de todas as Assembleias de Freguesias do Concelho. Com base neste apuramento, a comissão permanente da Assembleia Municipal de Ovar tomou uma posição clara de rejeição deste processo antidemocrático, imposto centralmente e à revelia da vontade das populações.
Esta posição foi aprovada pela unanimidade das forças políticas presentes na Assembleia Municipal de Ovar na última reunião de 10 de outubro. A opção insólita da bancada do PSD, que preferiu sair da sala, bem como a argumentação absolutamente surreal com que, de forma desesperada, veio tentar, a posteriori, explicar o inexplicável, não retira a completa legitimidade da moção aprovada por unanimidade pela Assembleia Municipal de Ovar, no mais rigoroso respeito pela posição tomada pelas populações e respetivas Assembleias de Freguesias.
A Comissão Concelhia de Ovar do PCP reafirma, assim, a sua total oposição ao propósito de destruição de freguesias que o governo do PSD/CDS-PP tem em mente concretizar.
Comprometendo-se, uma vez mais, a tudo fazer para revogar a referida lei, a Comissão Concelhia de Ovar do PCP apela a todos para que assumam as formas de resistência, que se revelarem necessárias, a eventuais tentativas de impor uma reorganização administrativa, feita à medida da Troika, sem ter minimamente em conta os superiores interesses das populações.
