O Encontro Regional de Aveiro da CDU, com lugar no passado dia 1 de Março na Biblioteca Municipal de Aveiro, ficou marcado pelo horizonte ameaçador da destruição do Poder Local Democrático por acção das políticas de direita impostas pelo Pacto de Agressão. A desfiguração do mapa de freguesias, já anunciada, subtrai às populações um importante elo com o Estado democrático, pervertendo o significado da democracia ao nível mais próximo da sua materialização. Esta, uma das ideias centrais que percorreu o auditório da Biblioteca Municipal de Aveiro, preenchido com cerca de oitenta apoiantes da CDU no Distrito de Aveiro.
Este Encontro contou com a presença de Antero Resende, do Conselho Nacional do PEV - Partido Ecologista "Os Verdes" e Jorge Cordeiro da Comissão Política do CC do PCP - Partido Comunista Português.
Pode consultar aqui a Declaração do Encontro Regional da CDU.
Intervenção de Renata Costa
Comissão Concelhia de Ovar do PCP
Todos os dias nos deparamos com notícias de mais políticas desastrosas; todos os dias nos deparamos com a notícia de que alguém foi obrigado a emigrar. Um pai que luta por melhores condições de vida para a família, um filho que luta por um futuro melhor. Diariamente, somos confrontados com mais medidas do governo, sempre de ofensiva do capital contra o trabalho e o estado democrático: medidas contra os trabalhadores e seus direitos, salários e pensões, contra as populações, contra os jovens, contra os serviços públicos, contra o direito à saúde e à educação, contra o Poder Local.
Ao mesmo tempo, o controlo do sistema mediático substitui a censura como meio eficaz de proteção e difusão subliminar da ideologia do poder. Os ditos “produtores de opinião” insistem que não há alternativa para a política de submissão ao capital, responsabilizam os trabalhadores pela crise, promovem os capitalistas, apelam à resignação, atacam os sindicatos, os trabalhadores, as greves e todas as formas de luta.
Neste tempo em que a natureza exploradora, opressora e agressiva do capitalismo é cada vez mais evidente, constitui um imperativo inadiável a necessidade da unidade dos democratas e patriotas em torno da luta para derrotar a política de direita e construir a alternativa.
Como no País, também em Ovar se repercutiram as consequências desta política de direita levada a cabo pela Troika nacional durante mais de 36 anos, agravada agora com o Pacto de Agressão imposto pela Troika estrangeira: entre muitíssimos outros problemas, destacam-se no concelho de Ovar o desemprego, num concelho cujo sector industrial é a sombra do que já foi; os abusos por parte do patronato contra os trabalhadores; o processo de desmantelamento do hospital e a privatização da água.
Já lá vão quase 4 anos desde as últimas eleições e nunca durante este tempo o PCP cruzou os braços. Sendo o partido que somos - o partido da classe operária e dos trabalhadores em geral, dos explorados e oprimidos - não nos fixamos nas eleições mas para dar resposta aos legítimos anseios e aspirações do povo e dos trabalhadores portugueses. Neste sentido houve um balanço positivo da actividade. Os seus militantes e eleitos estiveram presentes nas empresas e locais de trabalho, nos bairros, com as associações e colectividades, com as escolas, com os comerciantes. Estiveram na luta contra a privatização da água, pela exigência de saneamento, pelos serviços de saúde. Agiram como verdadeiros representantes do povo nas autarquias onde estão representados, nomeadamente na Assembleia de Freguesia de Ovar e na Assembleia Municipal.
O Partido, estando sempre em profunda ligação com a população, esteve ao seu lado pela requalificação do Bairro do Casal, pela manutenção dos espaços Verdes da Habitovar, pela melhoria da rede viária em vários pontos do concelho, e também apresentando propostas para solucionar o problema do saneamento que, apesar das promessas eleitorais do PS, afeta ainda várias freguesias. Confrontado com queixas de pais e professores, denunciou deficiências na rede escolar. Reuniu regularmente com várias organizações e associações do concelho, como os trabalhadores dos Serviços Sociais e Culturais da Câmara e o Centro Comunitário de Esmoriz. Esteve com os comerciantes e com as PME’s, vítimas da concorrência agressiva das grandes superfícies. Esteve com os pescadores, ouvindo os seus problemas como sejam a habitação social eternamente adiada e os crónicos entraves, colocados pelas autoridades, à arte xávega.
O PCP esteve sempre na vanguarda da luta contra o desmantelamento dos serviços públicos: contra as portagens nas ex-SCUT e também contra a privatização da CP, que assume importância fulcral no nosso concelho, especialmente para os trabalhadores e estudantes. As portagens, a subida dos preços dos transportes e a redução da sua oferta têm efeitos muito reais no estagnamento demográfico e económico do concelho, promovendo o êxodo para os centros urbanos mais próximos. Opôs-se ao encerramento dos CTT, sendo a primeira força a alertar para este perigo, apoiando-a na hora da luta.
A política de direita seguida por estes governos ora PS, ora PSD é marcada por uma sistemática violação aos direitos constitucionais, mesmo os mais elementares, nomeadamente no que ao Serviço Nacional de Saúde diz respeito. A política neoliberal contra o povo português tem como objectivo debilitar o SNS para depois o privatizar. É exactamente isto que podemos observar no Hospital Francisco Zagalo em Ovar. Primeiro, encerraram a Maternidade, depois a Pediatria; logo a seguir a Urgência. Ameaçaram depois com o encerramento de sete serviços (anestesiologia, cardiologia, radiologia, urologia, cirurgia geral, medicina interna e ortopedia) e, agora, estão avançar com um processo de devolução à Misericórdia. Trata-se de um ajuste de contas com o 25 de Abril. E quanto a isto reafirmamos que a saúde não serve para encher os bolsos ao capital: a saúde não é um negócio!
Também não é novidade o processo em curso para a extinção de freguesias, baseado em critérios economicistas, longe do difícil quotidiano das populações que os serviços prestados pelas Juntas vinham amenizar, ignorando as especificidades e a identidade das freguesias, promovendo uma miserável campanha de ataque aos autarcas e pouco se importando com a vontade popular.
Está clara a pretensão de uma vez mais poupar uns trocos à custa da democracia que lhes sai tão cara.
Em Ovar, a reformulação pretende extinguir 4 freguesias – Ovar, S. João, Arada e S. Vicente Pereira Jusã, mas contou desde o início com a rejeição de várias delas, bem como a frontal oposição do PCP que apelou à adesão a todas as formas de luta possíveis – das lutas de massas, fulcrais, à institucional. Como disse o nosso saudoso camarada Álvaro Cunhal «O Poder Local, tal como o estatui a Constituição, é uma afirmação do carácter progressista, avançado e eminentemente popular do regime democrático instaurado com a revolução portuguesa».
Ainda este ano estivemos envolvidos nas eleições intercalares da freguesia de Esmoriz, desencadeadas por meros desentendimentos entre o PS, o PSD e os independentes. Apesar de estas eleições poderem ter sido evitadas, a CDU marcou presença na campanha eleitoral que correspondeu à continuidade de uma intensa e rica actividade que o PCP tem desenvolvido em Esmoriz. Fomos ao contacto da população, aos bairros, junto dos comerciantes e das empresas. Pelo resultado que obteve, a CDU não conseguiu o objetivo de obter representação na Assembleia de Freguesia - o que corresponderia aos mais altos interesses dos esmorizenses e de Esmoriz. Mas, ao contrário dos outros partidos, não nos lembramos de Esmoriz apenas para as eleições, nem iremos agora hibernar até Outubro. Continuaremos e intensificaremos este trabalho junto dos trabalhadores e do povo.
O PCP, força necessariamente organizada para resistir à pressão do capital durante 92 anos, não ignora a importância das tarefas de propaganda que lhe dão verdadeira independência e garantem a divulgação da sua actividade. Além da actualização do sítio na internet, na rede desde há 14 anos, mantém-se a edição do seu boletim informativo, que este ano, pela primeira vez e graças ao envolvimento de dezenas de camaradas, foi distribuído em todas as freguesias do concelho sem excepção. Editaram-se ainda mini-boletins zonais com distribuição porta-a-porta, bem como mupis com conteúdos locais, que, prestando contas da nossa actividade, são uma importante brecha no muro de silêncio que, tantas vezes e cada vez mais, se ergue face à actividade do PCP e da CDU.
No entanto é preciso estar ainda mais perto do povo. Animar ainda mais a legítima luta pelos serviços públicos. Realizar mais iniciativas abertas à população, como debates, colóquios, tribunas públicas, que se manifestaram excelentes formas de alargar a nossa mensagem. Enfim, reforçar a nossa influência nas mais variadas esferas da vida local. Neste sentido, não podemos ignorar que no ano que passou foi mais difícil reunir com as associações, colectividades e moradores do que nos anos anteriores, em parte devido à sobrecarga dos nossos quadros num ano de intensíssima actividade sindical. São dificuldades que importa resolver, responsabilizando mais quadros, estabelecendo prioridades, melhorando a organização e a rede de contactos.
E, também, redobrando as forças num momento de grande ofensiva mas também de tenaz resistência dos trabalhadores e do povo, resistência que abre as portas a uma alternativa política e ao crescimento da CDU.
É por isso que, desde já, importa reunir forças para a importante batalha eleitoral das próximas eleições autárquicas. A Coligação Democrática Unitária faz jus ao seu nome. É unitária, pois integra comunistas, ecologistas e todos os independentes que se revêm na alternativa de esquerda de que é portadora. É democrática, pois é constituída pelo povo e para ele governa, nas autarquias onde está representada ou onde tem o poder. É neste sentido que, também em Ovar, já se começam a constituir, com base na discussão colectiva, as listas para as próximas eleições, as listas do povo, da democracia, de uma alternativa política de esquerda nas autarquias. Camaradas e amigos, não percamos de vista que todo e qualquer avanço da CDU no poder local, além de potenciar a defesa dos interesses dos munícipes, será também mais um passo na criação de condições para a luta nacional pela ruptura com a política de direita, na rejeição do pacto de agressão, na luta por um Portugal soberano, com justiça social e harmoniosamente desenvolvido.
Camaradas e amigos,
Podem contar sempre com a presença da juventude, orgulhamo-nos de viver a lutar, orgulhamo-nos de participar na construção do futuro e é com imensa alegria que o fazemos.
Podem sempre contar com a nossa força e criatividade.
A JCP tem estado presente ao lado dos estudantes do Ensino Secundário, denunciando os problemas que existem nas escolas fruto do subfinanciamento da Educação e dos constantes cortes no Orçamento de Estado. É inadmissível que as obras da Escola Secundária Mário Sacramento bem como da Escola Secundária de Vale de Cambra ainda não tenham sido terminadas.
É inaceitável que os estudantes da Escola Secundária Júlio Dinis tenham aulas em salas que têm buracos no tecto, que os estudantes da Macedo Fragateiro não tenham aquecimento, material suficiente para as aulas de Físico-Química ou um pavilhão com condições, que os da Secundária José Estêvão só tenha uma casa de banho aberta, que os da Secundária Homem Cristo não tenham água quente nos balneários, que os de Santa Maria da Feira tenham falta de funcionários, que em S. João da Madeira chova no pavilhão da Serafim Leite ou que a internet não funcione na Oliveira Júnior. A luta organizada dos estudantes será o único caminho para a resolução dos seus problemas, e dia 13 de Março será certamente um grande dia de contestação, em que os estudantes exigirão aquilo que é seu por direito, uma Educação Pública, Gratuita, Democrática e de Qualidade.
A JCP tem estado ainda com os estudantes do Ensino Superior contra o elevado custo que estes pagam para o frequentar nomeadamente o preço de 1036 euros das propinas, a inexistência de Acção Social directa e indirecta, como é exemplo a falta de uma residência universitária no Pólo de Águeda estando os estudantes completamente sujeitos à especulação imobiliária, a falta de democracia, a degradação pedagógica e a elitização trazida pelo Processo de Bolonha, a falta de condições materiais como acontece na Universidade de Aveiro com os estudantes de Comunicação a não terem câmaras de filmar suficientes para todos, falta de condições humanas porque existem falta de professores na Universidade de Aveiro, para além de tudo isto é de referir ainda a inexistência de apoios aos estágios curriculares. Temos estado ainda com os trabalhadores de Ovar e Aveiro, na defesa dos seus postos de trabalho e dos seus direitos, com a edição regular de boletins, com um contacto constante nas empresas, informando os trabalhadores e mobilizando-os para o combate às políticas de direita das Troikas nacional e estrangeira.
Neste sentido, a Juventude CDU será um espaço importante de convergência e de unidade entre a JCP, a Ecolojovem e todos os jovens e democratas que queiram estar connosco nos projectos autárquicos da CDU, os únicos que defendem efectivamente os direitos da Juventude, o direito à educação, ao trabalho com direitos, o direito à cultura, ao desporto e ao associativismo. Assim a realização do Torneio de futsal da JCP (o Torneio AGIT) e do Concurso de Bandas da JCP (com vista ao apuramento de bandas de todo o país para a Festa do Avante!) serão levadas a cabo como parte integrante da afirmação da Juventude CDU e das suas propostas, particularmente no plano do associativismo, desporto e cultura.
Querem apagar da nossa memória o país de Abril que um dia criamos. Mas não conseguirão! Enquanto existir comunistas, ecologistas, democratas nunca conseguirão calar a luta por um Portugal soberano, justo, solidário, sem exploradores nem explorados, sem opressores nem oprimidos.
Sublinhamos a necessidade de reforço da CDU enquanto espaço único composto de gente que de forma militante, honesta e competente empenha diariamente as suas forças para o combate à política de direita e pela resolução dos problemas do povo e da juventude portugueses.
Travamos esta batalha com a responsabilidade e confiança inabalável, com a certeza de que somos e sempre seremos os construtores da vida e do futuro. Não há força que possa connosco!
Viva o Poder Local Democrático!
Viva a Juventude!
Viva a CDU!