Numa primeira análise deste importante documento, a Comissão Coordenadora de Ovar da CDU avalia este Plano Intermunicipal de Ordenamento da Ria de Aveiro como globalmente positivo, tratando-se de uma primeira tentativa honesta e séria de pegar neste problema da Ria de Aveiro que se encontra, literalmente ao abandono há demasiado tempo. Pela sua fundamentação técnica, pela extensa e completa compilação de dados, a Comissão Coordenadora de Ovar considera este documento como uma boa base de trabalho, apesar de ver nele algumas questões importantes que ficam sem resposta.

A primeira dúvida consiste precisamente no modelo de gestão da Ria de Aveiro. Como é sabido e sublinhado no documento, o maior problema da Ria reside no imbróglio político-administrativo em que a mesma se encontra. Infelizmente e contra a expectativa da CDU, o documento dedica apenas cerca de uma dezena de páginas sobre a matéria, a maioria das quais para dizer o que todos já sabemos: há demasiadas entidades a mandar na Ria e ninguém se entende. Quanto ao modelo pouco é dito, pelo que fica a dúvida sobre como vai ser resolvido o principal constrangimento à recuperação e valorização da Ria de Aveiro. Importaria clarificar quem vai efectivamente gerir a Ria (quem nomeia o Director geral e que poder vai ter no Conselho permanente?), que competência irá ter o Instituto Público a criar nomeadamente no capítulo da gestão do território e que meios técnicos humanos e financeiros lhe irão ser atribuídos para desenvolver a sua actividade.

Por outro lado, a Comissão Coordenadora de Ovar da CDU partilha algumas das preocupações das associações ambientalistas, e nomeadamente da Quercus, que temem que este Plano possa servir de incubadora para projectos megalómanos com graves consequências para o ecossistema. A este propósito a CDU faz questão de repudiar o projecto da Marina da Barra que a Câmara de Ílhavo insiste em levar por diante e que representaria caso avançasse uma autêntica catástrofe ambiental que desfiguraria todo o núcleo central da Ria de Aveiro.

Analisando agora a parte do Plano dedicada ao Município de Ovar, a Comissão Coordenadora de Ovar da CDU entende que a Câmara poderia ter ido bastante mais longe nas suas propostas e lamenta consequentemente a atitude pouco interessada ou mesmo o alheamento deste executivo municipal perante tão importante documento. Não houve, aquando da fase preparatória do Plano, o envolvimento dos Partidos Políticos, nem das muitas colectividades que desenvolvem a sua actividade à volta da Ria de Aveiro. Na fase de elaboração do Plano, quando todas as Câmaras foram chamadas a participar e a apresentar projectos próprios, a CMO apresentou apenas 9 projectos, com uma verba irrisória face a outros concelhos, e demonstrando um surpreendente desinteresse por este projecto empolgante. Apenas a título de exemplo, o Concelho de Mira, no extremo sul da Ria e com um contacto muitíssimo menos extenso com a Ria, apresentou 20 projectos.

Como é possível que a Câmara não tenha apresentado o projecto de criação da Área Protegida do Rio Cáster (veja-se o caso de Águeda que apresentou o projecto de Criação da Área Protegida da Pateira de Fermentelos)? Porque não imitou o concelho de Mira que apresentou um projecto de construção da rede de saneamento Básico da Barrinha de Mira. Será que a Marinha já tem saneamento? Tantas ideias: desde um campo de regatas para vela e canoagem, itinerários fluviais, projectos de recuperação de embarcações tradicionais, criação de um espaço museológico da ria, dragagens dos vários canais etc... Quantas oportunidades perdidas!

Analisando agora em concreto o Plano Intermunicipal de Ordenamento da Ria de Aveiro, e particularmente a primeira Unidade Operativa de Planeamento (Ovar-Pardilhó) a Comissão Coordenadora de Ovar da CDU realça a criação e valorização de praias fluviais, a criação de vias ecológicas cicláveis e a recuperação dos cais existentes. Destaque-se igualmente a criação de uma unidade "Porta da Ria" no Carregal e de uma Unidade Turística Especial na Tijosa. Tratando-se no entanto de um projecto ainda aberto e sujeito a melhorias, a Comissão Coordenadora de Ovar da CDU considera como necessária a criação de ciclovias na margem poente da Ria (no braço de Ovar), junto à N327, ou pelo menos de passadiços para caminhadas (o Plano coloca ciclovias apenas no lado da Marinha). Por outro lado, e numa omissão que consideramos grave, o documento não refere a existência de quaisquer núcleos piscatórios nem no Carregal nem na Ribeira, apesar de aí existirem muitas embarcações ligadas à pesca. Esta situação deveria ser corrigida o quanto antes na medida em que reforça de forma sinérgica a recuperação dos cais. Também não há nenhuma referência a ligações fluviais, por exemplo entre os vários cais. Tratam-se de itinerários fluviais que poderiam dinamizar o turismo com carácter sazonal ou permanente.

Finalmente, a Comissão Coordenadora de Ovar regista com preocupação a ausência de qualquer referência nem a operações de dragagens nem às questões de navegabilidade. A este propósito, a Comissão Coordenadora de Ovar da CDU entende como absolutamente indispensável a existência de um Plano de Navegabilidade da Ria que faça a separação entre zonas de pesca, zona de navegação lúdica e ainda zonas de acesso reservado consideradas ambientalmente sensíveis. Associado a este Plano de Navegabilidade, surge a necessidade imperiosa de um plano de dragagens consentâneo com todo o projecto. Insiste-se: não vale a pena falar em recuperação de cais, ligações fluviais ou criação de Praias sem que haja uma abordagem séria sobre a questão da dragagem da Ria e da sua navegabilidade.