Reunida a 20 de Janeiro último, a Comissão Concelhia de Ovar do PCP analisou a situação social e política, caracterizando este como um dos momentos mais graves do pós 25 de Abril. No quadro do desenvolvimento das medidas acordados por PS, PSD e CDS, no acordo de sujeição com a Troika, abatem-se neste momento os anunciados aumentos generalizados de preços que irão atacar de forma sem precedentes os já magros rendimentos das generalidade dos portugueses.

Citam-se como exemplos mais flagrantes os aumentos brutais das taxas moderadoras, o aumento do IVA em bens alimentares essenciais, a electricidade que aumenta mais de 25% (incluindo o aumento do IVA), para além dos transportes, portagens, habitação etc. Ao mesmo tempo, o governo congela salários e pensões e rouba no subsídio de férias e de Natal. PEC após PEC, orçamento após orçamento, revela assim a natureza de classe destes governos que não hesitam em impor sacrifícios às populações e aos trabalhadores ao mesmo tempo que brinda o grande capital com chorudos benefícios e subsídios de milhões. Só em 2012 o Estado pagará cerca de 9 mil milhões de euros de juros à banca por conta dos juros usuários de empréstimos que fomos obrigados a aceitar, para não falar dos 12 mil milhões de euros da famosa ajuda externa que irão direitos para os mesmos cofres da banca.

Neste quadro, a Comissão Concelhia debruçou-se ainda sobre o acordo subscrito na chamada “concertação social”, entre Governo, patronato e UGT, que constitui uma declaração de guerra aos trabalhadores e um instrumento para aumentar a exploração, roubar rendimentos que lhes são devidos e dar mais poder ao patronato para decidir da vida de quem trabalha. Um acordo que prevê entre diversas e requintadas malfeitorias a facilitação dos despedimentos e redução das indemnizações, o alargamento da precariedade e ataque à contratação colectiva, a redução do pagamento das horas extras e do trabalho em dias de descanso, a eliminação de quatro feriados e redução dos dias de férias, a imposição do banco de horas (actualmente limitado), horários de trabalho que podem atingir 12 horas por dia e 60 horas por semana, a eliminação do dia de descanso compensatório e a redução do valor e tempo de atribuição do subsídio de desemprego. Ou seja: trabalho forçado e não pago.

Esta situação não representa nenhuma fatalidade, como o PCP tem afirmado. Existem alternativas que podem tirar Portugal da crise. Políticas que imponham a renegociação da dívida pública, nos prazos, juros e montantes; a tributação dos grupos económicos e financeiros taxando os lucros, o património de luxo e a especulação financeira; o fim das privatizações e a recuperação do controlo público dos sectores estratégicos da nossa economia; a defesa dos serviços públicos e a garantia de apoios sociais à população; a defesa da produção nacional, o apoio às PME's e o combate às importações. Políticas que pugnem pela afirmação da nossa soberania rompendo com as imposições da UE, do FMI e do grande capital.

Em termos locais, e ainda na sequência de mais uma imposição pela Troika, a Comissão Concelhia de Ovar do PCP congratula-se com a aprovação da moção de rejeição do livro verde por larga maioria (com duas abstenções do BE e do presidente da Junta de Esmoriz). Tal como o PCP afirmou em nota de imprensa de 16 de Outubro último, este livro verde representa a completa descaracterização dos elementos mais progressistas e avançados do Poder Local, nascido do 25 de Abril. A reconfiguração das freguesias vareira, com manutenção apenas das freguesias de Esmoriz, Válega e Ovar, representa uma autêntica afronta às populações como ficou bem expresso das moções entretanto aprovadas ao nível das freguesias e cuja sentimento determinou esta posição da Assembleia Municipal de Ovar, subscrita e votada como é óbvio pelo seu eleito.

Procurando mobilizar a população para as muitas lutas previstas e particularmente para a grande Manifestação Nacional de 11 de Fevereiro convocada pela CGTP, vários activistas e militantes do PCP estiveram este sábado no mercado de Ovar em mais uma acção de distribuição, esclarecimento e mobilização.

Boletim do PCP: Basta de Exploração e Desemprego!