Em resultado da entrega, pela Câmara Municipal de Ovar, do sistema de distribuição de água e saneamento do concelho à ADRA (Águas da Região de Aveiro), o tarifário da água, tal como o PCP previu e alertou, irá registar aumentos, brutais e absurdos, superiores a 12% (para um consumo de 15 metros cúbicos), já a partir do próximo dia 1 de Janeiro.
Conforme o PCP afirmou recentemente, o ano de 2010 ficará irremediavelmente na história vareira como o ano do início do caminho rumo à privatização da água. O PCP fez tudo, o que estava ao seu alcance, para alterar o rumo dos acontecimentos relativamente a esta matéria. Não se limitando a trabalhar no quadro estreito da Assembleia Municipal, o PCP, os seus militantes e activistas foram ao encontro da população, a quem distribuíram milhares de documentos na rua, nos mercados e, também, com recurso à internet, onde se recolheram mais de um milhar de assinaturas através de uma petição.
Organizou-se igualmente um debate público sobre o tema, com ampla discussão dos vários pontos de vista.
A Câmara, simplesmente, ignorou e, não obstante os avisos e as experiências dramáticas de concelhos que optaram por este modelo, onde os aumentos das tarifas foram a marca dominante, entendeu levar por diante o seu objectivo, entregando à ADRA, Águas da Região de Aveiro, o seu sistema de distribuição de água e saneamento.
O resultado desta medida, contra os interesses da população, irá traduzir-se, tal como o PCP previu, no próximo dia 1 de Janeiro, em aumentos, brutais e absurdos, superiores a 12% (para um consumo de 15 metros cúbicos), que se inserem num quadro de assalto generalizado ao bolso dos portugueses via subida de preços, cortes de salários, de pensões, de outras prestações sociais (abono e família etc.), incluindo ainda o aumento de impostos (IRS, IVA, diminuição das deduções fiscais etc.).
Este aumento assume proporções alarmantes, que ultrapassam os 30% para baixos consumos, tendo em conta que as tarifas fixas aumentam 115% (mais do dobro) para a água e 35% para a tarifa de saneamento, que tinha já aumentado de forma brutal com a criação do SIMRIA. Relativamente aos agregados maiores, os aumentos são igualmente absurdos. Por outro lado, é sintomático que o chamado tarifário socialmente aceitável para famílias numerosas não tenha em conta o consumo médio de 3,75 metros cúbicos per capita, obrigando estes a pagar água no terceiro escalão, que é também fortemente penalizado.
Importa ainda lembrar, como o PCP fez em devido tempo, que estas tarifas irão subir ainda mais no futuro. Esta concessão, para 50 anos, foi assinada ao abrigo de um contrato de gestão, que garante uma remuneração choruda de todos os capitais investidos a uma taxa mínima nunca inferior a 6-7%.
Ou seja, vamos ver o preço do serviço quase duplicar, atingindo 2.83 euros (a média em Ovar é de 1.66€ para 120 m3/ano), para garantir, como está explícito no contrato, uma taxa leonina de remuneração dos capitais, igual à taxa sem risco equivalente aos títulos do tesouro, acrescido de um spread de 3%. E se a tarifa não chegar, recorre-se ainda à figura do desvio tarifário, para garantir a tal remuneração.
Falta ainda alertar para a qualidade do serviço, tendo em conta o estreito quadro de pessoal previsto pela ADRA, comprovadamente escasso face à extensão da rede, o que irá seguramente criar inúmeros problemas, atrasos, mau atendimento e grande perdas de eficiência na rede.
Perante esta situação, a Comissão Concelhia de Ovar do PCP condena mais uma vez esta linha de mercantilização de um bem indispensável à vida, como é a água, exortando a população a demonstrar a sua indignação face a mais este roubo ao poder de compra de todos nós.
Este modelo e esta política não são uma fatalidade. São a escolha consciente de partidos políticos concretos a quem devemos pedir responsabilidades.
Pela parte do PCP, continuamos a afirmar que existem alternativas que possam dar respostas aos problemas do pais e das pessoas, sem que sejam sempre os mesmos de sempre a pagar a factura para encher os bolsos aos grandes grupos económicos, que olham para o negócio da água como mais uma oportunidade de aumentar ainda mais as suas fortunas.
Mais informação sobre o processo de entrega da água à ADRA:
Ovar, 26 de Dezembro de 2010
A Comissão Concelhia de Ovar do PCP