No quadro na campanha do próximo referendo sobre a despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG), decorreu no sábado um colóquio sobre o tema, organizado pela Comissão Concelhia de Ovar do PCP. Esta iniciativa, que teve lugar no ATL da Habitovar, contou com a participação de Bernardino Soares, Presidente do Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República e membro da Comissão Política do PCP.

Na abertura do debate, perante uma sala cheia, Bernardino Soares começou por recordar que o PCP foi o primeiro Partido a apresentar uma proposta de lei visando a despenalização do abordo em 1982. Desde então, não houve uma única legislatura em que esta questão não estivesse na agenda dos comunistas. No quadro deste referendo, muito embora o PCP tivesse votado contra a sua realização por entender que a Assembleia da República tinha todas as condições para resolver este problema, os comunistas portugueses estão nesta batalha inequivocamente pelo “Sim”. Nesta medida, decorrem inúmeras sessões como esta, promovidas pelo PCP nos mais diversos pontos do país. Em centenas de locais, estão a ser distribuídos folhetos informativos com apelos ao “Sim”. Ainda nesta manhã, Bernardino Soares participou numa distribuição em pleno centro da cidade de Aveiro.

Passando à argumentação propriamente dita, o dirigente comunista condenou de forma veemente a linha argumentativa dos defensores do “Não”, baseada em argumentos terroristas, que falseiam a questão e visam confundir as pessoas sobre o que realmente está em causa. Ninguém está nesta campanha a defender o aborto. O que está em causa é saber se as mulheres que a ele recorrem, muitas vezes em condições dramáticas, devem ser punidas com pena de prisão até três anos como a actual lei prevê.

Ao longo das cerca de duas horas que durou o debate, inúmeras foram as questões levantadas, desde os aspectos jurídico-penais até às questões do financiamento, que tanto parece preocupar os defensores do “Não”, como se os milhares de casos anuais de mulheres que dão entrada em hospitais com complicações decorrentes de abortos, feitos muitas vezes em autênticos vãos de escadas, não custassem igualmente uma fortuna ao erário público. A questão da vida foi igualmente levantada. Sendo esta uma questão que envolve convicções éticas e religiosas, importa clarificar que a existência de vida do embrião apenas é reconhecida após as 12 semanas de gravidez por muitos e eminentes cientistas. Não fosse assim, seria de facto incompreensível que todos os países na União Europeia, à excepção de Portugal, Irlanda e Polónia, tenham no seu quadro jurídico a possibilidade de interrupção voluntária da gravidez a pedido da mulher em prazos que vão das 10 semanas até às 24 semanas. Seria igualmente incompreensível que instituições tais como as Nações Unidas, a Organização Mundial de Saúde ou o Parlamento Europeu tenham já recomendado a Portugal a despenalização da IVG, por uma questão de saúde pública e de respeito pela capacidade de decisão responsável da mulher.

Poder ler o Apelo do Comité Central do PCP sobre a despenalização da IVG, aqui.

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