A Arte Xávega é uma arte de pesca com séculos de tradição em Portugal, sendo parte importante do património histórico-cultural que importa preservar e valorizar.

Com o início do Outono/Inverno os pescadores da arte xávega ficam impossibilitados de exercer essa arte de pesca e dedicam-se à pesca com majoeira de forma a assegurar os seus rendimentos.

As licenças para a pesca com majoeira são normalmente atribuídas por um período de seis meses (outubro a março) e com um custo de 9,98€.

Chegou ao conhecimento da Comissão Concelhia de Ovar do PCP que os pescadores da zona de Esmoriz foram confrontados com um brutal aumento do valor para a obtenção da licença, acrescida de uma redução no prazo da sua duração, passando agora a custar 76,63€, por um período de apenas três meses.

Contactada pelos pescadores, a Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), justificou o aumento do custo com o pagamento de um suposto estudo e informou que as licenças passarão a ter uma validade de um ano, com início de Janeiro de 2021, e que para aceder a nova licença terão que fazer novo pagamento.

Assim, o PCP, através dos seus eleitos na Assembleia da República, questionou o Governo sobre qual a justificação para o aumento do valor para a obtenção desta licença, num contexto particularmente grave em que estes profissionais se viram privados de boa parte do seu rendimento e como justifica que tenha sido imputado aos pescadores um custo para a elaboração de um estudo que não foi por eles solicitado. Questionou também se de facto será novamente exigido aos pescadores o pagamento de uma nova licença para 2021 e qual será o seu valor. O PCP exigiu também que se esclarecesse quais medidas o Governo tomará para reverter esta situação e ressarcir os pescadores do valor cobrado pelo dito estudo.

Por intervenção do PCP foi possível dar passos na defesa da pesca artesanal, nomeadamente através regime de desconto no preço final da gasolina consumida, mas há ainda muito caminho a percorrer para garantir a sustentabilidade social e económica à pesca artesanal.

Para a Comissão Concelhia de Ovar do PCP é fundamental dignificar a pesca artesanal e os seus pescadores, é urgente a defesa e promoção da produção nacional e dos sectores produtivos, com a planificação da actividade económica e o desenvolvimento de uma política em defesa das pescas, que reduza os défices estruturais, que assegure o equilíbrio ambiental e territorial e coloque os recursos nacionais ao serviço do povo e do País. Sendo certo que a cada passo poderão continuar a contar com o PCP que continuará a intervir e a defender os pescadores.

Ovar, 14 de Outubro de 2020
A Comissão Concelhia de Ovar do PCP

Assembleia da república
Pergunta 220/XIV/2 Data:2020-10-08 Assunto: Custo das licenças para a pesca com majoeira
https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalhePerguntaRequerimento.aspx?BID=119177
em linha em 15-10-2020