Conforme anunciado, decorreu na passada quarta-feira em todo o país uma iniciativa nacional promovida pelo PCP em defesa da soberania nacional e destinada a denunciar publicamente a ratificação do novo Tratado da União Europeia pela Assembleia da República. Uma denúncia ao conteúdo altamente gravoso para Portugal, mas também à forma como o governo, com a cumplicidade do PSD, procurou evitar qualquer discussão pública acerca do chamado Tratado de Lisboa, contrariando assim a promessa de realização de um referendo.
No quadro desta iniciativa nacional do PCP, a DORAV, Direcção Regional de Aveiro do PCP organizou uma tribuna pública em frente ao Tribunal de Ovar que contou com intervenções de Albino Silva e António José Macedo, membros da DORAV, Miguel Viegas, da Comissão Concelhia de Ovar do PCP e João Pires do Comité Central do PCP. Perante as largas dezenas de pessoas que foram passando ao final da tarde e a quem foi entregue um documento com informação sobre o assunto, foram denunciados os aspectos mais negativos do Tratado que, nas costas dos portugueses, retira amplas parcelas da nossa soberania. Com o Tratado de Lisboa, Portugal perde deputados no Parlamento Europeu, perde o Comissário permanente e perde um vasto conjunto de competências que passam para o domínio da União Europeia como é o caso da gestão do domínio marítimo e da política externa. O mesmo tratado altera o conceito de dupla maioria garantindo assim o domínio dos 5 maiores países da U.E. sobre os restantes, num quadro onde a maior parte das decisões passam a ser tomadas por maioria.
Com este tratado, aprofunda-se ainda mais o processo de integração neo-liberal que já levou ao encerramento e à deslocalização total ou parcial de dezenas de empresas da região. Exemplos não faltam no concelho de Ovar. A livre concorrência passa a ser considerada como o valor supremo em detrimento das políticas de coesão social. Os serviços públicos deixam de existir passando a ser designados por serviços de interesse geral. O direito ao emprego é substituído pelo direito a procurar trabalho. Portugal, após 22 anos de integração europeia, está mais pobre, mais desigual e mais injusto como atestam as estatísticas que nos colocam em divergência com a EU. À medida que o aparelho produtivo definha, seja na indústria, na agricultura ou nas pescas onde passámos de exportador a importador líquido, vamos importando cada vez mais do exterior os bens que anteriormente era produzidos no território nacional, acentuando cada vez mais o défice na Balança Comercial. Défice este que apenas tem sido compensado com a saída de activos. Como consequência, o domínio do capital estrangeiro em sectores fundamentais da nossa economia como seja a banca, a energia ou as telecomunicações representa hoje um verdadeiro escândalo que coloca fora do país centros de decisões vitais para a nossa economia.
Ratificado que está o Tratado, numa vergonhosa afronta aos valores de Abril, resta ao PCP e seus activistas continuar a batalha pelo esclarecimento da população, procurando elevar a sua consciência acerca de todo este processo antidemocrático, perpetrado por aqueles que passam a vida a querer dar lições de democracia ao mundo. Por isso, e como foi reafirmado por mais de um vez, a luta continua!
