Há muito que são públicos os relatos de atropelos aos direitos dos trabalhadores nestas duas empresas situadas na freguesia de Cortegaça, concelho de Ovar. Não bastando os salários miseráveis pagos aos trabalhadores, e na linha do patronato mais retrógado, são exercidas pressões totalmente ilegítimas sobre os mesmos visando anular toda e qualquer forma de protesto organizado contra formas a exploração anacrónicas e a favor de uma mais justa repartição da riqueza criada.

Atento a estes problemas, o Partido Comunista Português, apresentou no final do ano passado um requerimento dirigido ao governo denunciando parte destes atropelos na empresa Exporplás, designadamente a instalação de câmaras de forma ilegal, salários abaixo do salário mínimo nacional e abaixo do montante fixado no contrato colectivo de trabalho, discriminação salarial e horas extraordinárias pagas em dinheiro e sem os devidos descontos. Na sequência deste requerimento, a empresa já recebeu diversas visitas inspectivas tendo sido obrigada a alinhar o passo com a legisação em vigor, o que demonstra que valeu a pena intervir.

Entretanto, possivelmente numa atitude revanchista e inqualificável, depois de ter infernizado a vida a uma trabalhadora entretanto eleita dirigente sindical, instaurando-lhe um processo disciplinar com vista ao seu despedimento, o patrão da empresa descarregou toda a sua fúria e todo o seu azedume, insultando a dirigente sindical quando esta se encontrava à porta da empresa a distribuir um comunicado às trabalhadoras.

Na Rebelde, onde regularmente as trabalhadoras eram chamadas a realizar trabalho extraordinário para satisfazer encomendas pontuais, o patronato, à revelia do contrato colectivo de trabalho e aproveitando mais um brinde do Partido Socialista ao grande capital com o seu código do trabalho, quis forçar a entrada em funcionamento do chamado banco de horas. Com este banco, deixar de haver pagamento de horas extraordinárias independementemente de ser necessário trabalhar 50 ou 60 horas numa semana. Respondendo em unidade e de acordo com as recomendações do sindicato, as trabalhadoras recusaram frontalmente este atentado à sua dignidade. Todas aceitam trabalhar mais, com sacrifício das suas vidas sociais e familirares, mas desde que haja uma repartição justa dos lucros e dos sacrifícios. Em retaliação o patronado, que não teve outro remédio senão continuar como até agora a pagar o trabalho extraordinário, resolveu isolar a dirigente sindical, não lhe atribuindo trabalho extraordinário.

A Comissão Concelhia de Ovar do PCP, perante estes dois casos, manifesta por um lado a sua solidariedade e o seu apoio a todas os trabalhadores destas importantes empresas do concelho, e repudia frontalmente o comportamento do patronato que viola princípios legais e morais de qualquer estado de direito. A Comissão Concelhia de Ovar do PCP regista que estes factos não podem ser desligados do actual momento político em que se pretende mais uma vez que sejam os trabalhadores a pagar a crise económica e em que o patronato com o apoio servil do actual governo PS procura aproveitar esta mesma crise para aniquilar direitos e aumentar ainda mais a exploração.

Pode consultar quer o requerimento, quer a respectiva resposta, aqui.