No dia 13 de Julho, o deputado do PCP no Parlamento Europeu, Miguel Viegas, acompanhado por uma delegação da Comissão Concelhia de Ovar do PCP, bem como pelos seus eleitos na Assembleia Municipal e da Assembleia da União de Freguesias, Miguel Jeri e Paulo Pereira, respectivamente, deslocaram-se à localidade da Marinha, para reiterarem o seu apoio aos agricultores e à sua população, no que concerne às preocupações geradas pelas obras previstas, para a dragagem do leito da Ria de Aveiro.

Uma vez mais, em conversa com os agricultores, o PCP percebeu que as gentes do Lugar da Marinha são unânimes em considerar que a obra é extremamente útil (pecando, sim, por tardia), mas persistem as preocupações pela forma como será aplicado o conceito DPM (domínio público marítimo), bem como, pelo impacto que esta poderá ter na drenagem interna da área urbana da Marinha.

No que respeita ao conceito DPM, sabe-se que este aplicado na área contígua às margens dos braços da Ria, numa extensão de 50 metros. Porém, existem divergências quanto à forma como se pretende definir a margem. Os agricultores defendem que esta área deveria consignar como margem física a que, virtualmente, se encontra submersa e não ser considerada, como tenta impor o “dono” do projecto, a partir do ponto actual do nível médio das águas. Os agricultores consideram que esta nova atribuição acabará por incluir nesse domínio juncais e outras áreas agrícolas que, historicamente, sempre foram cultivadas, reduzindo a área arável da Marinha em mais de 50%, passando dos actuais 600 ha, para cerca de 250 ha!

Outra legítima preocupação reside no facto do projecto não considerar a implementação de um cordão sedimentar protector. A população da Marinha defende a sua construção entre a área da Ponte da Tijosa e Espinhosela, de modo a controlar as águas e assim assegurar a preservação daquela área agrícola. Os agricultores alertaram a Câmara Municipal de Ovar, durante a consulta pública, para esta situação; contudo os seus anseios não foram atendidos, alegadamente por inexistência de verbas para a realização dessa alteração ao projecto.

Drenagem das águas pluviais não contemplada

Outra preocupação alimentada pelos moradores e produtores agrícolas da Marinha é inexistência de qualquer referência, no Projeto de Execução, à forma como serão drenadas as águas pluviais da área urbana da Marinha, pois a carência de qualquer intervenção ou uma intervenção deficiente neste domínio poderá resultar, em situações extremas, inundações nas habitações. Cabe ao detentor desta obra e à Câmara Municipal de Ovar prevenir este problema.

Esta situação é injustificável, considerando a dimensão da obra, os valores envolvidos e as necessidades prementes da população! Da forma como o projecto foi concebido, não será possível preservar toda a área agrícola deste lugar, conferindo-lhe impacto negativo na actividade economia local, penalizando fortemente a vida da população e dos agricultores!

Processo decidido à margem das populações

Aliás, a população reitera fortes suspeitas pela forma como o processo de consulta pública gerido. É da sua opinião este processo de auscultação estava “inquinado”. Para que se entenda, a consulta pública decorreu entre 13/12/2017 e 04/01/2018 mas, a população e os agricultores só foram informados que seriam ouvidos pela Câmara Municipal, a 29/12/2017 tendo sido recebidos e auscultados apenas no último dia da Consulta Pública, a 04/01/2018!

O PCP fará chegar os anseios e aspirações da população e agricultores do lugar da Marinha, ao Parlamento Europeu através do seu deputado europeu Miguel Viegas, assim como a todos os órgãos que contam com a sua representação, designadamente, a Assembleia da República, a Assembleia Municipal de Ovar, assim como, a Assembleia da União de Freguesias.

O PCP manifesta todo o seu apoio e solidariedade aos moradores e agricultores do lugar da Marinha, apelando a que se façam ouvir as suas justas reivindicações junto das entidades competentes.

Como sempre o PCP lutará para que os interesses do povo e dos trabalhadores sejam alcançados, e assim, tudo fará para que este projecto se converta num factor de promoção da paisagem, do ambiente, da cultura mas, sobretudo, da economia agrícola local e não o contrário como se antevê.

Ovar, 20 de Julho de 2018

A Comissão Concelhia de Ovar do PCP