1. A Comissão Concelhia de Ovar do PCP expressa o seu espanto e consternação pela situação que se está a viver na autarquia de Esmoriz, que se agravou bruscamente após a última reunião da Assembleia de Freguesia.
2. Numa altura em que o governo do PSD/CDS-PP está a desgraçar as condições de trabalho e de vida de milhões de portugueses, sujeitando, ao mesmo tempo, o Poder Local Democrático a uma pressão brutal, visando a sua desfiguração, promovendo a sua asfixia financeira e a tentativa de destruição de incontáveis freguesias, o que os esmorizenses menos esperariam seria uma crise na sua autarquia.
3. Relativamente ao chumbo do Protocolo de Delegação de Competências pela maioria da Assembleia de Freguesia (PSD + Independentes), a Comissão Concelhia de Ovar do PCP manifesta as suas dúvidas sobre se essa posição é a que melhor serve os interesses de Esmoriz no quadro atual
4. A este respeito, é evidente que a Junta de Freguesia deveria ter tido a preocupação de envolver as outras forças na negociação do Protocolo com a Câmara, por razões de ordem democrática e por não dispor da maioria absoluta na Assembleia.
5. Quanto à posição do PSD, que votou contra a ratificação do Protocolo, o PCP do concelho de Ovar chama a atenção para o facto de esse partido jogar em dois carrinhos, dado que é o único que, em conjunto com o PS, faz parte da Câmara Municipal, onde estas questões são igualmente decididas.
6. Consequentemente, seria importante esclarecer se os vereadores do PSD subscrevem e defendem na Câmara Municipal as posições assumidas pelos eleitos do PSD de Esmoriz para justificar a rejeição do referido Protocolo.
7. A Comissão Concelhia de Ovar do PCP considera que são preocupantes e devem ser completamente esclarecidas as notícias e declarações sobre eventuais irregularidades cometidas, uso abusivo das prerrogativas concedidas aos eleitos locais e a utilização para outros fins dos bens da autarquia.
8. Relativamente ao PS, não deixa de ser surpreendente que se tenha deixado enredar totalmente num conflito interno, com óbvios reflexos negativos no funcionamento da Junta, precisamente no momento em que sofre uma derrota política na AF, o que o impede de defender ativamente a sua posição e de criticar devidamente a dos adversários, principalmente do PSD, que, é óbvio, assiste a todos esses acontecimentos lamentáveis com um sentimento de indisfarçável gozo.
9. Para a Comissão Concelhia de Ovar do PCP é duvidoso o suporte legal da posição dos membros do PS que suspenderam o seu mandato de membros do Executivo da Freguesia. De facto, a lei não contempla a possibilidade de suspensão do mandato pela razão invocada: "enquanto a mesma [a presidente Rosário Relva] se mantiver em funções.”
10. No geral, são pouco claros e de relevância política questionável os motivos publicamente invocados pelo PS para as posições que está a tomar. A não existirem outros, tudo parece resumir-se a conflitos pessoais, dificuldades de convivência mútua e assuntos internos do PS.
11. Por conseguinte, seria aconselhável que este partido ponderasse de modo a ultrapassar os problemas existentes entre os seus eleitos.
12. No entanto, manda a verdade que se diga que todas as forças políticas representadas na AF são responsáveis por se encontrar uma solução que permita o funcionamento da Junta e evite eleições intercalares a poucos meses das eleições regulamentares, de acordo com o enquadramento legal em vigor e face aos eleitores que os elegeram.
A lei é clara, a qualquer momento a eleição dos vogais em falta da Junta é feita pela Assembleia de Freguesia em votação secreta. E todos têm a obrigação política de atuar para prestigiar a figura do eleito e colocar os interesses da população de Esmoriz em primeiro lugar.
Deste modo, nem o PSD, nem os Independentes se podem colocar de fora da busca da solução, embora fosse de todo desejável que a iniciativa partisse do PS, a força mais votada.
Ovar, 28.5.2012
A Comissão Concelhia de Ovar do PCP