Opinião
- Escrito por: José Catarino
O Gavião com Voz(s) publica no seu número de Julho, página 12, uma pequena notícia sobre os combatentes [mortos] homenageados no dia 10 de Junho de 2006. Conclui o texto com um dramático PORQUÊ?
Nos tempos que correm e a propósito do centenário de Marcello Caetano, reina nos órgãos de comunicação social de grande expansão uma operação que mais parece uma lavagem da ditadura fascista conduzida por Salazar a partir do início dos anos trinta em Portugal.
Para que não se esqueça, de 1968 até ao 25 de Abril de 1974, Caetano foi o fiel continuador da política anterior, designadamente em relação à guerra colonial.
Para que a história não seja falsificada é urgente fazer chegar às gerações mais novas a informação objectiva dessa fase negra da nossa Pátria. É com essa intenção que passo a relatar a experiência [por mim] vivida.
Formado em Abrantes, e treinado nos frios das Mouriscas em Dezembro de 1967, o Batalhão de Caçadores nº 2832 partiu para Angola em 4 de Janeiro de 1968 regressando em Março de 1970. No livro do Batalhão que era da praxe fazer no fim da comissão, porque “recordar é viver”, escreveu o Comandante: “quando tiveres dúvidas na tua vida futura, recorda o que aprendeste aqui”. Assim sendo, aqui ficam algumas das minhas dúvidas.
Oito mortos e vinte e cinco feridos em combate mais trinta e sete feridos em serviço para QUÊ?? Ao serviço de QUEM?? Com a conquista da Liberdade o que era dúvida passou a ser certeza; a guerra colonial foi feita para defender os interesses de meia dúzia de monopolistas e latifundiários nacionais e estrangeiros, para quem a exploração dos povos e das suas riquezas é a única razão de ser.
Os tubarões aí estão de novo no trilho das guerras e da pilhagem dos recursos dos povos até que os povos em luta lhes travem o passo. Aos jovens proponho que quando vos quiserem pôr uma arma nas mãos perguntem sempre; ao serviço de quê e de quem? Aos filhos do Gavião e de todo País, mortos [e feridos] na guerra colonial curvo-me em sinal de revolta e respeito.
Este é o meu modesto contributo para a História que tarda em fazer-se e que alguns querem que se não faça! PORQUÊ???
PS: Escrito e publicado há largos meses e dada a confusão que parece reinar entre raça (?), 25 de Abril, democracia, passado e futuro é preciso lembrar mais este crime da ditadura fascista!
- Escrito por: José Catarino
Sempre me impressionei com as estórias de vida, que, homens de trabalho alentejanos, (muitos analfabetos), trazem a público sob a forma de poesia popular.Como experimentar não ofende,aventurei-me a escrever umas décimas [não da inflação] como forma de homenagear os meninos,camaradas da minha infância,que com fome,suor e lágrimas,comeram o pão que o barro amassou!
M o t e
O trabalho tem razão |
|
- Escrito por: José Catarino
O dia 1 de Junho é, na linha dos inúmeros dias mundiais, o dia da criança. Não faltam, por isso, manifestações mais ou menos piedosas [umas sinceras outras nem tanto] a favor de medidas alegadamente em defesa das crianças e dos seus direitos.
Coincidiu este dia com uma gigantesca operação de propaganda da generalidade dos media, com particular destaque para as TV’s, a propósito da partida para a Suíça da selecção nacional de futebol. A certa altura da reportagem, uma das aficionadas do pontapé na bola inquirida pelo repórter apelou: “Scolari cuide bem dos nossos meninos”.
Ora acontece que aqueles meninos já não são “os homens que nunca foram meninos” dos Esteiros de Soeiro Pereira Gomes; nem são os 23% de crianças que se encontravam em situação de pobreza em Portugal, registados nos documentos da nossa Conferência Nacional de 24/25 de Novembro 2007. Eles são uns matulões, artistas da bola, com rendimentos milionários, que fazem parte dos interesses [económico/ financeiros] dominantes, designados por A. Melo de Carvalho como «o complexo clube-profissional-media(TV+jornais e revistas desportivas)-publicidade-empresas” e que serve às mil maravilhas a ideologia do neoliberalismo, promotor do individualismo e do salve-se quem puder.
Correndo o risco de ser mais um conservador dos que não acompanha as “viragens de página” do livro das políticas de direita levadas a cabo pelos modernaços do PS e ou PSD+CDS, fui ao livro/programa do PCP procurar que propostas há para as crianças e jovens do nosso País. Lá estão, entre outras medidas:
«O DIREITO dos jovens será assegurado (…) pelo cumprimento da escolaridade obrigatória e gratuita e pela igualdade de oportunidades de acesso aos diferentes níveis de ensino e ao sucesso escolar (…) e (…) pelo acesso ao emprego e à formação e promoção profissionais e o apoio ao prosseguimento e conclusão dos estudos quando já em actividade profissional (…).
«O DIREITO das crianças será assegurado entre ouros (…) pela assistência materno-infantil e o incremento de estruturas de apoio à criança e à família (…) e (...) por uma alimentação suficiente e adequada, cuidados de saúde, educação orientada para o sucesso escolar e educativo (…).»
São estas justas propostas que farão o seu caminho, se soubermos levar à prática um dos objectivos do XVIII Congresso que é o de: «Afirmar o Partido como força indispensável e insubstituível para uma nova política e uma alternativa para o País e identificar as linhas de acção susceptíveis de promover a necessária ruptura com a política de direita».
Estes são os nossos trabalhos por nós, por um Portugal mais justo, mais fraterno e com futuro, para bem dos NOSSOS MENINOS.
- Escrito por: José Catarino
Têm as linhas que se seguem, o objectivo (modesto) de contribuir para dar corpo às tarefas de afirmação do Avante, tendo em vista o reforço do Partido, para que este «esteja em cada momento em condições de cumprir o seu papel sejam quais forem as condições em que tenha que intervir». Antes, porém, duas notas para enquadrar os documentos que servem de suporte ao texto.
1- O "Jornal Novo"referido na IV quadra foi um jornal ao serviço das forças contra revolucionárias, que, em 1975, com base no anticomunismo, levaram ao processo de recuperação dos privilégios do Grande Capital, e exemplarmente desmascarados no ensaio "A Verdade e a Mentira na Revolução de Abril", de Álvaro Cunhal.
2- O prémio do concurso de quadras atribuído pelo júri é o romance "Assim foi temperado o aço", publicado em 1975 pelas edições “A opinião”. Escrito por Nikolai Ostrovski, revela-nos «a força dos grandes ideais revolucionários, o papel da classe operária e o da sua aliança com o campesinato, o verdadeiro amor à pátria e ao povo», valores que nesta obra atingem um nível muito elevado, como consta da nota prévia do livro.
Salvaguardadas as distâncias e o enquadramento histórico do romance, é minha convicção, que a sua leitura ajudará à nossa formação ideológica, contribuindo assim para o reforço do PCP, partido da classe operária e de todos os trabalhadores. Como afirmou Jerónimo de Sousa na VII Assembleia da DORAV, «este Partido portador do ideal e projecto de uma sociedade nova liberta da exploração e da opressão e que com uma determinação sem limites e uma inabalável confiança no futuro se entrega à concretização de um país mais justo, mais democrático e mais desenvolvido».
A luta continua!
- Escrito por: Miguel Viegas
Discutiu-se recentemente na Assembleia Municipal o relatório e contas da Câmara Municipal de Ovar relativamente ao exercício de 2008. Como cidadão interessado nestas coisas tive oportunidade de me debruçar sobre este importante documento e não dei o tempo por mal empregue. Trata-se de facto de um bom relatório que, num verdadeiro hino ao rigor e à objectividade, nos descreve o actual estado de total incapacidade a que esta Câmara chegou, após quase 15 anos de gestão socialista. Incapacidade para construir um orçamento minimamente credível e adequado à realidade e que não corresponda a mais do dobro que efectivamente é gasto. Incapacidade para gerar receitas próprias seja através da rentabilização do seu património, seja através da captação de fundos comunitários. Incapacidade para fazer ouvir a sua voz junto do governo central, exigindo respeito e batendo o pé na defesa dos interesses da população.
Em números redondos, a Câmara apresenta um orçamento de 44 milhões de euros, cheio de boas intenções. Apuradas as contas verifica-se que gastou pouco mais de metade, 24 milhões de euros. No capítulo do investimento, a taxa de execução relativamente ao orçamentado foi de 25%. Ao nível das receitas o relatório é igualmente clarividente. A receita cresce mas apenas à custa das rubricas que não dependem da câmara: transferências do governo central ao abrigo das delegações de competências ao nível da educação (as chamadas Actividades de Enriquecimento Curricular) e imposto sobre transacções de imóveis. Nas rubricas que dependem da Câmara os números são demolidores: as transferências de capital (principalmente fundos da União Europeia) apresentam uma quebra de 27% e uma taxa de execução de 41% face ao orçamentado, e a venda de bens de investimento, apesar de crescer mantêm um valor irrisório correspondendo a uma taxa de execução de 8% (é verdade: oito!) face ao orçamentado.
Chegados a este ponto, e perante aqueles mais arreigados na defesa do indefensável, o relatório acaba com as dúvidas num golpe de misericórdia. A câmara apenas utilizou 9% da capacidade de endividamento. Ou seja não é por constrangimentos de ordem financeira que as obras como a rede de saneamento, a habitação social ou os equipamentos sociais e desportivos que tanta falta fazem ao nosso concelho não passam do papel em Ovar. É mesmo incapacidade. Livra!
- Escrito por: José Catarino
Noticia da Lusa, informa, que a Assembleia da Republica vai aprovar no próximo dia 23 de Abril, o Tratado de Lisboa.
Porque é que os tratantes da política de direita PS/PSD/ o CDS (nim), não querem que o povo português se pronuncie em referendo, sobre o Tratado mal amado de Lisboa? Basta ler a opinião de dois patrões dos cem mais ricos deste país [à custa da exploração de quem trabalha] para ver a quem serve este “frete” prestado ao grande capital indígena, e dos grandes da União Europeia.
Belmiro de Azevedo, diz mata: Um referendo ao tratado de Lisboa é «supérfluo» porque «já está tudo resolvido» e o problema de quebrar uma promessa eleitoral terá fácil resolução para José Sócrates: «vai encontrar as palavras certas para dizer isto à saída de uma reunião e no dia seguinte já ninguém se lembra».
Jorge Amorim, da Amorim Turismo diz esfola: «Não se justifica o referendo. Estamos em período de fazer coisas. O referendo é uma politização e mais um debate que não vai trazer nada de novo. Portugal tem manifestado total adesão às questões europeias, e iria atrasar o processo. O que interessa é a economia [lucro rápido] andar para a frente».
O Jornal de Negócios noticia: «O grupo FDO e a multinacional espanhola Acciona Águas "vão concorrer em conjunto à privatização do Grupo Águas de Portugal". Se a isto juntarmos os tubarões da saúde, do betão, da banca e das seguradoras, fica o ramalhete completo para desferir mais uns golpes na democracia de Abril.
É por estas e por outras que, como afirmou o camarada Bernardino Soares, na Assembleia da República, «Não é possível calar a voz da indignação perante o estado a que isto chegou». Por isso, é preciso «afirmar com determinação que isto não pode continuar»!
Num jornal regional da nossa praça, o novel deputado europeu do PS, Dr. Armando França, faz a sua aparição em grande estilo. Depois de, em “destaque”, dar notícia a um grupo de [estudantes, jornalistas, autarcas] a quem proporcionou uma “instrutiva” visita ao Parlamento Europeu, ficamos a saber, também quão “trabalhoso” é “o dia-a-dia de França.”
Entrando na “praça maior” do jornal, quando se pensava que propostas tem para ajudar a resolver problemas que afectam os trabalhadores e as populações do concelho e do distrito, Armando França sai-se a recomendar a leitura de um livro de Giddens que a Wikipedia informa, ter sido “assessor de Tony Blair” [foto dos Açores] “e adepto de uma tal terceira via da social democracia”.
O Sr. Deputado afirma concordar com o autor quando aquele escreve ”A queda do comunismo do leste europeu, e depois do soviético, afectou nitidamente o mundo inteiro, há muito tempo preso já na era bipolar.” Apologista de futuros alargamentos, elogia o “espaço de liberdade, democracia de justiça (…)” e conclui o seu artigo, com a convicção de que, para concretizar tal projecto, tem de haver “um mínimo de estabilidade política, de autoridade democrática e de paz”.
A realidade encarrega-se, infelizmente, de trocar as voltas ao optimismo do Dr. França. Todos os dias nos entram pela casa dentro mais desemprego na rica UE, falências, ricos cada vez mais ricos, imagens de guerras destruidoras [Afeganistão, Palestina, Iraque, África] congeminadas e levadas a cabo pelo império USA/NATO, com a conivência da U.E governada por liberais ou “socialistas” da primeira ou terceira via, na pilhagem dos recursos naturais dos povos. A esta paz e a esta democracia dizemos Não! Quanto à resolução de problemas concretos das pessoas, agricultura, pescas, trabalhadores, jovens, mulheres e reformados, resta-nos a luta [16 de Abril todos ao Porto] e o apoio dos deputados do PCP na Assembleia da Republica e no Parlamento Europeu.
Sobre o “fim do comunismo” também tenho uma recomendação de leitura a fazer: pesquisem o site, odiario.info. Lá encontrarão o texto: “O comunismo hoje e amanhã”, conferência de Álvaro Cunhal, pronunciada em Ponte da Barca a 21 de Maio de 1993! Quem sabe também o Dr. Armando França fica mais esclarecido?
- Escrito por: José Catarino
Em consonância com os velhos/novos monopolistas, Luís Menezes disse hoje na Madeira, segundo nota da agência Lusa, que "Portugal precisa de uma nova Constituição".
Ora o que Portugal precisa é que se cumpra a Constituição da República Portuguesa, aprovada em 02/04/1976, e que proclama no seu preâmbulo: "A Assembleia Constituinte afirma a decisão do povo português de defender a independência nacional, de garantir os direitos fundamentais dos cidadãos, de estabelecer os princípios basilares da democracia, de assegurar o primado do Estado de Direito democrático e de abrir caminho para uma sociedade socialista, no respeito da vontade do povo português, tendo em vista a construção de um país mais livre, mais justo e mais fraterno." Na verdade o que tem que ser explicado nomeadamente aos jovens, é que, passados trinta e dois anos, Presidentes da República, Ministros e actores da política da direita (PSD/PS/CDS), que estão a arrastar o País para o desastre, mentem ao povo da forma mais desavergonhada. A Constituição preconiza a paz e a dissolução dos blocos militares [Nato]; eles cada vez envolvem mais o país em guerras do império USA e dos patrões da U.E..
A Constituição impõe a subordinação do poder económico ao poder político; eles privatizam e entregam os sectores estratégicos da economia ao Grande Capital nacional e estrangeiro. Direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores são espezinhados até dizer chega; saúde, educação e segurança social são vítimas de ataques e manobras que pretendem transformar em “negócio” estes direitos do homem. A Constituição no seu artigo 3º-1, afirma: “A soberania, una e indivisível, reside no povo, que a exerce segundo as formas previstas na Constituição.”
Se resistir é já vencer, saibamos usar todos os direitos que Constituição consagra na defesa dos interesses dos trabalhadores e do povo na luta, que é difícil, mas indispensável, para construir um Portugal melhor, mais justo e com futuro.
- Escrito por: José Catarino
“Porto: PCP apresenta queixa, em tribunal, contra câmara por retirada de propaganda política.”
É este o título de uma notícia da Lusa publicada no site daquela agência e permite que os leitores exprimam a sua opinião sobre a notícia em questão.
Considerando que, nos comentários, pelo menos um defendia "FORCA para os comunistas", entendi intervir com um comentário que pretendia servir como “defesa da honra” da minha “bancada” como se costuma fazer na Assembleia da República. Ao correr do teclado saiu-me o seguinte texto:
«Foram torturados, exilados, assassinados despojados de todos os direitos, para conquistar para o povo português as liberdades essenciais, até a de o povo [ignorante/enganado] ter posições anticomunistas. Em 1975 instigados/apoiados por “democratas carluccianos” incendiaram-nos centros de trabalho, afastaram-nos da Função Pública, perseguiram e despediram-nos dos empregos. É nítido, no tipo de alguns comentários aqui produzidos a inveja/raiva de não terem a coragem de reconhecer a coerência e o que defendem os militantes do Partido com Paredes de Vidro. Coitados uns [educação cívica nas escolas precisa-se], aprendizes de fascistas outros, por mais que vociferem, têm de engolir as verdades como punhos, contidas nos versos de José Carlos Ary dos Santos: “E a cada novo assalto/cada escalada fascista/subirá sempre mais alto A BANDEIRA COMUNISTA”.
Cliquei no campo ENVIAR, depois de algumas tentativas correctivas de eventuais erros, para meu espanto, aparece no monitor a razão justificativa [final do texto] da Lusa para não publicar o meu comentário. Apesar de hoje 1 de Abril ser o dia das mentiras, juro por minha honra que o que aqui se relata é VERDADE!
"Não foi possível adicionar o seu comentário. Reveja o seu teor e volte a enviar.”
- Escrito por: José Catarino
O Sr. Secretário de Estado do Emprego e Segurança Social esteve em Ovar dia 18 de Março, onde inaugurou um balcão do Centro de Emprego de Ovar [situado na rua Cândido dos Reis: o site da C.M. não informa].
Entre elogios e promessas lá se foi sabendo que o desemprego no concelho é de 9,3% (face aos 8,1% do país). Anunciando a criação dum Centro Novas Oportunidades, o membro do governo ”referiu que para um desempregado a melhor resposta não é encontrar um emprego no imediato, mas a aposta nas qualificações e a batalha das qualificações é o desafio do presente.”
Ora esta tese levanta uma série de questões a precisar de esclarecimento.
1ª - O desempregado recebe subsídio de desemprego ou subsídio social de desemprego?
2ª - O desempregado tem agregado familiar a seu cargo, encargos com habitação e/ou outros?
3ª - O desempregado é um jovem na força da vida com capacidades físicas e mentais para enfrentar as dificuldades ou é de 40/50 anos ou mais, considerado novo para se reformar e velho para trabalhar?
Com família para sustentar, e encargos para pagar a conclusão só pode ser a de que, o desempregado precisa sim ,é de um emprego com direitos o mais rapidamente possível o que não passará de uma miragem com a política até agora seguida pelo Governo PS/Sócrates.
Sendo certo que a “batalha das qualificações” é e será sempre um desafio do presente e do futuro, esfumadas as ilusões “do pelotão da frente” e a “entrada num mercado de 500 milhões de pessoas [CEE}, o que Portugal precisa é de “uma política alternativa” que o PCP preconiza nas conclusões e documentos e anexos aprovados na sua Conferência Nacional sobre questões económicas e sociais realizada em 24/25Novembro de 2007. Imprescindível ler e divulgar!
Uma segunda nota tem a ver com o dia 22 de Março “Dia Mundial da Água”. As TV's sempre tão lestas a celebrar os dias mundiais do consumismo: S.Valentim, Pai, Mãe, Gato, etc., preciosa ajuda a engordar os belmirais cabedais [esses sim no pelotão da frente] da concentração da riqueza; não têm espaço para alertar para os perigos decorrentes do “processo de privatização da água em curso”.
Pelo direito à Água, por uma gestão Pública de qualidade, a Associação Água Pública e o STAL promovem um abaixo assinado de extrema importância que urge conhecer e assinar. Ver no site: aguapublica.no.sapo.pt.
Ovar, 22 de Março 2008
José Catarino
- Escrito por: Comissão Concelhia de Ovar do PCP
No dia 4 de Outubro de 2007 o Parlamento aprovou finalmente o Projecto de Resolução nº 227, avançado pelo PCP em Julho passado. Conta como objectivos principais promover a utilização de software livre na Assembleia da República e a adopção de formatos de documento aberto no site do órgão legislativo. Esta proposta baseia-se na recomendação ao Governo aprovada em Outubro de 2004 para que este tome medidas para o desenvolvimento do software livre em Portugal.
Retomemos à pré-história: foi em Maio de 2004 que a bancada do PCP deu a conhecer o Projecto de Resolução nº 255/IX, um documento realmente pioneiro que sugere ao Governo a realização de algumas medidas importantes relativas ao desenvolvimento do software livre em Portugal.
No dia 23 de Setembro de 2004, este projecto de resolução foi analisado e discutido na Assembleia da República, resultando na aprovação da Resolução da A.R. nº 66/2004, um conjunto de 10 pontos essenciais à promoção do uso do software livre no nosso país, publicada no dia 15 de Outubro. Objectivo: promover o uso de software livre em geral, reduzir custos, reduzir dependência das multinacionais de software, abrir o código dos formatos de dados estatais e integrar o uso de software livre no ensino. Entre as principais directivas destacam-se:
- A criação de um serviço de apoio para suporte técnico a soluções de software livre na Administração Pública;
- Integração da vertente deste software, como opção, nos incentivos/programas de apoio à modernização administrativa das autarquias;
- Obrigatoriedade de acesso ao código-fonte dos formatos de dados na aquisição de soluções informáticas destinadas à utilização pela Administração Pública e outras entidades do Estado;
- Desenvolvimento de uma «biblioteca online» que sistematize e actualize informação sobre soluções em software livre, destacando as existentes em língua portuguesa;
- Inclusão da matéria relativa ao software livre nos programas para o ensino das tecnologias da informação nos ensinos básico e secundário;
- Estabelecimento de bolsas de investigação e programas de apoio a projectos de investigação/desenvolvimento à tradução para a língua portuguesa e à aplicação de soluções em software livre no ensino superior e instituições de investigação científica;
- Integração da vertente software livre nos programas de incentivo/apoio à conversão tecnológica das micro, pequenas e médias empresas, bem como no movimento associativo (juvenil, cultural, desportivo, recreativo, etc.)
Em Julho de 2007, e tendo este documento como base, o projecto de resolução nº 227/X pretendeu aplicar estas directivas, originalmente recomendadas ao Governo, no próprio Parlamento. Propõe, para isso, a disponibilização de todos os documentos em formato aberto de forma não condicionada ao uso de software proprietário e a instalação, em todos os postos de trabalho dos grupos parlamentares e nos serviços da AR, de um pacote de ferramentas de produtividade em software livre.
Ainda nesta linha de acção, pretende o desenvolvimento de acções de formação orientadas para o uso de software livre (com destaque para as ferramentas de produtividade) para os trabalhadores da A.R., assim como um plano de migração de aplicações e serviços para este.
Segundo o documento, o sucesso da migração do sistema informático da Assembleia Nacional Francesa para Linux, OpenOffice e Firefox é uma das mais bem sucedidas experiências de soluções de software livre em órgãos de soberania no mundo. A necessidade de garantir a acessibilidade dos documentos oficiais a todos os cidadãos, não condicionando o seu acesso à utilização específica de um ou mais produtos ou marcas comerciais, é também um factor de peso a ter em conta na proposta.
Todos estes factores foram sem dúvida determinantes na aprovação desta proposta do PCP, resultando na Resolução da A.R. nº 53/2007 que além de confirmar necessidade destas medidas, determina que estas metas sejam atingidas até ao final da presente sessão legislativa.
A experiência diz-nos que de pouco serve a vontade no papel enquanto não passar à prática. São vários os exemplos de Resoluções e Recomendações que disso não passaram, seja por falta de vontade política, seja por interferência de grandes interesses. A questão do Software Livre não está imune a isso; de facto o tema do software é um terreno com toda uma panóplia de interesses em jogo, e seria mentir dizer que não é necessária coragem para mudar o paradigma do software proprietário nas instituições públicas. Esta decisão é importante por isso mesmo: é um primeiro passo, tomado num orgão e soberania de referência, para a implantação, a disponibilização e o desenvolvimento de soluções livres na sociedade do futuro.
- Escrito por: Miguel Viegas
Muito se tem discutido a propósito do Sportsforum. Sendo este facto, só por si, muito positivo e revelador do interesse das populações nos assuntos de política local, importa todavia reconhecer que a esta discussão tem faltado em muitos casos alguma objectividade e até alguma seriedade por parte de algumas vozes que se têm revelado contra o projecto.
Em primeiro lugar, vejamos do quê que estamos a falar: o Sportsforum representa um investimento no concelho da ordem dos 50 milhões de euros, que inclui uma área comercial com diversas salas de cinema e um pavilhão multiusos com capacidade para 2500 lugares e que irá criar no total cerca de 750 a 800 postos de trabalho directos. Estamos a falar numa unidade que deverá apresentar um volume de vendas da ordem dos 75 a 80 milhões de euros, de acordo com os rácios usuais no comércio a retalho, o que representa um aumento potencial de 4% no produto total do concelho.
Para termos uma ideia do verdadeiro impacto destes números à escala do concelho, refira-se que a despesa global anual da Câmara de Ovar anda à volta dos 20 milhões de euros, sendo a despesa de capital da ordem dos 7 milhões. Se olharmos apenas para a despesa de capital da Câmara de Ovar no sector da Cultura e do desporto, ou seja aquilo que tem sido investido pela Câmara em equipamentos para a cultura e para o desporto, verificamos que esta verba andará apenas à volta dos 200 mil euros.
Ou seja, trata-se de um investimento que terá inevitavelmente profundas repercussões no concelho e que, pela sua dimensão, não pode deixar indiferente nenhum agente político responsável. Para alem dos números, importa igualmente referir que o projecto inclui um conjunto de equipamento desportivos e culturais reclamados há muito pela população e que poderá trazer ao concelho uma série de eventos que por falta de condições têm sido realizados fora do concelho. Veja-se, apenas a título de exemplo os jogos da Ovarense Basket nas competições europeias que por falta de condições têm sido realisados em S. João da Madeira.
Mas nem tudo são rosas neste projecto. Em primeiro lugar, não estamos a falar de um equipamento municipal, embora a Câmara fique com direitos de uso sobre o pavilhão. Esperemos que esta tenha capacidade e engenho para poder explorar esta cláusula a favor da população. Além disso importa igualmente referir que o projecto representa um conjunto de encargos para a Câmara na construção de infra-estruturas no terreno e no conjunto de isenções fiscais concedidas ao Grupo Amorim. Veremos se as exigências se ficam por aqui. Temos tambem o impacto ambiental traduzido no abate parcial de cerca de 12 hectares de pinhal. Finalmente, e tendo em conta que não se trata de um investimento produtivo, não serão de esperar grandes efeitos de “arrasto” ao nível da economia local, como seria o caso no caso por exemplo de uma Auto-Europa. Tenhamos até em consideração que os efeitos poderão ser negativos ao nível do comércio local, embora pessoalmente, não creia que isto aconteça.
Perante estes dados eu pergunto: num quadro recessivo como aquele que estamos a viver, com empresas a fechar, desemprego a subir, investimento em queda (veja-se os míseros 600 mil euros do PIDDAC do ano em curso para o concelho de Ovar), qual a força política responsável que pode desdenhar este projecto? Um projecto no qual a CDU porventura não se revê. Mas um projecto cujas vantagens para o Concelho surplantam claramente as desvantagens. A CDU é uma força séria e responsável e está na política para defender a população e contribuir para o desenvolvimento económico do Concelho. Como tal e após analisar cuidadosamente toda os aspectos desta matéria, tem estado desde a primeira hora com este projecto.
Uma última nota final: a CDU avalia como positivo a construção de equipamentos privados no concelho. Mas isto não invalida a necessidade absolutamente imperativa da Câmara ter os seus próprios equipamentos por forma a poder desenvolver verdadeiras políticas desportivas e culturais. Assim e realtivamente a esta matéria continuaremos a defender por exemplo, a construção de um complexo desportivo municipal que há muito já deveria ter sido construído. Quanto aos postos de trabalho que têm merecido igualmente legítimas preocupações relativamente à sua qualidade, venham eles e cá estaremos para os defender.
Ovar, 4 de Setembro de 2006
Miguel Viegas