Reunião do Comité Central do PCP

Domingo 3 de Abril de 2011

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O Comité Central na sua reunião de hoje analisou a situação económica e social do país e os recentes desenvolvimentos decorrentes da demissão do Primeiro-Ministro e da dissolução da Assembleia da República, debateu e definiu, entre outros aspectos, as principais orientações com vista à intervenção do Partido nas eleições legislativas antecipadas de 5 de Junho e deliberou concorrer no quadro da CDU.

Considerou que a presente crise política é expressão e consequência directa da crise económica e social a que PS, PSD e CDS-PP com o patrocínio do Presidente da República conduziram o país e é inseparável do rumo de integração capitalista da União Europeia e da própria crise do sistema capitalista.

Crise política que é, antes de mais, o resultado de uma deliberada construção por parte daqueles que, sendo responsáveis pela grave situação criada no país, procuram alijar responsabilidades e disfarçar a identidade de posições quanto ao que de mais essencial tem determinado o rumo de declínio nacional. Uma situação que não pode ser também desligada da agudização das contradições resultantes da natureza anti-popular das políticas em curso e do crescente isolamento social do governo em resultado da ampliação da luta dos trabalhadores e das populações.

O Comité Central considera que a convocação de eleições legislativas antecipadas para 5 de Junho constitui, neste quadro, uma oportunidade, mas também uma responsabilidade para os trabalhadores e o povo português. Uma oportunidade para fazerem ouvir a sua voz e para afirmarem, com o seu voto na CDU, a exigência da necessária e indispensável ruptura com o rumo de declínio, injustiça e empobrecimento do país.

A gravidade e dimensão dos problemas que o país hoje enfrenta tem causas e responsáveis. Não são apenas fruto de uma conjuntura ou fatalidade, são o resultado de anos consecutivos de política de direita que avolumaram injustiças, definharam as capacidades produtivas, alienaram recursos e activos estratégicos, hipotecaram a soberania nacional, empobreceram o regime democrático.

O resultado está à vista: o país subordinado à dominação do capital nacional e estrangeiro que, pressionando e chantageando, saqueia a riqueza produzida no país num processo assente na subordinação do poder político aos seus interesses de classe. O país está mais pobre, menos desenvolvido e mais dependente num rumo em que, ano após ano, se avolumam e agravam problemas, em que a cada imposição de sacrifícios e injustiças se somam menos perspectivas de saída e solução.

O início do ano de 2011 aí está para o testemunhar: os PEC e Orçamentos de Estado, apresentados e justificados como males necessários para vencer dificuldades, a traduzirem-se, de facto, em factores de acentuação de crise e recessão, de aumento do desemprego, de agravamento da dependência externa, em que a dívida privada é superior à dívida pública e a dilatação do próprio défice das contas públicas que dizem querer combater.

De PEC em PEC, de Orçamento em Orçamento, o inaceitável dilema em que PS, PSD e CDS-PP querem colocar o País é ficar refém dos juros incomportáveis da especulação do capital financeiro nos “mercados” ou ficar estrangulado por décadas com os juros especulativos a favor desse mesmo capital financeiro, definidos pela União Europeia e o FMI e associados a inaceitáveis e ruinosas imposições.

O PEC IV proposto pelo Governo prosseguia e aprofundava este caminho. Não incluía nenhuma medida visando o crescimento económico, o aumento da produção nacional, uma mais justa distribuição da riqueza a diminuição do desemprego ou o combate às desigualdades.

Mantendo metas absurdas para a diminuição do défice, consagrava um pacote de medidas brutalmente gravosas para os trabalhadores, o povo e o desenvolvimento do país e, ao mesmo tempo, apontava para a atribuição de maiores apoios financeiros à banca e sector financeiro.

Recusando a chantagem política do Governo e do PS, o PCP propôs e viu aprovada a rejeição deste PEC IV, salientando a gravidade dos seus conteúdos, denunciando os seus propósitos e a sua chantagem e apresentando um caminho de propostas e orientações alternativas. De facto, o Governo PS e José Sócrates acenando com a ameaça da sua própria demissão, procuraram desviar atenções do conteúdo das políticas e medidas concretas.

Provou-se que a natureza e conteúdos do novo pacote anti-social e de austeridade estavam articulados com os novos e intoleráveis passos dados no recente Conselho Europeu com a aprovação do Pacto do Euro e as decisões sobre a chamada Governância Europeia; passos que constituem um novo patamar no processo de dominação política por parte do grande capital internacional e das potências e instituições ao seu serviço e que constituem uma nova agenda de ataque aos direitos dos trabalhadores, exploração, de retrocesso social e de usurpação da soberania nacional a que, quer PS, PSD e CDS-PP, quer o Presidente da República, se submetem.

O Comité Central do PCP afirma que o caminho para a solução dos problemas nacionais só é possível com uma alternativa baseada numa política patriótica e de esquerda que assuma uma corajosa ruptura com a política de dominação do grande capital e de abdicação dos interesses nacionais.

A adopção de uma política patriótica e de esquerda e de um Governo que a concretize, não só é cada vez mais necessária, como constitui um imperativo inadiável. Existe e é possível concretizar uma política alternativa que tenha como eixos e objectivos centrais: o desenvolvimento económico, a elevação das condições de vida dos trabalhadores e do povo, a defesa e promoção do interesses público e dos direitos dos cidadãos e a recuperação e afirmação da soberania – quatro eixos e objectivos centrais de uma política patriótica e de esquerda capaz de abrir caminho ao desenvolvimento económico, ao progresso social e à afirmação soberana do interesse nacional.

Uma política capaz de dar também resposta no imediato ao saque aos recursos nacionais por via do crescente endividamento externo, da espiral especulativa que se desenvolve por via dos juros da dívida pública e da ameaça a uma entrada (directa ou indirecta) do FMI.

Uma outra política que procure a convergência de posições com outros países que são vítimas de uma ofensiva comum. Uma outra política que garanta a resposta ao financiamento do Estado português em condições que não sejam um factor de estrangulamento da economia nacional e de agravamento das condições de vida do povo, promova a diversificação de fontes de financiamento e das relações económicas, mutuamente vantajosas.

O PCP afirma que a concretização da política necessária à resolução dos problemas nacionais exige a formação de um governo patriótico e de esquerda, capaz de assegurar uma nova fase da vida do País, marcada pelo desenvolvimento, a justiça e o progresso social.

Um governo para salvar o País e não um governo dito de salvação nacional mas que visa prosseguir a política de direita, juntando, duma forma ou de outra, o PS, o PSD e o CDS-PP, precisamente aqueles que têm enterrado e querem continuar a enterrar o País.

Um governo constituído com base nas forças e sectores políticos, democratas e personalidades independentes, que se identificam com a política patriótica e de esquerda, apoiado pelas organizações e movimentos de massas dos sectores sociais anti-monopolistas.

Um governo cuja viabilidade e apoio político e institucional está nas mãos do povo português com a sua posição, a sua luta e o seu voto. Uma solução política necessária e urgente, que tem de ser inscrita como um objectivo incontornável para o futuro do país e cuja concretização só é possível com o significativo reforço da influência do PCP e dos seus aliados na CDU.

Tendo em conta o próximo acto eleitoral o Comité Central decidiu marcar para 17 de Abril do Encontro Nacional do PCP sobre as Eleições Legislativas e lançar uma grande acção nacional de contacto directo com os trabalhadores e o povo sob o lema «um milhão de contactos pela alternativa patriótica e de esquerda».

Com a convicção que é no PCP e na luta dos trabalhadores e das populações que reside a força para impor uma mudança de rumo na política nacional, o Comité Central apela a uma ampla participação nas comemorações do 25 de Abril e do 1º de Maio, que devem constituir momentos de exigência de um outro rumo na vida nacional.