A Comissão Concelhia de Ovar do PCP, na sua reunião de 8 de junho de 2012, procedeu a uma análise da situação política e social do concelho, de que ressalta os seguintes pontos:
1. É alarmante e trágico o desemprego crescente que se verifica no concelho de Ovar, da responsabilidade do governo do PSD/CDS-PP e das medidas impostas pelo pacto de agressão da troica – FMI, UE, BCE – que, infelizmente, o PS negociou, em parte redigiu, subscreveu e que, lamentavelmente, continua a apoiar na prática.
Ovar, é já o 3.º concelho do distrito de Aveiro pelo número de desempregados, depois de S. M. da Feira e de Aveiro. Desde abril de 2011, o desemprego aumentou 18,22% no concelho e não dá sinais consistentes de parar.
É inenarrável o sofrimento e a angústia que estão a ser impostos a milhares de trabalhadores e às suas famílias.
No município de Ovar, o número de desempregados ultrapassa já o total de habitantes de algumas freguesias.
Colocar um fim urgente neste drama social é uma necessidade que o governo do PSD/CDS-PP se recusa assumir com verdade.
2. As alterações à legislação laboral - que o PSD e CDS-PP aprovaram, com o PS a concordar com várias das suas piores normas – são de uma enorme gravidade.
Com o código laboral, se não for vetado pelo Presidente da República, como o PCP reclama, uma vez que viola grosseiramente a Constituição da República, os despedimentos ficarão facilitados, as indemnizações por despedimento serão reduzidas, o valor das horas extraordinárias será diminuído, o trabalho nos feriados eliminados não será pago, o número de dias de férias será menor e o horário de trabalho será organizado como convier à entidade patronal.
Neste contexto, É de repudiar a atitude de entidades patronais do concelho, que estão já a tomar medidas para aplicar o código laboral, muito embora ele nem sequer tenha sido promulgado.
Ao Presidente da República exige-se que seja fiel ao seu juramento de fazer cumprir a Constituição e vete esse iníquo diploma.
Em qualquer dos casos, é na sua organização, unidade e luta que os trabalhadores devem confiar para derrotar nos locais de trabalho os atentados aos seus direitos e à sua dignidade profissional.
3. Com alguma estupefação verificamos o grande alarido ao redor da notícia de que a Yazaki Saltano estava a readmitir trabalhadores, depois de um grande processo de despedimento ocorrido há alguns anos, que foi denunciado e combatido firmemente pelo PCP. O que as notícias não referem é o valor dos salários dos trabalhadores agora readmitidos em comparação com o que recebiam os que foram despedidos.
4. Os agricultores e os pescadores do nosso concelho encontram-se numa situação de crescente ruína, uma vez que são forçados a suportar os altos preços dos fatores de produção, dos energéticos, particularmente, enquanto os preços a que são obrigados a vender os seus produtos são baixos, não compensando sequer os custos produtivos. É imperioso que os agricultores e os pescadores continuem a desenvolver as suas lutas, pois esse é o caminho para ser ouvidos e os seus problemas ser resolvidos.
5. Os pequenos e médios empresários da indústria e do comércio a retalho estão a ser vítimas igualmente da política recessiva do governo do PSD/CDS-PP. Como é visível para cada um e como atestam os dados do Instituto Nacional de Estatística, em resultado das medidas do governo, verifica-se uma quebra acentuada da produção industrial e do volume de negócios do comércio a retalho, que está a lançar nas dificuldades, na crise e na falência milhares de pequenas e médias empresas industriais e do comércio a retalho.
6. Na restauração alastra o desespero e o incumprimento em consequência do brutal aumento do IVA para 23%, que o governo do PSD/CDS-PP decretou para o setor. O PCP, que sempre se opôs a essa medida desastrosa, reclama que o IVA volte a ser reposto nos 13% para a restauração.
7. Na saúde, o governo do PSD/CDS-PP pretende acabar, na prática, com o hospital Dr. Francisco Zagalo. Na senda do que fizeram outros governos, também o atual se propõe extinguir com serviços do hospital, agora a Cirurgia Geral e a Medicina Interna, como consta da proposta de Carta Hospitalar da Entidade Reguladora da Saúde. As razões são meramente economicistas e ideológicas: Liquidar com o Serviço Nacional de Saúde e criar condições para a privatização da saúde, concretizando o velho e sinistro lema do PSD, do tempo dos governos de Cavaco Silva, de que “quem quer saúde, paga-a.” O direito dos portugueses à saúde, consagrado na Constituição da República, o acesso a serviços de saúde de qualidade e de proximidade é incompatível com esse processo destruidor. Por isso, para salvaguardar a sua saúde, o seu bem mais precioso, a população do concelho deve estar pronta para se mobilizar em defesa do hospital e de serviços de saúde públicos e de qualidade.
A Comissão Concelhia de Ovar dirige-se igualmente aos órgãos autárquicos, em particular, à Assembleia Municipal e às assembleias de freguesia, que reunirão este mês, com o apelo de que tomem posição em defesa do hospital e da proteção da saúde das suas populações.
Exortamos ainda o governo a tomar as medidas adequadas para prover a extensão de saúde da freguesia de Maceda dos médicos indispensáveis, assim como responder a necessidades existentes em outras localidades do concelho.
8. A Comissão Concelhia de Ovar do PCP lamenta o triste espetáculo dado pelo Executivo Municipal do PS e pelo PSD do concelho sobre anseios das populações, que deveriam há muito estar atendidos se as repetidas promessas de construção do Bairro Piscatório de Esmoriz tivessem sido cumpridas. Não é que cada um sacuda a água do seu capote que a população está à espera. Quer a Câmara, quer o governo têm de assumir as suas responsabilidades pela não construção do Bairro e, com sinceridade, tomar as medidas para o concretizar.
Da parte do governo não se pode aceitar a invocação da crise e das dificuldades financeiras para a recusa de libertar as verbas necessárias, uma vez que, nem o PSD, nem o CDS-PP encontram qualquer dificuldade para doar milhares de milhões de euros à banca nacional e milhares de milhões de euros aos especuladores financeiros, nacionais e estrangeiros na forma de juros de usura.
9. Relativamente à Junta de Esmoriz, exprimimos as nossas preocupações e dúvidas sobre a estabilidade do executivo da freguesia de Esmoriz, onde, pelas notícias vindas a público, 3 elementos se mantêm em rutura com os outros dois, incluindo a presidente.
Neste quadro, o que se exige a todas as forças políticas representadas na Assembleia de Freguesia - PS, PSD e Independentes – é que assumam plenamente as suas responsabilidades e tomem as medidas necessárias ao funcionamento regular do executivo e ao esclarecimento definitivo das informações, que se encontram na comunicação social, sobre graves irregularidades que terão ocorrido no executivo da freguesia.
10. Quanto ao Protocolo de Transferências de competências da Câmara para as Juntas de Freguesia chamamos a atenção para a forma oportunista como o PSD e o PS lidam com esta questão, uma vez que esses partidos, como tudo o indica, condicionam o seu voto consoante estejam à frente da autarquia ou não. Assim, em Esmoriz, o PSD vota contra e o PS, que detém a Junta, a favor. Já na freguesia de Ovar, detida pelo PSD, este vota a favor e o PS contra!
11. A Comissão Concelhia de Ovar do PCP – no seguimento de todas as iniciativas que promoveu em defesa do serviço público de águas e saneamento, de que destacamos a as mais de mil assinaturas recolhidas com a “petição contra a adesão de Ovar ao sistema Águas da Região de Aveiro” que o executivo municipal socialista em má hora promoveu - vem alertar a população do concelho para as intenções do governo do PSD/CDS-PP de entregar o abastecimento de água e o saneamento à voracidade do negócio privado, o que se traduziria no agravamento do custo já elevado das tarifas que os utentes hoje pagam e, também, numa diminuição da qualidade do serviço prestado. Aliás, no processo de privatização, que está em marcha, o governo do PSD/CDS-PP prepara-se para impor, no imediato, mais uma subida significativa das tarifas da água.
12. Portugal não está condenado. Existem políticas alternativas que o PCP tem proposto e está pronto a concretizar. Na defesa dos seus direitos e do seu futuro, os portugueses têm todo o interesse em resistir e em mobilizar-se para derrotar a política do governo do PSD/CDS-PP, em conivência com a troica estrangeira – o FMI, o BCE e a UE – e com quem os apoia, exigindo a renegociação da dívida e políticas que promovam o desenvolvimento da produção nacional, o emprego com direitos, o bem-estar e o progresso de Portugal.
Ovar, 9 de junho de 2012
A Comissão Concelhia de Ovar do PCP