A CDU defende mais e melhores respostas sociais para as crianças e jovens

CPCJ Ovar

Uma delegação da CDU constituída por Miguel Jeri (médico), Juliana Silva (educadora de infância) e Renata Costa (jurista) reuniu com a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) representada pelo seu presidente, João Duarte.

As CPCJ’s são são instituições oficiais não judiciárias com autonomia funcional de vital importância na promoção dos direitos da criança e do jovem, bem como na prevenção de situações susceptíveis de afectar a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral. São entidades com indiscutíveis aspectos progressistas, desde já pela sua autonomia de acção e intervenção, (contrárias a uma entidade prestadora de serviços), pelo envolvimento de diferentes entidades sociais, pelo estímulo de uma política de proximidade para a resolução de problemas, por uma orgânica com ligação à comunidade local através das Comissões Alargadas e pelo carácter territorial da sua intervenção.

Durante a reunião foram expostos vários problemas com os quais a CPCJ é confrontada. É de salientar desde logo o aumento do número de processos abertos: 135 em 2011, 162 em 2012, o que significa um crescimento de 20%, muito superior à nacional (1,6%) e contrariando mesmo a tendência no distrito de -1,7%. Só no primeiro semestre de 2013 foram abertos 113 processos, o que corresponde a 70% dos processos abertos em 2012, o que prefacia um número muito superior no corrente ano. Regista-se ainda a reabertura de 22 processos.

A sinalização tardia é outro dos problemas enfrentados, deparando-se esta comissão com 51 casos sinalizados neste semestre com mais de 15 anos (45% do total). Esta faixa etária torna-se problemática pelo facto da CPCJ só poder intervir até aos 18 anos, tendo um acompanhamento curto e inconformado.

A CPCJ depara-se ainda com problemas a nível da existência, ou melhor, da inexistência de respostas sociais que consigam trabalhar as problemáticas da família, com técnicos especializados como psicólogos, sociólogos, etc. É fundamental a criação de um Centro de Apoio Familiar e Aconselhamento Parental (CAFAP), onde se possa intervir no contexto familiar e ajudar as famílias a potencializar os recursos necessários à manutenção das crianças e jovens nos seus agregados de origem. A criação do CLDS (Contrato Local de Desenvolvimento Social) em Válega é positiva mas insuficiente pelo seu carácter temporário que não dará resposta duradoura e confiante para estes casos que necessitam de um acompanhamento especializado e esmiuçado até à sua resolução.

Outra problemática com que esta Comissão é confrontada é a falta de respostas sociais de primeira linha, destacando-se a falta de espaços de ocupação dos tempos livres no período de férias, havendo crianças e jovens em risco que permanecem desamparados neste período.

Na reunião foi ainda posível encontrar diversos pontos de convergência, destacando-se importância da participação dos jovens nas decisões que lhes concernem, seja no âmbito da CPCJ, seja na participação destes nos movimentos associativos, culturais e desportivos. A CDU acompanha e subscreve a participação dos jovens nas mais variadas esferas da sociedade, encarando a juventude como sujeito activo, construtor e defensor do seu futuro e nunca como um sujeito passivo, resignado às condições que lhes castram esse mesmo futuro.


Para a CDU, os números alarmantes de processos com que se depara a CPCJ não podem ser desligados da violência da crise económica e social que destrói o país tem tido impactos brutais sobre as famílias, e em especial sobre os seus elos mais fracos – as crianças e jovens. Os fenómenos de pobreza e exclusão social que atingem as crianças no concelho não serão alheios ao desemprego galopante que atinge milhares de famílias; à precariedade laboral; ao aumento geral do custo de vida; à degradação da Escola Pública, à crescente dificuldade de acesso aos serviços de saúde, ao abandono das funções sociais do Estado, resultado de décadas de governos de direita e acentuadas como nunca no actual governo PSD/CDS.

É certo que os problemas enfrentados pelas crianças têm origem multifactorial. Mas muito poderia ser feito pela autarquia, se existisse uma atitude de maior atenção perante as problemáticas que atingem esta faixa da população. A CDU pôde tomar contacto com o trabalho empenhado, esforçado e acima de tudo desinteressado da Comissão e é incompreensível que uma entidade com este trabalho não esteja representada, por exemplo, no Conselho Municipal de Educação.

Foi mais uma vez constatado que Ovar é uma cidade que não tem respostas suficientes para as necessidades dos nossos jovens e crianças. A CDU, coerente com o seu programa, defende não apenas medidas de reforço às respostas sociais, mas também medidas de fundo que garantam o acesso à educação, à cultura, ao desporto, à participação na vida política e social e a uma infância e juventude dignas como direitos inalienáveis dos jovens. Mas acima de tudo, promete continuar a dar luta à política de direita que todos os dias destrói a vida de milhares de famílias e corrói o futuro de milhares de jovens em todo o país.



Alguns documentos de apoio: