Esta segunda-feira militantes do PCP estiveram à porta de diversas empresas do concelho, entre as quais a Tovartex e a Fanafel, distribuindo um documento dirigido aos trabalhadores alertando para a nova ofensiva do governo PSD/CDS contra a contratação colectiva, a remuneração por horas extraordinárias e outros direitos laborais. Medidas que surgem na sequência do saque reiterado a quem vive do seu trabalho, à revelia da Constituição da República Portuguesa e em confronto com decisões do Tribunal Constitucional.

Com a proposta de lei de nova alteração ao Código do Trabalho, o Governo quer que os prazos para que os contratos colectivos de trabalho deixem de vigorar passem a ser muito mais curtos para que os direitos neles consagrados terminem o mais depressa possível e para baixar as remunerações.

O Governo quer ainda prolongar, por mais seis meses, a aplicação da norma abusiva que reduz a metade o pagamento das horas extraordinárias, do trabalho em dia feriado ou de descanso semanal, cujos efeitos o Tribunal Constitucional tinha limitado até 1 de Agosto de 2014.

Propagandeada pelo governo como medidas de "promoção do emprego", a verdade é que as políticas de ataque à contratação colectiva são indissociáveis do crescimento galopante do desemprego na última década. Em dez anos, de 2003 a 2013, o número de trabalhadores abrangidos pela contratação colectiva baixou de 1.500.000 para apenas 241.000 trabalhadores, ao mesmo tempo que o número de desempregados praticamente triplicou de 490.000 para os actuais 1.400.000.

Os portugueses podem contar com o PCP na luta contra a exploração, a especulação, a desvalorização do trabalho, o desemprego estrutural, a generalização da precariedade e a emigração forçada. Luta que passa necessariamente, pelo aumento imediato do salário mínimo nacional para os 515 euros e o seu aumento progressivo para 600 euros; pela defesa do horário de trabalho com a reposição e a redução progressiva para as 35 horas semanais para todos os trabalhadores; pelo combate à precariedade; pela garantia dos direitos e dignificação do trabalho.

Paralelamente, e estimulando a defesa activa dos trabalhadores pelos direitos que lhes são roubados, o PCP apelou também a uma ampla participação na manifestação convocada pela CGTP-IN para o dia 10 de Julho em Lisboa.