Intervenção de Manuel Duarte na Assembleia de Freguesia de Ovar de 29 de Dezembro de 2009.
Índice:
» 1 - O Bairro dos Pobres / Bairro do Casal
» 2 - Plano de Actividades e Orçamento

O Bairro dos Pobres / Bairro do Casal

Alguns cidadãos tentaram fazer face à pobreza que enxameava a então Vila de Ovar, entre os quais se destacaram António da Silva Bonifácio, Dr. Augusto Arala Chaves, Joaquim Belo Correia Dias e Manuel Augusto Nunes Branco. Estes cidadãos constituíram uma Comissão em 1936 que tinha por fim fornecer alimentos e agasalhos aos necessitados.

Projectaram construir uma cozinha e um refeitório que fornecesse alimentos quentes a quem precisasse. Um terreno com a área de 7.730 m2, ao lado do Matadouro Municipal, foi cedido pela Câmara Municipal de Ovar. A obra, adjudicada em 1938, foi comparticipada em 50% pelo Estado. Começou a funcionar dois anos depois. A Comissão estendeu a acção à construção de habitações, modestas mas decentes, que alugou a preços acessíveis aos mais desfavorecidos.

Em Novembro de 1974, essa Comissão votou a sua extinção.

Em 1975, por despacho do Ministério dos Assuntos Sociais, foi mandado integrar na Santa Casa da Misericórdia de Ovar todo o património, constituído por sede, cozinha, refeitório, anexos, recheio, 20 fogos e terreno, e ainda um legado do casal Ferreira Malaquias.

A cozinha, sede e refeitório foram desactivados e transformados em habitações aquando da criação do Rendimento Mínimo Garantido.

Em 2006 a Mesa da Santa Casa da Misericórdia decidiu vender as habitações, oferecendo-as em primeira mão aos seus inquilinos. Por este facto, e porque já foram vendidas uma boa parte delas, o espaço circundante passou para o Domínio Público. Cabe agora aos detentores dos cargos públicos zelar por esta parcela da Freguesia de Ovar.

• As ruas estão em terra batida;
• Não há zonas verdes;
• Não há passeios nem baias de estacionamento;
• Não há iluminação pública;
• E até o baloiço dos mais pequenos foi retirado.

Senhor Presidente,

Senhores Membros da Junta de Freguesia,

Olhem um pouco para este espaço da nossa Freguesia e tornem menos pobre o Bairro dos Pobres. Inscrevam o nome da Junta de Freguesia nesta longa história.

Como dizia o nosso maior poeta, os Homens

“(…) por obras valorosas
Se vão da lei da Morte libertando”

Plano de Actividades e Orçamento

Comparando o Orçamento, Receita e Despesa para 2010 com o do ano de 2009, verificamos:

• A Receita foi reduzida em 33.468 Euros. São os tempos da crise que não pára de crescer, pela ilusão de uns e pela submissão de outros, à maneira de Cervantes.
• A Despesa Corrente tem um acréscimo de 11.634 Euros, mais ou menos 3%. Compreende-se, pelas propostas de organização e valorização dos serviços. Concordo que se acabe com as situações de trabalho precário e se valorize o trabalho organizado.
• Bens do Domínio Público nas Despesas de Capital; é nesta rubrica que se reflecte o grande corte, com menos 22.702 Euros. Menos dinheiro obriga a pensar e agir no plano das obras, optando pelas mais necessárias e urgentes. Estou confiado que será este o critério da actual Junta.

Aproveito para sugerir a esta Junta a criação de um Orçamento Participativo (OP) que permita aos cidadãos participar na construção da sociedade, dando oportunidade para o desenvolvimento de uma Democracia Participada.

O Orçamento Participativo (OP) começou em 1989 em Porto Alegre, no Brasil. Foi reconhecido pela Organização das Nações Unidas como prática exemplar na gestão local. Permite canalizar verbas do Orçamento Geral para concretizar propostas dos cidadãos. À Junta de Freguesia cabe sempre o controlo, a análise e a execução das obras propostas.

Existe já em muitas Câmaras e Juntas de Freguesia:

• Câmara Municipal de Braga;
• Junta de Freguesia de Geraz Lima Santa Leocádia, Viana do Castelo, com 25% do Orçamento Geral;
• Câmara Municipal de Lisboa, com 5 milhões de Euros;
• Junta de Freguesia de Carnide;
• Câmara Municipal de Palmela, com todo o seu Orçamento de 55 milhões de Euros;
• Várias Câmaras e Juntas a sul do Tejo.

Aqui fica pois esta semente, para que germine e venha a dar depois muitos e bons frutos.

Lembrando Miguel Torga:

“Mas todo o semeador
Semeia contra o presente.
Semeia como um vidente
A seara do futuro,
Sem saber se o chão é duro
E lhe recebe a semente”