Desde o primeiro momento, o PCP não só manifestou o seu apoio e solidariedade à luta das populações em defesa das freguesias como se empenhou nesta luta ao lado de todos aqueles que não aceitam a destruição do Poder Local Democrático, nascido com o 25 de Abril. E desde o primeiro momento o PCP realçou que esta luta não se deve restringir ao plano institucional, mas ter como eixo central a luta das populações nas suas mais diversas formas: manifestações, concentrações, constituição de organizações em luta em defesa das freguesias, acções locais, regionais e nacionais.
Têm sido inúmeras as acções de luta por todo o país, em cada freguesia e concelho de todos os distritos. A esmagadora maioria das autarquias do país, independentemente da sua cor política, pronunciaram-se contra a sua extinção. A imensa manifestação de 31 de Março foi um grande exemplo de unidade e luta do povo português. Também o dia 22/Dezembro, para o qual a ANAFRE convocou uma grande concentração Lisboa, será um dia fulcral neste longo processo de luta. Neste sentido, o PCP apela a todas as Junta de Freguesia do concelho de Ovar, sem excepção, que se mobilizem, mobilizem a população e divulguem esta acção de protesto. É urgente que Ovar se una a esta manifestação de força do Poder Local!
No plano institucional, o PCP tem dado uma luta tenaz, seja nas Assembleias de Freguesia, na Assembleias Municipais, na Assembleia da República (AR) ou noutros órgãos nos quais o PCP tem representação. Exemplo disto são as constantes denúncias dos eleitos comunistas. É a proposta de revogação da Lei 22/2012 (que aprova o regime jurídico da extinção das freguesias), dando seguimento às mais de 35.000 assinaturas de doze petições de cidadãos contra a extinção de freguesias. São as mais de 700 propostas de alteração ao projecto de lei de Reorganização Administrativa do Território das Freguesias, cada uma das quais elimina cada agregação. Desta forma, o PCP obrigará a mais de 700 votações em plenário, acabando com o discurso duplo e cinismo que tem permitido aos deputados do PSD e CDS afirmarem-se localmente contra a extinção das freguesias ao mesmo tempo que votam a sua extinção, anonimamente, na AR. Se tal não acontecer, a lei ficará destituída de constitucionalidade formal, permitindo que qualquer freguesia ou grupo de deputados em número suficiente possa recorrer ao Tribunal Constitucional.
Também em Ovar o PCP se tem manifestado firme e frontalmente contra esta afronta ao Poder Local, seja através do trabalho militante na rua, seja através das intervenções dos seus eleitos. Manuel Duarte, nas intervenções na Assembleia de Freguesia de Ovar, tem reiterado que são as freguesias o elo mais próximo das populações ao poder local - e, em muitas situações, o único. Na Assembleia Municipal de Ovar, Miguel Viegas insistiu pela tomada de posição conjunta contra a extinção de freguesias, aprovada por unanimidade (com a retirada vergonhosa do PSD). Na última sessão, o deputado municipal do PCP denunciou a irracionalidade quer económica quer democrática da lei, desmistificou as mentiras de que se socorre o PSD/CDS e esclareceu que não são as autarquias e muito menos as freguesias que estão na origem do défice e da dívida pública. De facto, se por um lado a esmagadora maioria do défice e da dívida tem origem no governo central (designadamente nos apoios à banca e às PPPs), por outro o saldo líquido desta reforma será completamente inexpressivo!
O Poder Local Democrático é património de todos. Não serão 132 deputados do PSD/CDS a impor-se sobre a vontade popular. O PCP manifesta a sua confiança na luta persistente e intransigente do povo português pelas suas conquistas históricas.