Tal como tinha sido anunciado, decorreu no passado sábado, no renovado Centro de Trabalho de Ovar do PCP uma sessão de lançamento da nova página internet da Organização Concelhia de Ovar do PCP. No quadro desta iniciativa, foi igualmente organizado um debate sobre software livre com a participação de Miguel Jeri, membro da Comissão Concelhia e especialista na matéria.
O "site" do PCP/Ovar foi criado em 1999, de forma totalmente pioneira relativamente às organizações locais dos restantes partidos políticos. Sem nunca recorrer a qualquer colaboração externa (entenda-se empresa prestadora de serviço), a página, actualizada de forma quase diária, foi melhorando o seu aspecto gráfico e enriquecendo o seu conteúdo graças ao trabalho militante da organização. Esta nova etapa representa assim mais um passo significativo numa caminhada que já leva 8 anos de existência. A nova página da Organização concelhia de Ovar do PCP, com o endereço www.ovar.pcp.pt, passa a estar alojada no servidor central do PCP. Melhora substancialmente o seu aspecto gráfico, tornando-se simultaneamente mais funcional e interactiva. Outro aspecto importante é que a gestão do site passa a ser feita através de um software livre, o Joomla.
Feita a apresentação seguiu-se então um debate sobre software livre com uma soberba apresentação a cargo de Miguel Jeri que sintetizou nos seus aspectos essenciais a origem do software livre, as suas características fundamentais e os valores que lhe estão subjacentes. O software livre nasceu formalmente na década de oitenta e decorre das crescentes restrições impostas pelas grandes firmas aos seus programadores na partilha de conhecimento e informação. O software livre obedece assim a um conjunto de princípios de colocam acima de tudo a partilha em comum do progresso tecnológico contrariando práticas monopolistas e favorecendo o livre acesso deste progresso tecnológico a toda a humanidade. O fruto desta imensa construção colectiva que reúne uma comunidade de centenas de milhares de programadores em todo o mundo permite hoje termos à disposição um conjunto de instrumentos que elimina já em grande parte a dependência face às grandes empresas de software que cobram fortunas em licenças.
O PCP, através do seu Grupo Parlamentar na Assembleia da República, tem sido a única força política a bater-se pela adopção de software livre aos vários níveis da Administração Pública. Para além de quebrar laços de dependência face às grandes multinacionais de software, esta medida representaria igualmente uma poupança significativa de dinheiro público. Não é por acaso que países como a França e a Itália já deram passos significativos neste domínio. Por cá, em Maio de 2004 a bancada do PCP deu a conhecer o Projecto de Resolução n.º 255/IX, um documento que sugere ao Governo a realização de algumas medidas relativas ao desenvolvimento do software livre em Portugal. Este projecto foi analisado e discutido na Assembleia da República, resultando na aprovação da Resolução nº 66/2004 (publicada em 15 de Outubro) um conjunto de 10 pontos essenciais à promoção do uso do software livre no nosso país inlcuindo vastas áreas da administração pública. No seguimento desta importante Resolução, e sabendo da importância de pôr em prática as ideias do papel, o PCP avançou com nova proposta em Julho de 2007, o Projecto de Resolução 227/X, com o objectivo de adoptar o Software Livre no próprio Parlamento. Esta proposta foi finalmente analisada e aprovada na A.R. no dia 4 de Outubro do mesmo ano, na Resolução nº 53/2007. Visa objectivamente a adopção de ferramentas de produtividade em software livre compatíveis ou complementares com as actuais, a disponibilização em formato aberto de toda a documentação e a formação necessária aos trabalhadores da A.R., esperando-se que esteja concluída brevemente.
A adopção de Software Livre na Assembleia da República em é um bom começo, mas ainda um pequeno passo para a mudança do paradigma do software proprietário - principalmente quando há muitos interesses em jogo. Vejamos o que o futuro nos reserva.