1 – A Comissão Concelhia de Ovar do PCP constatou a evidência do fracasso da política do governo do PDF/CDS-PP, como confirmam os dados da execução orçamental, referentes aos primeiros seis meses do ano, recentemente revelados.

Como se verifica pelo boletim da Direção Geral do Orçamento, nenhum dos problemas nacionais está a ser resolvido, nem o do défice.

Enquanto o povo português está a empobrecer, os serviços públicos a ser destruídos, a economia a degradar-se, aumenta a despesa com os juros pagos à banca.

Isto é, os sacrifícios impostos aos portugueses não são para resolver os problemas do país, nem para melhorar as condições de vida, mas para assegurar os interesses e lucros da banca e dos banqueiros.

Desse modo, a vida comprova que as medidas do pacto de agressão do FMI, EU e BCE, assinado pelo PS, PSD e CDS-PP, que está a ser executado pelo governo de Pedro Passos Coelho e Paulo Portas se destinam única e exclusivamente a proteger a banca, responsável em grande parte pela crise, como o PCP alertou desde a primeira hora.

2 – A Comissão Concelhia de Ovar do PCP alerta os trabalhadores, as classes e camadas intermédias, os micros, pequenos e médios empresários, os democratas em geral para o facto de que o governo do PSD/CDS-PP, em lugar de reconhecer a realidade do desastre da sua política e de, consequentemente, arrepiar caminho e encetar a renegociação da dívida, se está a preparar para tomar mais medidas gravosas que, a concretizarem-se, tornariam a vida das pessoas num inferno maior e agravarão todos os problemas do país.

É urgente a indignação, a mobilização e a unidade de todos para frustrar esses planos tão sinistros.

3 – A Comissão Concelhia de Ovar do PCP denuncia a intenção – já manifestada em alguns casos – de certo patronato de aplicar desde o dia um de agosto, dia em que entra em vigor, as normas do nefasto pacote laboral – aprovado pelo PSD/CDS-PP, com a abstenção do PS, que na especialidade votou várias das piores normas.

Nos casos em que o patronato anuncie a decisão de enveredar por esse caminho lamentável, a pronta reação dos trabalhadores é indispensável para fazer respeitar os seus direitos, como se verificou em algumas empresas.

4 - Ao nível do concelho, o governo do PSD/CDS-PP prossegue a ofensiva contra vários serviços públicos.

Nem o Tribunal de Ovar escapa. O governo do PSD/CDS-PP está a dar início à sua destruição.

Como fizeram com o hospital Dr. Francisco Zagalo, quer ir por partes. Para já pretende retirar 2 juízes dos 5 existentes – o que representa uma redução de 40% - e 3 oficiais de justiça, diminuindo o seu número de 32 para 29.

Com estas medidas, se forem levadas por diante, os cidadãos servidos pelo Tribunal da Comarca de Ovar ficariam mais arredados da justiça, de resto, já hoje de tão difícil acesso para o cidadão comum.

O Tribunal de Ovar está perigo; com ele o direito à justiça, ameaçados pelo governo do PSD/CDS-PP.

É urgente, por isso, que os agentes judiciários e a população atuem para obrigar o governo a retroceder.

5 - Ao nível da educação é encerrada a Escola Básica do Cadaval, em Válega, enquanto, em S. João de Ovar, a Câmara Municipal procede da mesma forma, pretendendo retirar o bloco climatizado da EB/JI. Relativamente a este caso, a Comissão Concelhia de Ovar considera deplorável a atitude de intransigência da Câmara Municipal e apela a que encete um diálogo sincero com respetiva Associação de Pais e Encarregados de Educação (ASPEJO) para encontrar a melhor solução.

6 – A Comissão Concelhia de Ovar do PCP lamenta a continuação da crise institucional que se mantém na Junta de Freguesia de Esmoriz, com graves reflexos no seu funcionamento e nos serviços que presta aos cidadãos e à cidade.

Para Comissão Concelhia de Ovar do PCP, todas as forças políticas, na Junta e na Assembleia de Freguesia e todos os eleitos individualmente considerados devem atuar com o discernimento e o respeito mútuo indispensável para encontrar as respostas mais adequadas à satisfação dos interesses da população e da cidade de Esmoriz.

7 - A Comissão Concelhia de Ovar de PCP abordou igualmente a preparação do XIX Congresso do PCP – que se realiza nos dias 30 de novembro 1 e 2 de dezembro de 2012 - e fez o ponto da situação quanto aos trabalhos preparatórios da X Assembleia da Organização Concelhia de Ovar do PCP, a realizar em setembro. A Comissão Concelhia de Ovar do PCP salientou a importância política destes dois eventos para a vida do Partido, do País e do Concelho e considerou fundamental o envolvimento de todos os membros do Partido nos mesmos, para que possam constituir o sucesso desejado.

8 - Finalmente, a Comissão Concelhia de Ovar do PCP realçou a relevância política, cultural e lúdica da Festa do Avante, evento único no panorama político e cultural português. A Comissão Concelhia de Ovar do PCP apela, por isso, a todos os membros do Partido, aos democratas e à população em geral para assistirem à Festa do Avante, que este ano se realiza nos dias 7, 8 e 9 de setembro na Quinta da Atalaia, no Seixal.

Ovar, 27 de julho de 2012

A Comissão Concelhia de Ovar do PCP