A Comissão Concelhia de Ovar do Partido Comunista Português (CCO do PCP) tomou conhecimento do encerramento, provavelmente até ao dia 18 de Novembro, da USF de São João de Ovar, no Concelho de Ovar.

Esta Unidade de Saúde Familiar foi encerrada com a justificação do plano de contingência da COVID-19, consequentemente as consultas programadas foram suspensas tendo os utentes que aguardar contacto para a sua remarcação.

A população por ela servida vive numa realidade em que não existe uma rede de transportes públicos capaz de dar resposta às necessidades, pelo que esta medida privará a população do acesso a cuidados de saúde primários.

A actual crise sanitária colocou em evidência a importância da defesa dos serviços públicos e em particular do Serviço Nacional de Saúde. O SNS para além de assegurar a resposta no tratamento dos doentes com COVID-19, garantir a atividade assistencial a todas as outras situações de doenças crónicas, agudas e urgentes, sendo elevado o número de utentes que continuam a precisar de vigilância médica e de enfermagem, que ficam com o encerramento desta Unidade de Saúde Familiar sem o acompanhamento necessário.

O PCP considera que, no momento actual que o país e o mundo atravessa, é ainda mais importante garantir o funcionamento adequado da Unidade de Saúde Familiar de São João de Ovar, para evitar deslocações desnecessárias e prolongadas dos utentes.

Para assegurar o combate à COVID-19, recuperar atrasos e garantir o acesso aos cuidados de saúde a todos os portugueses, é preciso dotar o SNS, os hospitais e os centros de saúde dos meios necessários para recuperar as consultas, cirurgias, tratamentos e exames em atraso com a contratação de médicos, enfermeiros, psicólogos, assistentes técnicos e assistentes operacionais. É necessária a reabertura de todos as extensões e centros de saúde; a criação de um plano de actividades dos cuidados de saúde primários que garanta consultas presenciais com médico de família, de saúde materna e infantil, rastreios e o acompanhamento de doentes crónicos; a atribuição do médico e enfermeiro de saúde a todos os utentes; a modernização das redes de comunicações das extensões e centros de saúde; o alargamento do horário de funcionamento das unidades de cuidados de saúde primários; a articulação com as unidades hospitalares para a realização de exames complementares de diagnóstico e terapêutica prescritos pelo médico de família, a par da progressiva dotação dos centros de saúde de equipamentos para a realização de exames.

Assim, a CCO do PCP já deu a conhecer ao Grupo Parlamentar do PCP esta circunstância, que por sua vez, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitará ao Governo através do Ministério da Saúde os esclarecimentos necessários.

Ovar, 12 de Novembro de 2020
A Comissão Concelhia de Ovar do PCP

Assembleia da República
Pergunta 507/XIV/2 Data: 2020-11-12 Assunto: Encerramento da USF de São João de Ovar
https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalhePerguntaRequerimento.aspx?BID=119499
em linha em 17-11-2020