Petição | Por um Hospital de Ovar de Qualidade, de Proximidade e com Autonomia

Escrito por Comissão Coordenadora de Ovar da CDU

Criado em 28 maio 2017

Índice

• A petição
  
• Assinar a petição
  
• Ajudar na recolha de assinaturas
• Partilhar a petição com os seu contactos
  
• Divulgar e esclarecer

A petição

A petição pode ser assinada:

• No formato em papel - disponível em vários locais:
• Hospital de Ovar
• Liga de Amigos do Hospital de Ovar
• Centro de Trabalho do PCP (Praça da República)
• Papelândia I
• Papelândia II
• Pastelaria Muxima
• Café Ideal
• Quiosque "Reis"
• Associação Cultural Guilhovai
• Café Avenida
• Barbearia Rachão
• Café Bagunça
• Barbearia
• Barbearia "Mário Vaz Ovarense"
• Café John Bull
• Capas Negras
• Padaria Charlot
• Padaria Manjar do Visconde
• Café Gaveto
• Florista Fernandinha
• Restaurante João Gomes
• Mini-mercado Ovarense
• Frutaria Cidade de Ovar
• Café Palácio
• Café Jacinto

• Na versão online, disponível em: www.peticaopublica.com/pview.aspx?pi=hospitalovar
  

Se estiver interessado em participar na recolha de assinaturas pode fazê-lo de duas formas:

• Participando nas acções organizadas
• Imprimindo a petição e recolhendo autonomamente as assinaturas. Nesse caso deve-nos contactar através de e-mail (Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.) ou através de um dos números: 964205415, 910168446 ou 934388177.
  O documento está disponível aqui em PDF: http://bit.ly/peticaohospitalpdf. Deve ter o cuidado de imprimir as duas faces na mesma folha de papel.
  

Pode e deve apoiar a divulgação desta iniciativa! Há muitas formas de o fazer:

• Partilhando esta página nas redes sociais: facebook, twitter
• Enviando o link da petição para os seu contactos de e-mail.
• Imprimindo o cartaz e afixando-o em local visível, disponível aqui: http://bit.ly/peticaohospovarcartaz
  

Os acontecimentos que fundamentam a elaboração desta petição, bem como as notas justificativas, estão acessíveis aqui: http://www.ovar.pcp.pt/local/actividade/1131-lancamento-da-peticao-qpor-um-hospital-de-ovar-de-qualidade-de-proximidade-e-com-autonomiaq

É fundamental que todos os peticionários estejam informados das razões que a motivam: a defesa do serviço de urgência, a defesa das obras no Bloco Operatório, a defesa dos profissionais precários e a defesa da autonomia do nosso Hospital, não o integrando numa ULS.

O documento surge na sequência da apresentação, pelo Governo, de um Plano de Negócios para a criação de uma eventual Unidade Local de Saúde (ULS) de Entre Douro e Vouga, estrutura que anexaria o nosso Hospital de Ovar. Esta mega-estrutura, que incluiria o Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga (Hospital da Feira) e vários Agrupamentos de Centros de Saúde (ACeS) de vários municípios no distrito, teria uma dimensão enorme que criaria rapidamente dificuldades na sua articulação e no seu desempenho perante as necessidades das pessoas.

Neste plano de negócios apresentado pelo Governo:

• Nenhuma solução é dada relativamente à integração dos profissionais precários nos quadros do Hospital
• Não estão previstas, de forma clara e inequívoca, as necessárias obras no Bloco Operatório, essenciais para que as intervenções decorram dentro dos parâmetros de segurança definidos pela Entidade Reguladora de Saúde.
• Nada é referido sobre a necessária reabertura do Serviço de Urgência.

Acresce que o Conselho Consultivo do Hospital de Ovar já se pronunciou claramente contra este plano de negócios, tal como outras entidades do concelho. Sendo este um tema complexo, a CDU tem necessidade de prestar os esclarecimentos abaixo, nomeadamente sobre as consequências de uma eventual ULS-EDV, bem como sobre a necessidade reabertura do serviço de urgência básico.

Sobre o Plano de Negócios da ULS-EDV

Relativamente ao Plano de Negócios que defende e integração do Hospital numa eventual ULS-EDV, a CDU chama a atenção para alguns factos:

1. Nesta ULS todas as decisões se concentrariam apenas num conselho de administração. Quer o Hospital de Ovar quer o ACeS Baixo Vouga perderiam autonomia, afectando negativamente os seus serviços de proximidade e adequado às necessidades da população.
2. A CDU defende um modelo que garanta a autonomia de cada uma das unidades de saúde, devendo estas funcionar, sim, de forma coordenada e complementar através da celebração de protocolos no âmbito do SNS.
3. O Governo argumenta que as ULS permitem uma maior "integração de cuidados", mas o que se tem verificado na prática, na esmagadora maioria das ULS do país é a de uma clara secundarização dos Cuidados de Saúde Primários, em privilégio de uma visão “hospitalocêntrica”. Ao mesmo tempo há uma maior tendência à concentração dos serviços mais fundamentais nos hospitais centrais, esvaziando os hospitais mais pequenos, como é o caso do Hospital de Ovar.
4. No “Estudo Sobre o Desempenho das ULS ”, de 2015, da ERS, que compara ULS com serviços não integrados em ULS, verifica-se que na maioria dos parâmetros analisados não se encontraram diferenças significativas, sendo que nalgumas dimensões (por exemplo “Segurança do Doente”) as ULS demonstraram até piores resultados.
5. Quanto às cirurgias, verifica-se que os hospitais não integrados em ULS exibem até uma média de cirurgias em ambulatório melhor que a dos hospitais em ULS. Os internamentos nestes últimos revelaram-se também em média mais prolongados e com maiores taxas de internamentos desnecessários relativamente àqueles não integrados em ULS.
6. Estes dados sugere que as ULS no país, de uma forma geral, não reflectiram nem ganhos em saúde, nem melhores condições de trabalho dos profissionais, nem qualquer melhoria do financiamento.
7. Relativamente à internalização de MCDT (meios complementares de diagnóstico e terapêutica), a CDU declara que defende este modelo, aproveitando com a máxima eficácia a capacidade instalada nos hospitais do SNS, evitando o recurso dos utentes a laboratórios convencionados.
8. No entanto, alerta para a falácia do governo que assume, no Plano de Negócios, de que a internalização apenas é possível através da criação de ULS. A CDU salienta que é perfeitamente possível, do ponto de vista técnico e do ponto de vista legal a internalização de MCDT, bastando para isso haver vontade política, sem que para isso seja necessária a criação de ULS.
9. A mesma falácia é utilizada pelo governo quando assume, no Plano de Negócios, que a ULS é indispensável para uniformizar sistemas informáticos e melhorar a comunicação entre unidades de saúde. Esta comunicação existe actualmente através de software desenvolvido pelo próprio Ministério, sendo certo que pode e deve melhorar, nomeadamente a nível de uniformidade, compatibilidade, velocidade e fiabilidade. Estas melhorias dependem única e exclusivamente de vontade política de alocar os meios humanos e tecnológicos necessários, e não da criação de qualquer ULS.

Sobre a Reabertura do Serviço de Urgência

A CDU defende a reabertura de um serviço de urgência básico (SUB) que permita responder em tempo útil a uma grande parte dos casos urgentes, tendo em conta que:

1. O PCP foi o partido que mais lutou contra este encerramento, levado a cabo pelo governo PS/Sócrates. Foi também o único que se demarcou do protocolo assinado pela Câmara Municipal, então de executivo socialista, que a troco de algumas contrapartidas permitiu o encerramento definitivo das urgências do Hospital de Ovar, contra a vontade da esmagadora maioria da população e apesar desta nos meses anteriores se ter mobilizado em massa contra mais este encerramento.
2. O próprio relatório técnico que sustentou os encerramentos das urgências reconhecia que Ovar tinha todas as condições para manter o seu serviço de urgência (casuística de mais de 100 casos por dia, população abrangida, equipamentos), com excepção da proximidade ao Hospital da Feira;
3. O mesmo relatório reconhecia igualmente a necessidade de um serviço de urgência suplementar para áreas populacionais superiores a 200 000 habitantes, e considerava que o Hospital da Feira servia à data mais de 330 000 habitantes (número que será neste momento superior);
4. O Hospital de Feira é manifestamente insuficiente para atender todos os casos urgentes de uma área enorme, criando tempos de espera que chegam a ultrapassar as 12h, que mais do que apenas incómodo, são passíveis de gerar situações potencialmente fatais para os utentes.
5. A distância e a falta de transportes regulares é mais um factor de dificuldade de acesso às urgências do Hospital da Feira, especialmente para a população mais idosa do concelho.
6. O Hospital de Ovar, que integra um serviço de medicina interna, dispõe do equipamento laboratorial e imagiológico necessário para o funcionamento de SUB que possa atender a maioria dos casos urgentes, enviando os casos urgentes mais diferenciados ao Hospital da Feira.

Por fim, a CDU chama a atenção para a necessidade absoluta de se defender um vínculo laboral digno aos cerca de 30% de profissionais precários que ao longo de décadas têm prestado os melhores cuidados de saúde aos ovarenses.

A CDU continuará, a par com os utentes e profissionais de saúde, a lutar pelo Hospital dos ovarenses, defendendo a carteira de serviços que presta e o seu alargamento; defendendo o seu carácter de proximidade e defendendo a autonomia que necessita para prestar cuidados adequados ao perfilo demográfico e epidemiológico dos utentes do SNS.

Pela reposição de direitos, contra a precariedade e a municipalização: toda a solidariedade com a greve da função pública em Ovar

Escrito por Comissão Concelhia de Ovar do PCP

Criado em 27 maio 2017

O PCP saúda a greve protagonizada pela função pública do passado dia 26 de Maio em todo o país e que contou com a adesão de 75% dos trabalhadores, chegando aos 90% nos sectores da Saúde e da Educação.

A greve teve como reivindicações centrais:

• O descongelamento dos salários e das carreiras
• O fim à precariedade e o reforço dos meios humanos,
• A aplicação do horário semanal de 35 horas semanais a todos os trabalhadores do sector público
• A luta contra a municipalização do sector que o governo PS pretende levar a cabo.

Este foi um enorme sinal ao governo de que os trabalhadores do Estado estão dispostos a todas as formas de luta, não se resignando a suportar os efeitos de políticas governamentais que ponham em causa o interesse público, nomeadamente as funções sociais do Estado e os direitos dos trabalhadores.

O PCP ressalta o impacto significativo da greve no concelho vareiro, com o encerramento da Escola Secundária José Macedo Fragateiro; da Escola António Dias Simões; do Centro de Saúde de Ovar; dos serviços da Segurança Social. Outros serviços contaram com adesões parciais, como é o caso do Hospital de Ovar ou da Escola Secundária Júlio Dinis, esta com uma adesão de cerca de 50%.

O PCP continuará a apoiar todas as lutas dos trabalhadores que visem forçar o Governo a uma política que valorize uma administração pública ao serviço do povo e do país, alocando os necessários meios humanos e técnicos, acabando com a precariedade e dignificando as condições de trabalho dos funcionários públicos, os quais prestam diariamente um inestimável serviços às populações.

CDU reúne com Comando da PSP em Ovar

Escrito por Comissão Coordenadora de Ovar da CDU

Criado em 26 maio 2017

Dando sequência às reuniões que a CDU tem efectuado com as instituições locais, esta força política reuniu recentemente com o comando da PSP da esquadra de Ovar.

A delegação foi constituída por Carlos Jorge Silva, candidato da CDU à Câmara Municipal de Ovar, e ainda por Paulo Pereira e José Sona, membros da Comissão Concelhia de Ovar do PCP. Gentilmente recebida pelo Comandante, subcomissário Luís González Simões, a CDU tomou conhecimento do trabalho desenvolvido pela esquadra no Concelho, ficando a par das necessidades e constrangimentos do trabalho diário realizado pelo efectivo policial.

Uma das maiores carências evidenciadas decorre do facto de as instalações, pertencentes ao município de Ovar, mas que são competência do Estado Central, estarem degradadas e desadequadas tendo em conta a exigência dos serviços realizados, necessitando de obras urgentes.

No que concerne ao efectivo policial, alertou-se para a necessidade de renovação dos quadros, pela idade média avançada dos elementos, ainda mais tendo em conta o trabalho por turnos que pode ser extremamente extenuante. Este efectivo, suficiente durante a maior parte do ano, é reforçado nos períodos de Verão e na época do Carnaval, embora de forma insuficiente devido às limitações impostas por outros serviços na região. Também são necessárias melhorias no que concerne às viaturas e equipamentos à disposição da esquadra.

Relativamente aos índices de sinistralidade estes concentram-se sobretudo em algumas vias de maior perigosidade, muitas das quais a necessitar de reabilitação e sinalização adequada. Salientou-se ainda a boa relação estabelecida com a comunidade, incluindo as minorias, com as quais têm sido desenvolvidas algumas acções de formação no âmbito da condução segura e da legalidade.

É no âmbito do contacto, conhecimento e cooperação com as instituições do Concelho que se desenvolvem políticas dirigidas, enquadradas e bem planeadas. A CDU compromete-se a questionar quer o Governo quer a Câmara Municipal sobre o futuro das instalações da Esquadra de Ovar. Ao mesmo tempo continuará a lutar, no plano local e nacional, pela garantia de condições dignas de trabalho, de salários dignos e respeito pela carreiras destes profissionais, defendendo ainda o aprofundamento das acções formativas e preventivas que garantam um funcionamento em harmonia com a comunidade.

Lançamento da Petição "Por um Hospital de Ovar de Qualidade, de Proximidade e com Autonomia"

Escrito por Comissão Coordenadora de Ovar da CDU

Criado em 25 maio 2017

É com o objectivo de levar o futuro do Hospital de Ovar à discussão no Parlamento que um grupo de utentes do Hospital de Ovar, com o apoio da CDU, lançou uma petição defendendo a qualidade dos serviços prestados, a sua natureza de proximidade e o seu funcionamento em autonomia, sempre integrado na rede do SNS.

A petição, já assinada por centenas de pessoas, pretende chegar às 4000 assinaturas, de forma a que estas reivindicações seja debatidas no Parlamento o mais rapidamente possível. Encontra-se para subscrição em vários pontos do concelho (cafés e outros estabelecimentos de acesso público), para além da sua versão online em http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=hospitalovar.

As quatro grandes reivindicações dos peticionários são:

• A inclusão, no Orçamento Geral do Estado para 2018, da verba necessária às obras no Bloco Operatório do Hospital Dr. Francisco Zagalo, de Ovar;
• A manutenção da autonomia do Hospital Dr. Francisco Zagalo, não o integrando numa eventual ULS de Entre Douro e Vouga (ULS-EDV), e garantindo sempre o seu funcionamento em rede com as outras unidades do Serviço Nacional de Saúde;
• A reabertura do Serviço de Urgência no Hospital de Ovar;
• A integração dos profissionais com vínculo precário, muitos com décadas de serviço, nos quadros do Hospital.

O documento surge na sequência da apresentação, pelo Governo, de um Plano de Negócios para a criação de uma eventual Unidade Local de Saúde (ULS) de Entre Douro e Vouga, estrutura que anexaria o nosso Hospital de Ovar. Esta mega-estrutura, que incluiria o Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga (Hospital da Feira) e vários Agrupamentos de Centros de Saúde (ACeS) de vários municípios no distrito, teria uma dimensão enorme que criaria rapidamente dificuldades na sua articulação e no seu desempenho perante as necessidades das pessoas.

Neste plano de negócios apresentado pelo Governo:

• Nenhuma solução é dada relativamente à integração dos profissionais precários nos quadros do Hospital
• Não estão previstas, de forma clara e inequívoca, as necessárias obras no Bloco Operatório, essenciais para que as intervenções decorram dentro dos parâmetros de segurança definidos pela Entidade Reguladora de Saúde.
• Nada é referido sobre a necessária reabertura do Serviço de Urgência.

Acresce que o Conselho Consultivo do Hospital de Ovar já se pronunciou claramente contra este plano de negócios, tal como outras entidades do concelho. Sendo este um tema complexo, a CDU tem necessidade de prestar os esclarecimentos abaixo, nomeadamente sobre as consequências de uma eventual ULS-EDV, bem como sobre a necessidade reabertura do serviço de urgência básico.

Sobre o Plano de Negócios da ULS-EDV

Relativamente ao Plano de Negócios que defende e integração do Hospital numa eventual ULS-EDV, a CDU chama a atenção para alguns factos:

1. Nesta ULS todas as decisões se concentrariam apenas num conselho de administração. Quer o Hospital de Ovar quer o ACeS Baixo Vouga perderiam autonomia, afectando negativamente os seus serviços de proximidade e adequado às necessidades da população.
2. A CDU defende um modelo que garanta a autonomia de cada uma das unidades de saúde, devendo estas funcionar, sim, de forma coordenada e complementar através da celebração de protocolos no âmbito do SNS.
3. O Governo argumenta que as ULS permitem uma maior "integração de cuidados", mas o que se tem verificado na prática, na esmagadora maioria das ULS do país é a de uma clara secundarização dos Cuidados de Saúde Primários, em privilégio de uma visão “hospitalocêntrica”. Ao mesmo tempo há uma maior tendência à concentração dos serviços mais fundamentais nos hospitais centrais, esvaziando os hospitais mais pequenos, como é o caso do Hospital de Ovar.
4. No “Estudo Sobre o Desempenho das ULS ”, de 2015, da ERS, que compara ULS com serviços não integrados em ULS, verifica-se que na maioria dos parâmetros analisados não se encontraram diferenças significativas, sendo que nalgumas dimensões (por exemplo “Segurança do Doente”) as ULS demonstraram até piores resultados.
5. Quanto às cirurgias, verifica-se que os hospitais não integrados em ULS exibem até uma média de cirurgias em ambulatório melhor que a dos hospitais em ULS. Os internamentos nestes últimos revelaram-se também em média mais prolongados e com maiores taxas de internamentos desnecessários relativamente àqueles não integrados em ULS.
6. Estes dados sugere que as ULS no país, de uma forma geral, não reflectiram nem ganhos em saúde, nem melhores condições de trabalho dos profissionais, nem qualquer melhoria do financiamento.
7. Relativamente à internalização de MCDT (meios complementares de diagnóstico e terapêutica), a CDU declara que defende este modelo, aproveitando com a máxima eficácia a capacidade instalada nos hospitais do SNS, evitando o recurso dos utentes a laboratórios convencionados.
8. No entanto, alerta para a falácia do governo que assume, no Plano de Negócios, de que a internalização apenas é possível através da criação de ULS. A CDU salienta que é perfeitamente possível, do ponto de vista técnico e do ponto de vista legal a internalização de MCDT, bastando para isso haver vontade política, sem que para isso seja necessária a criação de ULS.
9. A mesma falácia é utilizada pelo governo quando assume, no Plano de Negócios, que a ULS é indispensável para uniformizar sistemas informáticos e melhorar a comunicação entre unidades de saúde. Esta comunicação existe actualmente através de software desenvolvido pelo próprio Ministério, sendo certo que pode e deve melhorar, nomeadamente a nível de uniformidade, compatibilidade, velocidade e fiabilidade. Estas melhorias dependem única e exclusivamente de vontade política de alocar os meios humanos e tecnológicos necessários, e não da criação de qualquer ULS.

Sobre a Reabertura do Serviço de Urgência

A CDU defende a reabertura de um serviço de urgência básico (SUB) que permita responder em tempo útil a uma grande parte dos casos urgentes, tendo em conta que:

1. O PCP foi o partido que mais lutou contra este encerramento, levado a cabo pelo governo PS/Sócrates. Foi também o único que se demarcou do protocolo assinado pela Câmara Municipal, então de executivo socialista, que a troco de algumas contrapartidas permitiu o encerramento definitivo das urgências do Hospital de Ovar, contra a vontade da esmagadora maioria da população e apesar desta nos meses anteriores se ter mobilizado em massa contra mais este encerramento.
2. O próprio relatório técnico que sustentou os encerramentos das urgências reconhecia que Ovar tinha todas as condições para manter o seu serviço de urgência (casuística de mais de 100 casos por dia, população abrangida, equipamentos), com excepção da proximidade ao Hospital da Feira;
3. O mesmo relatório reconhecia igualmente a necessidade de um serviço de urgência suplementar para áreas populacionais superiores a 200 000 habitantes, e considerava que o Hospital da Feira servia à data mais de 330 000 habitantes (número que será neste momento superior);
4. O Hospital de Feira é manifestamente insuficiente para atender todos os casos urgentes de uma área enorme, criando tempos de espera que chegam a ultrapassar as 12h, que mais do que apenas incómodo, são passíveis de gerar situações potencialmente fatais para os utentes.
5. A distância e a falta de transportes regulares é mais um factor de dificuldade de acesso às urgências do Hospital da Feira, especialmente para a população mais idosa do concelho.
6. O Hospital de Ovar, que integra um serviço de medicina interna, dispõe do equipamento laboratorial e imagiológico necessário para o funcionamento de SUB que possa atender a maioria dos casos urgentes, enviando os casos urgentes mais diferenciados ao Hospital da Feira.

Por fim, a CDU chama a atenção para a necessidade absoluta de se defender um vínculo laboral digno aos cerca de 30% de profissionais precários que ao longo de décadas têm prestado os melhores cuidados de saúde aos ovarenses.

A CDU continuará, a par com os utentes e profissionais de saúde, a lutar pelo Hospital dos ovarenses, defendendo a carteira de serviços que presta e o seu alargamento; defendendo o seu carácter de proximidade e defendendo a autonomia que necessita para prestar cuidados adequados ao perfilo demográfico e epidemiológico dos utentes do SNS.

PETIÇÃO

Finalmente a Casa da Junta!

Escrito por Comissão de Freguesia de São João de Ovar

Criado em 21 maio 2017

A aspiração da construção da Casa da Junta de São João de Ovar foi finalmente concretizada e inaugurada a 25 de Abril de 2016. Mas, assim como apareceu, desapareceu e não se vislumbrava a possibilidade de a encontrar para, finalmente, lhe dar o uso devido em prol da população.

A construção da Casa da Junta de São João de Ovar – Pólo de capacitação e Inovação Social, orçou em mais de um milhão de euros. Foi inaugurada a 25 de abril de 2016 e, finalmente, um ano decorrido, vai entrar em funcionamento.

O PCP de São João de Ovar nunca compreendeu e muito menos se conformou com esta situação, que em nada dignificou as Instituições responsáveis do poder local, com claros prejuízos para a população que poderia estar a beneficiar de um espaço de elevada qualidade e conforto, desde há um ano, para o desenvolvimento das mais diversas atividades.

Não era minimamente compreensível que uma estrutura de custos tão elevados, com todas as condições exigidas, concluída e inaugurada há um ano, permanecesse fechada. A população sempre exigiu a abertura do espaço que, a título de exemplo, foi uma fonte de desperdício de dinheiro público, nomeadamente no aluguer do espaço atual de funcionamento da Junta de Freguesia que ali teria todas as condições para ser instalada…só neste capítulo já foram deitados fora milhares de euros!

“Mais vale tarde que nunca”! O PCP congratula-se com o estabelecimento do contrato de comodato entre a C.M. e a U.F.O., recentemente acordado, para que, efetivamente, o espaço possa estar ao serviço da população!

São João de Ovar, 21 de Maio de 2017

A Comissão de Freguesia de São João de Ovar do PCP

Poluição no Cáster: PCP questiona Câmara sobre apuramento de responsabilidades e reforço de medidas preventivas

Escrito por Comissão Concelhia de Ovar do PCP

Criado em 13 maio 2017

Ao longo dos últimos anos o PCP tem denunciado, junto da comunicação social e nos órgão eleitos, situações de descargas ilegais na rede de drenagem de águas pluviais.

Como é do conhecimento público, no passado dia 31 de Março este problema voltou a repetir-se, desta vez, tomando proporções de desastre ambiental.

Segundo o que foi apurado, a descarga foi visível no centro de Ovar, por volta das 11 horas da manhã, e depois do alerta dado pelos ovarenses, a Divisão de Ambiente da Câmara Municipal de Ovar efectuou diligências no sentido de encontrar o foco de contaminação da linha de água, encontrando diversos indícios na Ribeira de São João, levando a pensar que o efluente tenha partido de um colector de águas pluviais no Lugar do Temido em São João de Ovar. O cheiro era nauseabundo, segundo alguns testemunhos com odor a produtos químicos, a água adquiriu tonalidades cinzentas e centenas peixes surgiram mortos à tona da água.

Acontecimentos destes, e ainda mais desta magnitude, não podem voltar a acontecer, pois são evidentes os prejuízos ambientais, na fauna sobretudo a piscícola, nos solos, no ar, na água dos rios, dos lençóis freáticos e fontes com claras consequências para a saúde pública.

Ao mesmo tempo, desconhece-se neste momento qualquer feedback do Serviço de Protecção da Natureza e Ambiente (SEPNA/GNR), a quem foi dado oportunamente o alerta. Acresce o facto de serem cada vez mais comuns situações em que os denunciantes não recebem uma resposta sobre o resultado da averiguação das situações expostas.

Assim, o deputado municipal do PCP, Miguel Jeri, já questionou o Executivo Municipal sobre esta matéria, nomeadamente:

1. No que respeita à utilização da rede de drenagem de águas pluviais para evacuação de matéria poluente, que avaliação faz a CMO desta situação e que acções pensa tomar, quer preventivas, quer relativamente aos problemas de poluição que daqui resultam?
2. Considera que o concelho de Ovar é servido por suficientes efectivos do SEPNA? Em caso negativo, que solicitações tem efectuado junto do ministério da tutela no sentido de reforçar a vigilância do ambiente?
3. Sabendo o papel determinante que a população tem na detecção precoce destes eventos, que reforço tem feito a Câmara Municipal de Ovar para a sensibilização dos ovarenses para uma rápida e certeira actuação perante um cenário semelhante?
4. Relativamente à informação que prestou na última Assembleia Municipal, de que tudo apontava ser a grande superfície Modelo/Continente a responsável pela descarga ilegal, a Câmara já tem neste momento condições para a confirmar?

O PCP continuará uma intervenção construtiva, contribuindo positivamente para a defesa do ambiente do município, um activo cada vez mais importante na sociedade do século XXI.