Cumprem-se em Abril 40 anos sobre a data da aprovação da Constituição da República Portuguesa. No dia 2 de Abril de 1976 era aprovado na Assembleia da República um dos mais belos e progressistas textos constitucionais do mundo. A Lei Fundamental resultante da Revolução do 25 de Abril de 1974, foi portadora dos princípios e valores da liberdade alcançada, correspondeu aos mais profundos anseios do povo português e consagrou as transformações revolucionárias operadas no decorrer do processo revolucionário. A Constituição é, ela própria, uma das conquistas fundamentais da Revolução de Abril e dela disse Álvaro Cunhal ser um "testemunho da História e fiel retrato da Revolução portuguesa".

No ano do 40.º aniversário da Constituição da República, o PCP leva a efeito um vasto conjunto de iniciativas comemorativas que têm por objectivo central valorizar a Constituição de Abril e os conteúdos progressistas que mantém, alertar para as ameaças e atentados constantes de que são alvo as conquistas e os direitos que nela permanecem inscritos e ainda denunciar os perigos para o regime democrático de projectos de futuras revisões da Constituição.