O PCP, através do seu deputado municipal, Miguel Jeri, apresentou na última Assembleia Municipal uma moção em defesa do Bairro do SAAL, visando soluções para os graves problemas habitacionais que se debatem os seus moradores.

O Bairro do SAAL foi a concretização em Cortegaça do projecto SAAL que, após a Revolução de Abril e nos mais diversos pontos do país, procurou dar dar rapidamente condições da habitabilidade a dezenas de milhar de portugueses que viviam nas mais precárias condições durante a ditadura fascista. Este foi um projecto financiado pelo então Fundo de Fomento à Habitação (FFH), e desenvolvido graças ao empenho das populações e articulado com equipas de arquitectos.

Em 2004, e ao abrigo de um protocolo entre a Câmara Municipal de Ovar, a Junta de Freguesia e a Associação de Moradores, foi saldada uma dívida remanescente dos moradores com o FFH (à data, Instituto Nacional de Habitação). Nesse mesmo protocolo a CMO comprometia-se a avançar com o projecto do Conjunto habitacional da Praia de Cortegaça – segunda fase. Projecto que nunca avançou.

Entretanto, ao longo dos anos as intempéries foram acumulando danos estruturais no edificado, sendo que muitas das casas não cumprem com critérios essenciais de habitabilidade. Várias delegações do PCP estiveram nos últimos meses e por várias ocasiões de visita ao bairro onde se pôde comprovar a grande deterioração dos tectos, nos pisos, nas paredes, havendo inclusivamente casas onde chove no Inverno. Nestas visitas foram também detectados casos a necessitar de avaliação social urgente por parte dos serviços da Câmara.

Sendo este um problema complexo, urge encontrar rapidamente uma solução que, podendo ser igual ou diversa daquela encontrada em 2004, seja tomada em diálogo e concordância com estes. Foi neste sentido que o PCP apresentou, na sessão de Abril da Assembleia Municipal, uma moção aprovada por unanimidade e que determinava que a Câmara Municipal:

• Tome as diligências necessárias para efectuar uma avaliação das patologias estruturais e específicas dos edifícios;
• Planeie e orçamente, em sede de revisão orçamental, uma resposta célere aos casos mais urgentes;
• Tome as diligências necessárias para estudar uma solução em conjunto com os moradores, que respeite o montante entregue por estes à CMO na sequência do protocolo assinado em 2004

Mais de três meses passados, e em visita ao Bairro do SAAL, o PCP constatou que os moradores ainda não foram contactados nem pela CMO, nem pela Junta de Freguesia.

Assim, visando o cumprimento efectivo do deliberado em sede de Assembleia Municipal, o PCP enviará um requerimento à Câmara pedindo esclarecimentos sobre o real ponto da situação.

O PCP exorta a população do Bairro de SAAL a mobilizar-se e pressionar a autarquia para que os problemas de habitabilidade deste bairro tenham uma solução à vista o mais rapidamente possível.

Moção apresentada pelo PCP na Assembleia Municipal de 1 de Abril de 2015

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