O ataque ao Serviço Nacional de Saúde, não sendo recente, tem nos últimos meses assumido proporções verdadeiramente alarmantes, colocando em risco o direito à saúde por parte das populações, independentemente do seu nível socioeconómico, tal com está consagrado na nossa Constituição da República (Artigo 64º).
Reunida para o efeito, a Comissão Coordenadora da CDU debruçou-se sobre a actual situação, cuja gravidade é reconhecida por todos, e vem através deste comunicado tomar a seguinte posição:
Ponto 1: Há já muito que a CDU vem alertando para os riscos que pairam sobre o Hospital de Ovar. Tal como em 1998, altura em que se viu no lamentável papel de profeta da desgraça, denunciando de forma precoce o encerramento da maternidade, a CDU encontra-se novamente na linha da frente do combate contra mais um encerramento encapotado, cuja concretização, se o Governo não for forçado a arrepiar caminho, apenas está dependente das obras em curso de ampliação da pediatria do Hospital da Feira.
Visando impedir tal desiderato a CDU procurou mobilizar a população promovendo um abaixo-assinado de 2300 assinaturas contra o encerramento da Pediatria do Hospital de Ovar entregue entretanto na Assembleia Municipal. A este propósito importa igualmente sublinhar a visita do Deputado do PCP, Jorge Machado, ao Hospital de Ovar em Julho do corrente ano, assim como a resposta do Ministério da Saúde ao requerimento entretanto apresentado, cujo conteúdo é de facto assustadoramente clarificador e que aponta claramente para a transformação do Hospital de Ovar numa unidade de retaguarda.
Ponto 2: Entretanto, novas ameaças pairam, desta vez sobre o Serviço de Urgência do Hospital. Com base num habitual documento técnico, aparentemente irrefutável, o poder político pretende impor à população de Ovar o encerramento de um serviço imprescindível para o concelho, colocando igualmente em causa o próprio hospital, onde foram investidos recentemente milhões de euros (veja a recente inauguração da radiologia).
A Comissão Coordenadora de Ovar da CDU não pode deixar de chamar a atenção da população para o facto deste pretenso encerramento não ser capricho deste ou daquele ministro ou deste ou daquele governo, que tem desgovernado o país nos últimos 30 anos. Representa sim mais um passo de uma longa ofensiva contra o Estado Social nascido na revolução de Abril protagonizada ora pelo PS ora pelo PSD com a ajuda do CDS.
Ponto 3: Quanto ao documento elaborado por uma 'Comissão Técnica de Apoio ao Processo de Requalificação das Urgência', a Comissão Coordenadora de Ovar da CDU entende que o mesmo demonstra várias contradições, assim como inúmeros aspectos que ficam por clarificar. Em primeiro lugar, importa sublinhar que o Hospital de Ovar preenche os principais critérios necessários para a manutenção do Serviço de Urgências, designadamente na área geográfica, capacidade instalada, população abrangida e casuística. Nos outros critérios, como seja a mobilidade sazonal, o risco de trauma e o risco industrial, curiosamente nada é dito, nem relativamente a Ovar, nem aos limites que devem balizar esses critérios. O único pecado do Hospital de Ovar parece estar no facto de ficar a menos de 30 minutos do Hospital da Feira.
Por outro lado, o documento prevê a possibilidade de instalação de um Serviço de Urgência Medico Cirúrgica (SUMC) suplementar num raio de 60 minutos se a população for superior a 200 000 habitantes. O mesmo documento refere que o Hospital da Feira irá servir uma população de cerca de 330 000 habitantes (é só somar as populações de Ovar, Feira, Espinho, S. João da Madeira etc.). Qual a solução preconizada? Constituir em Oliveira de Azeméis um Serviço de Urgência (SU) básica provisório (como se prevê no documento) "sendo de equacionar a hipótese da integração num único SU da Feira" (p.25). Ou seja, em vez de manter um SUMC num outro ponto da região visando a proximidade dos serviços às populações, cria-se uma urgência básica no ponto mais próximo da Feira para depois a encerrar.
Outra questão relevante prende-se com a manutenção ou não do Serviço de Atendimento Permanente que hoje funciona nas urgências do Hospital de Ovar. Sejamos claros. O ministro já publicamente afirmou o que pensa sobre os SAP's . Por outro lado o documento é claro relativamente a esta matéria: equipara os SAPs aos Serviços de Urgência Básica, e como Ovar está a menos de 30 minutos de um SUMC, não justifica a existência de um Serviço de Urgência Básica. Para bom entendedor meia palavra basta.
Ponto 4: O Documento em causa, no seu preâmbulo, refere que todas as autarquias serão chamadas a pronunciar-se podendo haver, a pedido destas a realização de reuniões técnicas destinadas a discutir e enriquecer o seu conteúdo. A este propósito a Comissão Coordenadora de Ovar da CDU apela publicamente ao Executivo da Câmara Municipal para que tome uma posição de grande firmeza, não apenas nas palavras mas também nos actos, exigindo designadamente a realização da referida reunião. A Comissão Coordenadora de Ovar da CDU apela simultaneamente a toda a população para que se mobilize na defesa dos seus interesses, podendo contar, como sempre o fizeram, com a CDU e seus activistas para as duras lutas que se avizinham.