REQUERIMENTO

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal de Ovar

Assunto: Obras de defesa da costa na Praia de Esmoriz

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal

No decurso nas obras de reforço do enrocamento da linha de costa da Praia de Esmoriz, na sequência, quer da passagem dos camiões carregados com pedras, quer das operações de colocação e consolidação das mesmas, vários moradores daquela localidade acabaram por ficar com avultados prejuízos nas suas casas com enormes rachadelas nos rebocos e posteriores infiltrações no seu interior.

Depois de recebidas as queixas, desloquei-me ao local, onde pude comprovar os danos, conforme as fotografias que seguem em anexo. Sabendo das dificuldades económicas daquelas populações, é natural a consternação com que os pescadores vêem as suas casas profundamente degradadas, muitas delas construídas ao longo de vários anos, com enormes sacrifícios. Posto isto, a questão óbvia que se coloca é saber quais os instrumentos disponíveis para todos os lesados poderem ser, pelo menos parcialmente, ressarcidos dos prejuízos. Estamos, obviamente, a falar de casas devidamente legalizadas.

Nesta medida, na qualidade de representante do PCP na Assembleia Municipal de Ovar, venho por este meio colocar as seguintes questões:

-Se tem ou não a Câmara Conhecimento destas situações?

-Se existe por parte da empresa “Irmãos Cavaco” algum tipo de caução ou seguro destinado à reparação deste tipo de danos colaterais?

-Presumindo que a Câmara nada tem a ver com esta obra, da responsabilidade do Ministério do Ambiente, o que é que a Câmara está disposta a fazer para acudir a estas populações, particularmente vulneráveis económica e socialmente, seja no encaminhamento ou na mediação de eventuais queixas, seja no apoio directo à reparação das casas?

Sem mais despeço-me com saudações cordiais

Ovar, 18 de Outubro de 2010

Miguel Viegas