Intervenção de Manuel Duarte do PCP
Assembleia de Freguesia de Ovar, 24 de novembro de 2011
Portugal é uma República soberana baseada na dignidade da pessoas humana e na vontade popular... lê-se no Artigo 1.º da Constituição. Sendo a democracia um governo em que a soberania é exercida pelo povo, em Portugal o governo é democrático. Ao instituir-se a Democracia foram criadas normas para que o poder fosse exercido pelo povo consagrado na Constituição da República, entre os quais o Poder Autárquico. As freguesias sendo os órgãos mais próximos das populações têm por fim a prossecução dos interesses dessa mesma população. .... Verificamos com isto que o Plano de Democratização do País tem vindo a reduzir-se, tirando cada vez mais poder ao povo. Não admira que agora, escudado pela troika, o governo, através do Documento Verde lance mais um ataque à democracia. Desta vez eliminam-se algumas freguesias, depois irá o resto. O Poder ficará mais centralizado, a Democracia mais pobre. O grito já está lançado com a freguesia de Arada na frente apelando ao povo que resista. É o grito do Ipiranga "independência ou morte". Resistir é o caminho que também defendo em nome da Democracia. |
As freguesias têm vindo a exercer essas suas funções duma forma digna, como é possível verificar:
- Disponibilizam meios para iniciativas culturais com apoios monetários, construção e cedência de auditórios e salas de conferências, transportes e outros.
- Resolvem problemas burocráticos junto das Câmaras Municipais ou do Estado.
- Cuidam dos espaços e dos béns públicos, das tradições e dos costumes.
- Apoiam a saúde dos cidadãos reivindicando a construção e manutenção de Centros de Saúde, meios de mobilidade, circuitos de manutenção, pistas de ciclismo e outros apoios.
- Prestam todas as informações que lhe são solicitadas.
Apoiam a Educação com transportes escolares, prolongamentos curriculares e ajudas alimentares nas cantinas.
De uma maneira geral, têm cumprido com a Constituição.
Porquê então querem eliminar freguesias? Ou será só eliminar as Juntas de Freguesia?
Se a intenção é para poupar no vencimento dos presidentes, que façam melhor as contas:
- Os presidentes ganham conforme os eleitores que têm e a área do espaço a que superintendem. Se suprimem as freguesias mais pequenas, aumentam outras em número de eleitores e área, aumentando também o valor do vencimento dos presidentes.
As transferências do poder central também têm em conta a área e o número de eleitores, logo também serão transferidas. Diz o provérbio que quanto maior é a nau, maior é a tormenta.
Onde está afinal o ganho?
A resposta pode estar situada na história.
Ao compararmos a Constituição de 1976 com a de 2005, após a 7.ª revisão, verificamos que dela foi suprimido o "princípio da descentralização administrativa", a "Regionalização e o Conselho Regional", com as suas competências, em que os organismos culturais, sociais, económicos e profissionais estavam representados. A "Estrutura da Administração Pública", que devia aproximar os serviços das populações e evitar as burocracias, também foi eliminado.
Criou-se entraves à Regionalização impondo a consulta directa, mesmo depois de no referendo de 8 de Novembro de 1998 ter vencido o "não".
Verificamos com isto que o Plano de Democratização do País tem vindo a reduzir-se, tirando cada vez mais poder ao povo.
Não admira que agora, escudado pela troika, o governo, através do Documento Verde lance mais um ataque à democracia.
Desta vez eliminam-se algumas freguesias, depois irá o resto. O Poder ficará mais centralizado, a Democracia mais pobre.
O grito já está lançado com a freguesia de Arada na frente apelando ao povo que resista.
É o grito do Ipiranga "independência ou morte".
Resistir é o caminho que também defendo em nome da Democracia.