A Comissão Concelhia de Ovar do PCP, reunida no passado dia 14 de Dezembro:
1. Salienta o êxito do XIX Congresso do PCP, construído com a participação de largos milhares de militantes em mais de um milhar de reuniões e assembleias, que deram cerca de dois mil contributos para o enriquecimento dos documentos em debate. Em tempos de agressivo retrocesso social, o Congresso do PCP é um farol de esperança na afirmação dos interesses dos trabalhadores, do povo e do País, na defesa e aprofundamento do regime democrático, na luta por uma sociedade nova libertada da exploração do homem pelo homem, confirmando-se que o PCP desempenha na sociedade portuguesa um papel necessário, indispensável e insubstituível.
2. Saúda a VII Conferência Distrital da Inter-Reformados, que teve lugar no passado dia 7 de Dezembro em Santa Maria de Lamas, a sua nova direcção e a luta tenaz dos reformados no distrito. Os reformados, se por um lado são um sector particularmente exposto aos abusos mais desavergonhados da política de direita, por outro têm demonstrado uma impressionante capacidade de mobilização e luta, que o PCP valoriza muito.
3. De igual modo, saúda a forte participação dos trabalhadores, da juventude e da população de Ovar em geral na manifestação do passado dia 8 no Porto, convocada pela CGTP-IN. Uma iniciativa que, integrada num longo e vasto processo de luta, é fulcral num momento em que se impõe a rejeição do Orçamento de Estado para 2013, justamente apelidado pelo povo como "Orçamento da Miséria".
4. Apela à intensificação da luta em defesa das freguesias ao mesmo tempo que denuncia a inaceitável asfixia financeira a que o governo central vota as autarquias pelo país. O PCP não desiste de lutar e de apelar à luta pela defesa do Poder Local Democrático de Abril, seja no plano institucional – de que são exemplo as mais de 700 propostas de alteração que apresentou e o accionamento todos os meios legais para impedir o avanço do processo – seja na luta das populações. Neste sentido, o PCP apela veementemente à população e especialmente às Juntas de Freguesia do concelho de Ovar que se mobilizem e participem na manifestação de dia 22 de Dezembro, convocada pela ANAFRE, em Lisboa.
5. Denuncia o novo aumento da tarifa de água, que é já praticamente igual à do concelho de Aveiro e mais de 40% superior ao que pagavam os ovarenses (consumo médio de 7m3) antes do negócio da água acarinhado pela câmara PS - e que o PCP atempadamente denunciou. O aumento das tarifas, injusto independentemente do concelho, torna-se especialmente grave num concelho onde o poder de compra é menor do que o nacional e mais de 50 pontos percentuais inferior ao de Aveiro fruto, entre outras coisas, do desemprego galopante (19% no último ano), do aumento geral do custo de vida, etc.
6. Manifesta a sua preocupação pela pela anunciada redução em 12 milhões de euros do investimento para o Programa Polis da Ria de Aveiro,num programa que tem já tem em suspenso um investimento total de 23 milhões de euros em projectos concluídos e em condições para serem lançados. Exorta, igualmente, a Câmara a ter uma atitude mais activa junto do Governo, uma vez que estão em causa projectos tão prioritários e urgentes como sejam a Defesa da Costa, a Barrinha de Esmoriz e vários cais da Ria de Aveiro. Não basta perguntar e remeter responsabilidades, é preciso exigir firmemente do Governo uma resposta para esta inoperância! Afinal de contas a CMO já transferiu para os cofres da CIRA nada mais nada menos que 1,5 milhões de euros, e prepara-se para desembolsar mais 450000€ só nos próximos dois anos.
7. Relativamente às eleições intercalares em Esmoriz, o PCP apela à mobilização e participação na campanha da CDU não apenas dos seus militantes, mas também dos seus amigos, simpatizantes e dos esmorizenses em geral. Esta batalha eleitoral não deve perder de vista quem são os responsáveis pela situação de bloqueio no funcionamento da Junta de Freguesia que motivou estas eleições. A CDU, o seu património de intervenção e os seus activistas apresentam-se cada vez com mais como a força necessária para romper com o rotativismo dominante e a implantação de uma alternativa de esquerda na freguesia de Esmoriz, que defenda o desenvolvimento harmonioso da freguesia, os esmorizenses e o Poder Local.