Procurando uma solução construtiva para o grave problema estrutural e social a que está votado o Bairro do SAAL em Cortegaça, o PCP apresentou, na sessão de Abril da Assembleia Municipal, uma moção aprovada por unanimidade e que determinava que a Câmara Municipal:
- Tome as diligências necessárias para efectuar uma avaliação das patologias estruturais e específicas dos edifícios;
- Planeie e orçamente, em sede de revisão orçamental, uma resposta célere aos casos mais urgentes;
- Tome as diligências necessárias para estudar uma solução em conjunto com os moradores, que respeite o montante entregue por estes à CMO na sequência do protocolo assinado em 2004
Mais de três meses passados, e em visita ao Bairro do SAAL, sucessivas delegações do PCP foram constatando com os moradores a total ausência de contactos quer da Câmara Municipal, quer da Junta de Freguesia.
Ao mesmo tempo, e apesar de terem sido já aprovadas duas revisões orçamentais pela CMO neste período de tempo, o PCP verifica que nenhuma delas contemplou qualquer intervenção neste Bairro!
Perante o imobilismo da autarquia, e visando o cumprimento efectivo do deliberado em sede de Assembleia Municipal, o PCP enviou já um requerimento à Câmara pedindo esclarecimentos sobre o real ponto da situação.
Num momento em que a CMO se vangloria de investimentos avultados no "imaterial", o PCP não pode deixar de lembrar estamos num concelho em que o material - isto é, a habitação, a salubridade, a água, o saneamento, as condições de vida - ainda constituem grandes carências de muitas comunidades e como tal não podem ser deixadas para segundo plano.
O PCP sublinha que a mobilização do moradores deste Bairro será determinante para que a Câmara Municipal passe de meras palavras aos actos. Apenas a pressão popular dos moradores junto da autarquia poderá conduzir ao necessário diálogo, essencial para que se encontrem soluções para os graves problemas de habitabilidade que vive este bairro há décadas, perante a impassibilidade de sucessivos autarcas.
Requerimento
Requerimento
Assunto: Bairro do SAAL em Cortegaça
Destinatário: Exmo. Senhor Presidente da Assembleia Municipal de Ovar
Exmo. Senhor Presidente:
O Bairro do SAAL foi a concretização em Cortegaça do projecto SAAL que, após a Revolução de Abril procurou dar dar rapidamente condições da habitabilidade a milhares de famílias portuguesas.
Em 2004, e ao abrigo de um protocolo entre a Câmara Municipal de Ovar, a Junta de Freguesia e a Associação de Moradores, foi saldada uma dívida remanescente dos moradores com o FFH (à data, Instituto Nacional de Habitação). Nesse mesmo protocolo a CMO comprometia-se a avançar com o projecto do Conjunto habitacional da Praia de Cortegaça – segunda fase. Projecto que nunca avançou.
Entretanto, ao longo dos anos as intempéries foram acumulando danos estruturais no edificado, sendo que muitas das casas não cumprem com critérios essenciais de habitabilidade. Várias delegações do PCP estiveram nos últimos meses e por várias ocasiões de visita ao bairro onde se pôde comprovar a grande deterioração dos tectos, nos pisos, nas paredes, havendo inclusivamente casas onde chove no Inverno. Nestas visitas foram também detectados casos a necessitar de avaliação social urgente por parte dos serviços da Câmara, conforme referimos em sede de Assembleia Municipal.
Sendo este um problema complexo, urge encontrar rapidamente uma solução que, seja igual ou diversa daquela encontrada em 2004, seja tomada em diálogo e concordância com os moradores. Foi neste sentido que o PCP apresentou, na sessão de 1 de Abril da Assembleia Municipal, uma moção aprovada por unanimidade e que determinava que a Câmara Municipal:
- Tome as diligências necessárias para efectuar uma avaliação das patologias estruturais e específicas dos edifícios;
- Planeie e orçamente, em sede de revisão orçamental, uma resposta célere aos casos mais urgentes;
- Tome as diligências necessárias para estudar uma solução em conjunto com os moradores, que respeite o montante entregue por estes à CMO na sequência do protocolo assinado em 2004
Mais de três meses passados, e em visita ao Bairro do SAAL, o PCP constatou que os moradores ainda não foram contactados nem pela CMO, nem pela Junta de Freguesia. Igualmente não temos conhecimento de qualquer intervenção orçamentada em sede de revisão orçamental.
Assim, visando o cumprimento efectivo do deliberado na Assembleia Municipal de Ovar e ao abrigo do seu Regimento, solicito as seguintes informações junto do Exmo. Executivo da Câmara Municipal de Ovar:
- Qual a avaliação da Câmara Muncipal relativamente aos problemas estruturais e sociais que se vivem neste Bairro?
- Pretende a CMO proceder este ano às obras mais urgentes, antes do início do Inverno?
- Tenciona a CMO reunir com estes moradores a fim de encontrar, em conjunto com estes uma solução permanente para este problema?
- Tem estudado a CMO possíveis soluções para este problema?
Agradecendo a atenção dispensada, despeço-me com os melhores cumprimentos.
O deputado municipal do PCP
Miguel Jeri