Conforme anunciado oportunamente, decorreu na passada sexta-feira uma sessão pública sobre o tema: Segurança Social, construção de todos, luta de todos. Nesta sessão, que aconteceu no Centro de Trabalho de Ovar do PCP, participaram como oradores o médico Casimiro Menezes, actual presidente do MURPI, Movimento Unitário de Reformados, Pensionistas e Idosos, e Joaquim Almeida, operário metalúrgico e coordenador da União dos Sindicatos de Aveiro.

Na sua intervenção inicial, Casimiro Menezes procurou caracterizar a população dos reformados portugueses, composta actualmente por mais de 3,3 milhões de homens e mulheres, cuja maioria infelizmente vive em condições de penúria, em muitos casos extrema, em consequência do baixíssimo valor das pensões. Apesar deste extracto da população ser sistematicamente objecto de inúmeras promessas eleitorais, a verdade é que a situação, em vez de melhorar, tende a piorar, como é bem visível com as mais recentes medidas do governo. Graças ao PEC, de José Sócrates, para além de muitas medidas transversais como é o caso do IVA que fere com maior acuidade as camadas com menores rendimentos, o governo PS vai cortar nos apoios a instituições vocacionadas para o apoio aos idosos, vai baixar a generalidade das prestações sociais bem como limitar fortemente o seu acesso e vai igualmente agravar os custos de saúde, encerrando serviços, limitando as condições de isenção das taxas moderadoras, ou ainda baixando a comparticipação dos medicamentos.

Todo este conjunto de elementos merecem uma resposta por parte daqueles que sentem na pele os efeitos destas políticas levadas a cabo pelo Partido Socialista, em continuidade aliás com outros governos anterior do PSD e do CDS que nada fizeram até hoje para melhorar a situação dos idosos e quebrar esta gritante injustiça de serem aqueles que tiveram uma vida activa mais dura, trabalhando anos a fio em condições degradantes e de grande desgaste físico com baixos salários, serem por um lado aqueles que mais baixas reformas recebem e ao mesmo tempo aqueles que mais cuidados de saúde necessitam. A constituição de associações de reformados, para além de contribuir para evitar uma certa tendência para isolamento com iniciativas de convívio, é igualmente um meio de grande importância para uma reflexão à volta dos problemas específicos desta camada populacional com vista naturalmente a uma acção reivindicativa, exigindo do governo uma outra atenção que não tem sido dada, exceptuando durante as campanhas eleitorais.

A segunda intervenção da noite, a cargo de Joaquim Almeida, seria dedicada à sustentabilidade da segurança social. De acordo com este dirigente sindical, profundo conhecedor desta realidade, a segurança social tem sido uma autêntica vaca leiteira para o governo e o patronato. Esta situação denuncia a profunda hipocrisia do governo que, em nome da sustentabilidade do sistema público de segurança social, muitas vezes posta em causa com enorme dramatismo, corta na generalidade das prestações sociais, designadamente ao nível do sistema contributivo (reformas, subsídios de desemprego e de doença). Mas o mesmo governo, após cortar nos direitos de quem trabalha, vai concedendo todo o tipo de benefícios e isenções ao patronato (diminuição ou eliminação das contribuições, lay-off etc.), sempre à custa da segurança social que é financiada com base nos salários dos trabalhadores. Apesar destes abuso, da fraude e da evasão fiscal, apesar ainda de ser a segurança social a financiar o regime não contributivo que deveria ser financiado pelo orçamento do estado, a Segurança Social vai-se aguentando, mas as dificuldades são inevitáveis caso não haja uma ruptura com esta gestão e esta política.

Sobre as questões demográficas e as alterações do modelo produtivo que tende para fórmulas mais capital intensivas, a CGTP tem apresentando soluções inovadoras na base da diversificação das fontes de financiamento que o governo teima e ignorar, mostrando assim que o mesmo aposta de facto da degradação do sistema, contribuindo assim para uma maior fragilidade dos trabalhadores. Veremos o que nos reserva o futuro. Mas uma coisa é certa, as reformas, que os governos procuram implementar em toda a Europa, todas elas baseadas no modelo dos três pilares do Banco Mundial (um primeiro pilar público residual de carácter assistencialista, um segundo baseado em fundos de pensões privados obrigatório e um terceiro facultativo), têm esbarrado com a resistência e a luta dos trabalhadores. Luta esta que é cada vez mais decisiva para o nosso futuro.

Nas diversas questões que foram colocadas no debate, salientam-se aquelas que versaram sobre as possibilidades de intervir junto dos reformados no concelho de Ovar que são já muitos milhares, fruto não apenas da idade mas também e sobretudo devido ao intenso processo de desindustrialização que levou ao encerramento total ou parcial de empresas e despedimentos de milhares de trabalhadores muitos deles hoje na pré-reforma. Aos passos dados recentemente aquando da realização da última Assembleia da Organização Concelhia de Ovar do PCP, irão suceder-se outros com vista ao esclarecimento e à mobilização deste importante sector social, engrossando assim a coluna daqueles que não se conformam com a pretensa inevitabilidade do retrocesso social.