Teve lugar na passada noite de Sábado dia 20 de Fevereiro, na Junta de Freguesia de Ovar, um debate em torno da precariedade laboral, as suas expressões e consequências, assim como as formas de a combater.
Nesta sessão promovida pelo PCP no âmbito da campanha nacional "Mais Direitos, Mais Futuro, Não à Precariedade", participaram Adelino Nunes (coordenador da União de Sindicatos de Aveiro / CGTP), Diana Ferreira e Miguel Viegas (deputados do PCP na Assembleia da República e no Parlamento Europeu, respectivamente).
A perspectiva trazida pelo dirigente sindical Adelino Nunes foi a de como a esmagadora maioria das situações de precariedade são não apenas ilegítimas, por se tratar da ocupação de postos de trabalho permanentes com vínculos temporários, como até ilegais. Caracterizando as diferentes formas de precariedade - dos contratos a termo certo às empresas de trabalho temporário, passando por falsos "recibos verdes", estágios e até alguns casos de voluntariado - o coordenador da União de Sindicatos de Aveiro salientou vários exemplos de integração de trabalhadores em situação de contrato precário no quadro de efectivos de algumas empresas, algo em que a acção dos próprios trabalhadores e dos sindicatos foi decisivo.
Diana Ferreira sublinhou que a precarização das relações laborais é algo que vem desde o início da década de 80 no nosso País e que, ao longo dos anos, foi assumindo diferentes formas, mas sempre em expansão e sempre em prol dos lucros dos grandes grupos económicos e em sacrifício da emancipação e estabilidade de vida dos trabalhadores. A deputada do PCP fez igualmente referência à precariedade na Administração Pública enquanto exemplo do comportamento errado do próprio Estado nesta matéria. Entre outros aspectos, Diana Ferreira salientou como hoje é por demais evidente que a precariedade serve apenas para intensificar a exploração dos trabalhadores e é muitas vezes a antecâmara do desemprego, sendo imperioso que a Assembleia da República aprove e o Governo concretize um grande plano de combate à precariedade nos moldes em que o PCP apresentou no passado e voltará a apresentar em breve.
A última intervenção esteve a cargo de Miguel Viegas. O eleito comunista no Parlamento Europeu oriundo do distrito de Aveiro estabeleceu os pontos de contacto entre as políticas adoptadas em Portugal e as diferentes resoluções aprovadas em Bruxelas, quer pelo Parlamento, quer pela Comissão, por forma a forçar precisamente essa degradação das relações laborais, sempre em favor dos grandes monopólios, dando como exemplo a Directiva do Tempo de Trabalho e as sucessivas alterações para pior da mesma, tal como as exigências da Troika estrangeira no Pacto de Agressão que assinou com PS, PSD e CDS em 2011.
Das várias intervenções da parte do público foi evidenciada a pertinência desta campanha que o PCP leva a cabo, bem como a necessidade de uma persistente e corajosa luta por parte dos trabalhadores para derrotar esta verdadeira chaga social, algo indissociável da luta em defesa da contratação colectiva, por melhores salários e pela reposição de rendimentos e direitos, em geral.
Aveiro, 22 de Fevereiro de 2016
O Gabinete de Imprensa da DORAV do PCP
http://aveiro.pcp.pt/agenda/1669-o-combate-a-precariedade-em-debate-em-ovar