Há já várias décadas que o PCP vem alertando a sociedade portuguesa para as consequências de uma Política Agrícola Comum voltada exclusivamente para os interesses da grande indústria agro-alimentar do centro da Europa, desprezando assim a pequena e média agricultura e particularmente o tecido agrícola do sul da Europa onde já desapareceram dezenas de milhares de explorações agrícolas familiares.

O sector agrícola, e particularmente o sector leiteiro, tem no concelho de Ovar um peso significativo, estando registadas 123 explorações que produzem na totalidade mais de 23 milhões de litros de leite com uma receita superior a 7,5 milhões de euros anuais. Consciente desta realidade que não deveria deixar nenhum agente político indiferente, uma delegação da CDU de Ovar composta por Miguel Viegas e por José Costa, eleito daquela coligação na Assembleia Municipal de Ovar, estiveram recentemente reunidos com a direcção da ALDA, Associação da Lavoura do Distrito de Aveiro, na sua sede em Válega para discutir as dificuldades que o sector enfrenta e a suas principais reclamações.

No centro da discussão esteve o Decreto-Lei nº 202/2005 que regula o licenciamento das explorações de bovinos. Esta lei impõe uma série de condições aos agricultores para estes prosseguirem a sua actividade, sob pena de terem que fechar se as mesmas não forem verificadas até ao final do presente ano. De acordo com a direcção da ALDA, que não rejeita a necessidade do licenciamento, importa ter em conta que esta legislação, a ser levada à letra, implica avultados investimentos que a maioria das explorações não tem condições para suportar, num quadro onde os custos de produção tem vindo a sofrer aumentos que superam largamente os preços pagos à produção. Os apoios comunitários, cuja parte principesca é distribuída aos grandes agrários e à grande indústria agro-alimentar não chegam aos pequenos e médios agricultores que apenas podem contar com os seus magros recursos para investir. Citando novamente a direcção da ALDA, apenas 4 das 123 explorações leiteiras do Concelho têm prontos os processos para entregar nos serviços do Ministério da Agricultura. Tendo em conta a idade avançada da maioria dos produtores, não é difícil adivinhar o elevado grau da ameaça que paira sobre todo um sector que é absolutamente vital para qualquer economia.

Relativamente à Câmara Municipal, Albino Silva, presidente da ALDA, salientou que esta continua a ter um papel preponderante, na medida em que o seu parecer continua a ser obrigatório. Além disso, continua a ser na Câmara que os produtores deverão procurar grande parte da papelada exigida para o licenciamento (plantas etc.). Por outro lado, o facto de não existir saneamento básico nas zonas rurais das freguesias, designadamente em S. João e Válega (mas também na Marinha, Ovar) onde se situam a maioria das explorações leiteiras, impede que as águas das lavagens das ordenhas e das habitações possam ser aí despejadas, exigindo uma sobrecapacidade das fossas de retenção exigidas pela legislação. A expansão urbana, feita de forma desordenada representa outra preocupação dos agricultores vareiros, sendo já vários os exemplos de habitações construídas à beira de explorações com décadas de existência originando conflitos a posteriori.

No final da reunião, foram ainda levantadas sérias preocupações relativamente à nova legislação dos mercados (DL 42/2008) que na prática, a partir de um conjunto de exigências absurdas (desde cartões de feirantes, facturas, afixação de preços e prazos de validade...), impede os pequenos e médios agricultores de venderem a sua produção no mercado.

Pela Parte da CDU, e na voz de José Costa, foram dadas garantias de tudo fazer para contribuir para a viabilização de um sector de enorme importância para o país e para o concelho em particular. Felicitando a ALDA pelo seu papel de grande relevo em defesa da lavoura e da agricultura familiar, Miguel Viegas comprometeu-se igualmente em nome a CDU a interpelar a Câmara acerca do conjunto de questões levantadas.