Desde os anos 90 que a população de Ovar tem vindo a assistir à perda de valências do seu hospital, nomeadamente a Maternidade, o Serviço de Pediatria e o Serviço de Urgência Básico (SUB) - os dois últimos encerrados em 2007 e sob ampla contestação da população. Foi neste contexto que, nesse ano, foi assinado um protocolo entre a Câmara Municipal de Ovar e a Administração Regional de Saúde (ARS) do Centro que na prática aceitava estes encerramentos a troco de uma série de medidas compensatórias. Este protocolo, na avaliação do PCP, foi um retrocesso claro face àquilo que a população tinha em termos de cuidados de saúde e que reivindicava de forma justa, mas não deixou de ser um claro recuo da intenções governamentais de encerramento puro e simples destes dois serviços.
No que diz respeito ao atendimento de casos agudos, o protocolo garantia, no seu artigo 8º, o funcionamento de uma consulta não programada ("consulta aberta") das 8 às 24h. Garantia ainda, no seu artigo 9º, o funcionamento em horário alargado durante a noite (das 24h às 8h) em períodos de elevada afluência turística, nomeadamente durante o Carnaval e época balnear, com a redacção que se segue:
«Artigo 8º
O Hospital Dr. Francisco Zagalo, de Ovar, acomodará, nas suas actuais instalações da urgência, uma consulta não-programada para casos agudos do foro ambulatório, sob a responsabilidade do centro de saúde, em horário alargado, das 08h00 às 24h00, com acesso directo aos MCDT do Hospital (...)
Artigo 9º
Em períodos de elevada afluência turística, como sejam grandes festividades ou movimentos sazonais, nomeadamente durante o período de Carnaval e na época balnear, e em face da avaliação do histórico da procura nestes períodos, será garantida pela ARS do Centro a extensão do horário de funcionamento da consulta referida no ponto 8º, mediante solicitação e em diálogo com o Município, das 24:00 às 8:00 horas. Além dos períodos referidos, a extensão do horário, será objecto de monitorização e consenso entre o Município de Ovar, a Comissão Concelhia de Saúde e a ARS (Ministério da Saúde).»
O funcionamento da consulta aberta em horário alargado vem dar resposta ao grande aumento da afluência em época balnear, tendo em conta o aumento da população sazonal (nomeadamente turistas e emigrantes) que desta forma beneficiam de um atendimento célere para casos agudos que não careçam de cuidados hospitalares. Para além de essencial para a prestação atempada de cuidados de saúde, o seu bom funcionamento aumenta a atractividade do município.
Acontece que, pelo que o PCP pôde apurar, um mês após a abertura da época balnear, a 15 de Junho, a consulta aberta continua sem funcionar no horário alargado, isto é das 24h às 8h. Esta situação já motivou diversas denúncias por parte dos utentes que tentaram acorrer aos serviços, encontrando apenas a porta fechada sem qualquer explicação aos utentes.
Acresce a ausência de qualquer justificação ou esclarecimento público por parte do ACeS Baixo Vouga III, responsável pelo seu funcionamento.
No sentido de uma resolução rápida do problema, o eleito municipal do PCP Miguel Jeri, enviou já um requerimento à Câmara Municipal questionando-a sobre o cumprimento do protocolo e solicitando esclarecimentos adicionais sobre a ausência de consulta neste horário. É para o PCP inadmissível que se faça letra morta do protocolo, exigindo-se o imediato cumprimento das promessas feitas e atendendo às expectativas da população no que aos cuidados de saúde diz respeito.