Assembleias de Freguesia
- Escrito por: Comissão Concelhia de Ovar do PCP
O PCP, representado pelo seu eleito Paulo Pereira, apresentou uma Moção pela Reposição das Freguesias, na Assembleia da União das Freguesias de Ovar, São João, Arada e São Vicente de Pereira Jusã (UFO), tendo sido aprovada por unanimidade pelas forças políticas representadas neste órgão autárquico.
O processo de agregação/extinção de 1168 freguesias, no âmbito da chamada Reorganização Administrativa do Território, imposto pela Lei n.º 11-A/2013, de 28 de Janeiro, em execução da Lei n.º 22/2012, de 30 de Maio, da maioria PSD e CDS, mereceu generalizada contestação e oposição das populações e da esmagadora maioria dos órgãos autárquicos.
- Escrito por: Comissão Concelhia de Ovar do PCP
A Câmara Municipal anunciou recentemente a sua intenção de aquisição onerosa de dois imóveis, inacabados e em estado de degradação, um situado no Lugar das Luzes, o outro na Av. D. Maria II, preparando-se para solicitar um empréstimo no valor de 1,7 milhões de euros.
Ao PCP, nomeadamente ao seu deputado municipal, Miguel Jeri, no âmbito da preparação da discussão e votação deste processo pela Assembleia Municipal, foi disponibilizada uma série de documentação que, apesar de extensa, é omissa e pouco esclarecedora, não permitindo que a Assembleia possa tomar uma decisão informada, responsável e criteriosa face aos elevados valores em causa, tendo em conta o nobre fim a que a Câmara alega a que se destinam - habitação social.
Aliás, o facto de a documentação disponibilizada pela Câmara, se revelar omissa e incompleta, bem como pelo facto de não ter sido convocada a Comissão Especializada de Urbanismo da Assembleia Municipal para discussão mais aprofundada, motivou o adiamento da discussão destes pontos na última reunião da Assembleia, de 28 de Junho.
- Escrito por: Comissão Concelhia de Ovar do PCP
Decorreu no Centro de Trabalho de Ovar a XII Assembleia de Organização de Ovar do PCP, reunião máxima do colectivo dos comunistas do município onde foi discutida a situação política actual, foi aprovada uma nova Resolução Política e eleita a nova Comissão Concelhia.
A mesa da reunião foi composta por José Costa, conhecido dirigente local, Juliana Silva, da Comissão Concelhia, Óscar Oliveira, da Direcção Regional, e Octávio Augusto, membro da Comissão Política do Comité Central do PCP. A comissão de redacção, encarregada de receber e incluir os contributos da discussão colectiva, foi constituída por Carlos Ramos, Miguel Jeri e Óscar Oliveira.
Na discussão política os militantes abordaram os diversos temas da política local e nacional, dando os contributos finais e enriquecendo o Projecto de Resolução Política, o qual já havia sido analisado e discutido nas diversas organizações do Partido no concelho nas semanas prévias. Este documento constitui uma ampla análise política local, estando estruturado em seis capítulos principais: 1) Análise da situação Política, 2) Relatório de Actividades do Partido, 3) Caracterização da Organização do Partido, 4) Plano de Acção, 5) Medidas de reforço do Partido e 6) Conclusões.
A discussão colectiva constitui uma marca indelével da forma de funcionamento do PCP, tendo a Resolução Politica sido aprovada por unanimidade no final da reunião. Igualmente por unanimidade foi aprovada a nova Comissão Concelhia, órgão que dirigirá a actividade local do Partido nos próximos anos. Os comunistas saem com energia renovada para enfrentar os desafios locais e nacionais, de que se destacam as próximas eleições para o Parlamento Europeia e Eleições Legislativas do corrente ano.
A Comissão Concelhia de Ovar do PCP
- Escrito por: Comissão Concelhia de Ovar do PCP
O PCP esteve representado pelo seu eleito, Paulo Pereira, na Assembleia da União de Freguesias de Arada, Ovar, S. João e S. Vicente Pereira Jusã, que decorreu no edifício da Junta de Freguesia, em Ovar, no dia 28 de Dezembro de 2017.
Sobre a Proposta de Grandes Opções do Plano, Orçamento, Plano Plurianual de Investimentos e Mapa de Pessoal para 2018:
O PCP votou contra por considerar que as propostas apresentadas não servem, na sua globalidade, as efectivas e reais necessidades da UFO.
No que concerne às Grandes Opções do Plano, as propostas apresentadas não foram devidamente fundamentadas, assentando em generalidades justificativas que não elucidam um propósito, objectivos e metas concretas de planeamento e execução. Em termos de orçamento, também os valores apresentados, nomeadamente as transferências e apoios a Instituições não foram balizados considerando a importância e o trabalho desenvolvido por cada uma delas.
As prioridades estabelecidas não cumprem princípios básicos que o PCP defende – não se compreende, a título de exemplo, que sejam atribuídos 3 500 euros para a rubrica de Prémios, Condecorações e Ofertas e apenas 2 000 euros para a rubrica Material de Educação, e Cultura e Recreio.
Por estas razões o PCP entendeu que este não é o Orçamento que melhor serve os interesses dos cidadãos.
Sobre a autorização genérica para dispensa de autorização prévia da Assembleia de Freguesia para assunção de compromissos financeiros :
O PCP votou contra por entender que a proposta apresentada ia para além do compreensível, no sentido de agilizar a gestão da UFO. Ao contemplar uma autorização para encargos não previstos no Plano Plurianual de investimentos, a proposta perde razoabilidade, quer do ponto de vista de gestão, quer do ponto de vista de subversão do papel fiscalizador inerente à Assembleia da UFO que deve fiscalizar a gestão do Executivo.
Acresce ainda que a proposta é inibidora da gestão democrática do próprio Executivo. Ao delegar a competência de assumção de compromissos plurianuais apenas na pessoa do seu Presidente, o restante Executivo é relevado e depreciado para segundo plano, sem intervenção e discussão democrática da gestão no Executivo da UFO.
Sobre o pedido de verificação de conformidade para atribuição de mais dois mandatos na Junta, a meio tempo:
O PCP votou contra por considerar que, apesar de legalmente aplicável e enquadrável, o documento apresentado não refere, em momento algum, a pertinência e a utilidade desta atribuição de dois mandatos (a meio termo) para um bom funcionamento da União de Freguesias.
A intervenção justificativa feita pelo presidente da UFO não foi suficientemente esclarecida e esclarecedora, ao apontar apenas como justificação a área territorial da UFO, sem qualquer tipo de referência a trabalhos, projectos, iniciativas, dimensão ou abrangência de acções a desenvolver, em termos de gestão, que justificasse essa necessidade. Assim, o PCP não vislumbra qualquer necessidade e utilidade desta proposta, para além de onerar o orçamento em cerca de 33000 euros, pelo que manifestou a sua discordância.
O PCP apresentou ainda duas moções: uma a reclamar a melhoria do serviço postal dos CTT na área da UFO e outra a exigir obras na EN 109, nomeadamente na Ponte Nova, tendo ambas sido aprovadas por unanimidade.
- Escrito por: Gabinete de Imprensa da DORAV do PCP
A Barrinha de Esmoriz/Lagoa de Paramos (BE/LP) é uma lagoa costeira de média dimensão, que comunica com o Atlântico através de um canal aberto e fechado por acção da natureza ou do homem, tendo como afluentes a Ribeira de Rio-Maior (a norte) e a Vala de Maceda (a sul).
Este sítio tem relevância ornitológica e florística, devido à presença do endemismo ibérico "Jasione lusitanica", e até piscícola devido à ocorrência de lampreia-de-riacho, não sendo por acaso que está integrado na Rede Natura 2000, pois é classificado como Sítio de Importância Comunitária (SIC), comprovando não só a sua importância, mas sobretudo atribuindo muita responsabilidade à sua conservação ambiental.
Não é isto que se tem verificado ao longo de décadas, uma vez que tanto os sucessivos governos PS,PSD e CDS/PP, como os sucessivos executivos camarários PS e PSD, não têm dado a devida importância à BE/LP, pois só agora promovem acções de valorização deste sítio, não se tendo notado da sua parte um papel activo na fiscalização ambiental da BE/LP. Como resultado, esta lagoa tem sido fustigada por descargas de efluentes contaminados de origem doméstica e sobretudo industrial, degradando os recursos naturais e prejudicando a actividade económica de pequenas famílias que sazonalmente viviam da pesca nesta lagoa.
Pelo valor ambiental e pela sua importância para as populações, Diana Ferreira, deputada do PCP na Assembleia da República, acompanhada por duas delegações das comissões concelhias de Espinho e de Ovar do PCP, esteve de visita à BE/LP para acompanhar a obra de requalificação desta lagoa costeira. Desta forma, testemunhou o avanço da requalificação, quanto às infra-estruturas, à reflorestação e dragagem do respectivo leito.
Mesmo depois de décadas de recriminações públicas entre os executivos municipais de Ovar e Espinho, e de PS, PSD e CDS terem inviabilizado, em diversas ocasiões, as propostas apresentadas pelo PCP, em sede do PIDAC, (Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central), com vista à intervenção na Lagoa de Paramos/Barrinha de Esmoriz, o PCP compartilha a vontade de requalificar esta área. Porém, e para já, não deixa de colocar as devidas reservas nos pontos seguintes:
1. Prazos de conclusão e desvios orçamentais da obra;
2. O encaminhamento dado às perigosas lamas provenientes da dragagem da lagoa, por levantar dúvidas quanto ao seu impacto no ambiente e na saúde pública;
3. A resolução definitiva dos grandes problemas ambientais deste sítio, que são as descargas de efluentes contaminados na BE/LP. Não deixa de ser curioso que para garantir a qualidade balnear da praia de Esmoriz se tenha que adoptar uma solução tecnológica - o “dique fusível” - e não se possa combater as causas a montante.
O PCP, através dos seus eleitos na Assembleia da República e Assembleias Municipais, levantará as questões necessárias no sentido de promover o esclarecimento público, garantir os direitos da população e defender o meio ambiente.
- Escrito por: Comissão de Freguesia de São João de Ovar
A aspiração da construção da Casa da Junta de São João de Ovar foi finalmente concretizada e inaugurada a 25 de Abril de 2016. Mas, assim como apareceu, desapareceu e não se vislumbrava a possibilidade de a encontrar para, finalmente, lhe dar o uso devido em prol da população.
A construção da Casa da Junta de São João de Ovar – Pólo de capacitação e Inovação Social, orçou em mais de um milhão de euros. Foi inaugurada a 25 de abril de 2016 e, finalmente, um ano decorrido, vai entrar em funcionamento.
O PCP de São João de Ovar nunca compreendeu e muito menos se conformou com esta situação, que em nada dignificou as Instituições responsáveis do poder local, com claros prejuízos para a população que poderia estar a beneficiar de um espaço de elevada qualidade e conforto, desde há um ano, para o desenvolvimento das mais diversas atividades.
Não era minimamente compreensível que uma estrutura de custos tão elevados, com todas as condições exigidas, concluída e inaugurada há um ano, permanecesse fechada. A população sempre exigiu a abertura do espaço que, a título de exemplo, foi uma fonte de desperdício de dinheiro público, nomeadamente no aluguer do espaço atual de funcionamento da Junta de Freguesia que ali teria todas as condições para ser instalada…só neste capítulo já foram deitados fora milhares de euros!
“Mais vale tarde que nunca”! O PCP congratula-se com o estabelecimento do contrato de comodato entre a C.M. e a U.F.O., recentemente acordado, para que, efetivamente, o espaço possa estar ao serviço da população!
São João de Ovar, 21 de Maio de 2017
A Comissão de Freguesia de São João de Ovar do PCP
- Escrito por: Comissão Concelhia de Ovar do PCP
Troço de São João de Ovar da EN 327 vai ser, finalmente, requalificado.
A EN 327 é uma via estruturante para o concelho de Ovar, ligando-o a Santa Maria da Feira, São João da Madeira e Oliveira de Azeméis prestando um serviço de relevo às populações destes concelhos com particular incidência ao povo de São João de Ovar. Por este motivo, esta artéria tem sido fustigada por grande afluência de tráfego. Conjugando este factor com o esquecimento a que tem sido votada pelo poder local, o seu piso atingiu níveis de degradação incomportáveis, com fissuras, buracos, desníveis, ondulações, tampas de saneamento soltas e muitas lombas, incorrendo em permanentes problemas de segurança aos seus utentes além de eventuais prejuízos nas suas viaturas.
Os problemas deste troço da EN 327 não ficam por aqui, pois não existem guias de sinalização na via, o que coloca em perigo a circulação, especialmente nocturna, devido à fraca visibilidade das guias e separadores. A sinalização vertical é inadequada encontrando-se frequentemente danificada, condição a que não escapam os semáforos junto ao centro de São João de Ovar e ao café Planalto. Das sete passadeiras existentes ao longo da via, três encontram-se junto a paragens de autocarro e uma junto à Escola Primária, que pela sua importância, não deveriam ter chegado a este estado. Os passeios estão levantados, partidos e desnivelados, colocando em perigo a circulação dos peões, tendo já ocorrido quedas, sobretudo de idosos.
Em termos gerais, em toda a via, os acidentes são muito frequentes.
Esta situação deplorável levou o PCP a mobilizar a população para a luta por melhores condições deste troço rodoviário. Deste modo, há um ano, a Comissão de Freguesia de São João de Ovar do PCP iniciou o seu percurso em torno deste problema efectuando diversas intervenções em sede de Assembleia Municipal, contando também, com a presença em São João de Ovar da deputada do PCP na Assembleia da República, Diana Ferreira e elaborando um manifesto que recolheu mais de 300 assinaturas entregue posteriormente em Assembleia Municipal.
A luta deu frutos … Finalmente foi tornado público o projecto que responde aos anseios e à luta desenvolvida pela população, demonstrando que vale a pena lutar por aquilo que lhe é de direito. Neste caso, mais segurança, logo melhor qualidade de vida.
Não obstante a inércia do poder local para esta problemática, o PCP não deixa de congratular a decisão do actual executivo camarário, não se esquecendo de renovar o mais profundo e sincero agradecimento ao apoio dado pelo povo de São João de Ovar a esta luta. Este apoio foi elemento decisivo para que os seus interesses chegassem a bom porto e se traduzisse numa grande vitória.
Respondendo afirmativamente e responsavelmente a este apoio, o PCP compromete-se a acompanhar o desenvolvimento desta requalificação, nomeadamente no que diz respeito à sua execução e conclusão.
Vale sempre a pena lutar! Contamos com toda a população para as próximas lutas! Pelo Povo e com o Povo!
A Comissão de Freguesia de São João de Ovar do PCP
São João de Ovar, 08 de Outubro de 2016
- Escrito por: Comissão Concelhia de Ovar do PCP
O PCP felicita a Associação de Produtores de Pão-de-Ló de Ovar por este doce ter alcançado a classificação I.G.P., certificação que lhe assegura protecção enquanto “bem público comunitário”.
O Pão-de-Ló de Ovar é um traço indelével de afirmação pelo país e pelo mundo, desta terra à beira mar plantada. Por esta razão, a Comissão Concelhia de Ovar do PCP considerou da maior importância reunir com a instância que congrega uma parcela significativa dos produtores de Pão-de-Ló de Ovar, e que estabeleceu e concretizou metas para assegurar a unicidade, qualidade e escala de produção deste doce: a Associação de Produtores de Pão-de-Ló de Ovar (APPO).
Este momento foi utilizado para conhecer de perto a constituição e o alcance das conquistas da APPO, como é o caso da atribuição pelo Ministério da Agricultura, em Setembro de 2015, da Indicação Geográfica (I.G.) ao Pão-de-ló de Ovar, podendo-se considerar que este foi um estágio de preparação para a concessão da Indicação Geográfica Protegida (I.G.P.). Alcançando esta classificação de âmbito europeu, o Pão-de-Ló de Ovar passará a ser protegido enquanto “bem público comunitário”. Foi o que aconteceu hoje, quarta-feira, 24 de Agosto de 2016: a atribuição da certificação Indicação Geográfica Protegida ao Pão-de-Ló de Ovar.
Este estatuto estabelece requisitos sobre a matéria-prima e a garantia da sua origem geográfica, o fabrico e o acondicionamento do produto, assim como aspectos da sua comercialização, como elementos específicos da rotulagem, estrutura de controlo e certificação, entre outros.
No encontro entre o PCP e a APPO foram também abordadas as razões para os avanços e recuos do seu festival e a criação da Confraria do Pão-de-Ló de Ovar, a par das propostas para o reforço da afirmação desta iguaria gastronómica, integrada numa estratégia global de atracção turística, como é o caso da criação da “Casa do Pão-de-Ló e da Identidade Vareira”.
Desta forma, o PCP aproveita esta ocasião para reafirmar que a sua percepção política percorre, também, as raízes populares portuguesas, como factor de consciência cívica, de cultura e de vida. Assegurar a diversidade cultural de cada região e localidade é um factor importante para o seu desenvolvimento económico e social. Neste contexto, o Pão-de-Ló distingue positivamente Ovar de todos os restantes municípios.
Não é ao acaso que o PCP também disponibiliza este doce no pavilhão da região de Aveiro na sua Festa do Avante!
A Comissão Concelhia do PCP congratula-se e felicita a Associação de Produtores de Pão-de-Ló de Ovar por ter alcançado a tão desejada classificação I.G.P..
A Comissão Concelhia de Ovar do PCP
Ovar, 24 de Agosto de 2016
- Escrito por: Comissão Concelhia de Ovar do PCP
Na sexta-feira, 11 de Agosto, decorreu uma greve na SORGAL – Sociedade de Óleos e Rações, S.A., empresa que produz, em Ovar, alimentos destinados à produção pecuária e piscícola, entre outros. Esta greve foi decretada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura e das Indústrias da Alimentação, Bebidas e Tabacos de Portugal (Sintab), envolvendo aproximadamente 60 trabalhadores.
Esta greve que contou com a participação da esmagadora maioria dos trabalhadores do sector produtivo, reivindicou o aumento salarial, dado que há pelo menos 10 anos não há registo de qualquer aumento. É importante frisar que resultado de reivindicações anteriores, os trabalhadores conseguiram melhores condições contratuais e respectivos acertos salariais. Recorde-se que desde alguns anos, além de não haver aumentos salariais, os trabalhadores recrutados para área de produção assumiam a categoria mais baixa – Auxiliar de Laboração – qualquer que fosse a função que desempenhassem. Subsequentemente a sua massa salarial foi sempre pautada pela mais baixa remuneração. Contudo, fruto da reivindicação, a sua situação foi revista através da obtenção da categoria ajustada à responsabilidade assumida pelo trabalhador, e houve consequente acerto salarial. Actualmente os trabalhadores lutam pelo aumento salarial de 40 Euros por mês para todos, e se este objectivo não for alcançado no próximo processo negocial, prometem voltar à luta, podendo repetir o recurso à greve e se se justificar de forma mais prolongada. Não se prevê que seja fácil esta próxima etapa de luta, já que é sabido que a actual direcção da Sorgal tem dificultado o diálogo e os processos de negociação com os trabalhadores. Importa ainda referir que desde a mudança de gerência, o ambiente tem-se agravado, havendo inclusivamente relatos de violência psicológica intencional e repetida (bullying) sobre os trabalhadores.
Valorizando a importância da luta, afirmando a solidariedade de sempre do PCP e assumindo que tudo fará para que o trabalhadores alcancem os seus mais justos desígnios.
A Comissão Concelhia de Ovar do PCP
Ovar, 22 de Agosto de 2016
- Escrito por: Comissão Concelhia de Ovar do PCP
Em meados de Agosto de 2015, a Comissão Concelhia do PCP denunciou o avançado estado de degradação do monumento à Arte Xávega, constituído pelo barco de companha Senhora da Graça, localizado na rotunda norte da praia do Furadouro. Este protesto foi materializado por uma Nota de Imprensa e um Requerimento à Câmara Municipal de Ovar - e consequente Intervenção em Assembleia Municipal – apresentado pelo deputado municipal do PCP, Miguel Jeri.
Recorde-se que, na época, o PCP relatou o elevado estado de degradação do barco e quão difícil é manter em bom estado de conservação estas embarcações em madeira, tendo em conta a necessidade de permanente vigilância e rápida reparação, sempre que se justifique.
Reconhecemos a importância da reabilitação deste monumento, situado num ponto estratégico da localidade do Furadouro, encetada pelos serviços camarários. Outra postura não seria de esperar do Executivo da Câmara Municipal, dada a relevância e o simbolismo desta memória para as gentes de Ovar.
O PCP desde sempre se empenhou para que esta lacuna estivesse colmatada. No entanto, chamamos a atenção para algumas lacunas na obra: falta aplicar a ferragem, o banco do remador, a matrícula e os remos no barco, a gravilha da rotunda deve ser substituída por areia, garantindo a harmonia natural entre o sujeito e a envolvente, o tom de amarelo deve ser ajustado para combater o desgaste da cor, assim como a vaga (onda) deve adquirir tons de verde oceânico em algumas das suas zonas.
Outro aspecto que nos preocupa é a conservação do monumento, a médio e longo prazo. Nesta lógica, o PCP questiona a edilidade sobre as medidas que prevê para evitar a degradação do Senhora da Graça, e se já considerou proceder à cobertura da madeira com fibra, para prolongar no tempo o bom estado de conservação desta memória.
Por outro lado, para os comunistas, a Arte Xávega não é apenas uma actividade do passado, mas sim um ofício do presente e do futuro. O PCP defende este segmento das pescas, pelo reforço e afirmação da sua identidade e memória, mas também pela importância da sua manutenção, sustentada na luta dos pescadores, atestando as enormes potencialidades desta actividade no plano da soberania alimentar, desenvolvimento do sector produtivo e defesa da soberania nacional.
O PCP, lado a lado com Ovar e as suas gentes.
A Comissão Concelhia de Ovar do PCP
Ovar, 16 de Agosto de 2016
- Escrito por: Comissão Concelhia de Ovar do PCP
Tendo ocorrido o segundo desabamento no Cineteatro de Ovar, no espaço de um mês, e considerando a natureza da resposta da Câmara Municipal de Ovar a este problema, o Partido Comunista Português pretende 1) reforçar a sua posição sobre esta matéria, 2) denunciar a postura dos proprietários e dos executivos municipais face ao mesmo e finalmente 3) pedir ao município de Ovar esclarecimentos sobre eventuais projectos para a utilização do emblemático edifício da nossa cidade.
1) Como a organização concelhia de Ovar do PCP já referiu, em comunicado anterior, o seu eleito municipal Miguel Jeri, em sede própria, alertou, a 1 de Abril de 2015, para o elevado estado de degradação do Cineteatro de Ovar, sustentando a sua denúncia nas implicações que este problema tem na saúde e na segurança públicas, assim como no impacto visual da cidade.
Dado que esta situação foi objecto de diversos debates políticos, arrastando-se ao longo do tempo, ao ponto de parecer tratar-se de uma situação insolúvel, o PCP, na sessão de Assembleia Municipal referida, invocou a legislação em vigor, no intuito de pressionar o actual executivo para a sua rápida e definitiva solução. O deputado Miguel Jeri demonstrou, através da lei, que tanto o Município como os proprietários são responsáveis pela avaliação e garantia das condições de segurança e salubridade dos imóveis, bem como por evitar situações de risco para a via pública ou para imóveis vizinhos (Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, posteriormente alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de Março, artigos 89º e 89º-A). No caso de os proprietários não cumprirem o seu dever, cabe à Câmara Municipal determinar a execução coerciva das obras de conservação necessárias, imputando a posteriori as despesas resultantes destas (artigos 107º e 108º da mesma legislação).
Nesta linha de argumentação, o PCP concluiu com o aconselhamento à Câmara Municipal para proceder a uma imediata avaliação técnica do estado de conservação, ou melhor, de degradação, do edifício do Cineteatro de Ovar, no que respeita aos aspectos de segurança, de salubridade e de estética.
2) Tendo em consideração os desabamentos ocorridos recentemente, o PCP denuncia a incúria e irresponsabilidade dos proprietários, assim como a atitude laxista e despreocupada por parte dos sucessivos executivos camarários, desde o encerramento do Cineteatro, em 2000. Ou seja, foram precisos 16 anos e diversas derrocadas – as duas últimas estrondosas – para que um executivo municipal tomasse as medidas que a lei, há muito tempo, lhe facultava e impunha. Bem que o PCP apelou para que esta atitude tivesse sido adoptada a tempo e horas: o interesse público e a memória dos ovarenses teriam sido, seguramente, muito melhor salvaguardados. Neste caso, os interesses privados parecem ter-se sobreposto. Com efeito, nem a classificação do imóvel como edifício de interesse público se verificou, o que, a ter acontecido, teria permitido a sua candidatura a apoios financeiros para reabilitação.
3) Com a intenção de esclarecer a comunidade ovarense, salvaguardando o interesse público, e ao abrigo do Regimento em vigor da Assembleia Municipal de Ovar, o PCP irá apresentar um requerimento, solicitando as seguintes informações junto do Executivo da Câmara Municipal de Ovar:
a) Qual a extensão da demolição prevista para o Cineteatro de Ovar? Será total ou parcial?
b) Que projectos existem para o futuro da área de 1905,75 m2 que ocupam o Cineteatro e o logradouro adjacente? Como nos parece evidente, apenas conhecendo o projecto para a futura utilização do edifício (ou do que dele restar), será possível decidir em consciência sobre o tipo de demolição a empreender.
c) Constatando a abrupta decisão e execução dos trabalhos de demolição, quais são os pressupostos do projecto de demolição (a existir)?
d) Tendo em consideração a saúde pública, o eventual projecto de demolição considera o Decreto-Lei n.º 266/2007, que regulamenta os procedimentos de execução de trabalhos que impliquem a exposição ao amianto?
e) Qual o custo previsto para a demolição, a ser debitado aos proprietários do imóvel, conforme a lei em vigor (artigo 108º do Decreto-Lei n.º 555/99, com as alterações posteriores)?
f) Na eventualidade da Câmara Municipal de Ovar vir a adquirir o imóvel e o terreno adjacente, qual o valor (previsto) da aquisição?
g) Independentemente do fim deste processo, pode o Executivo da Câmara Municipal de Ovar assegurar aos ovarenses que o interesse público será sempre salvaguardado, sobrepondo-se aos interesses privados (nomeadamente imobiliários)?
h) No quadro deste processo, já foram determinados os danos financeiros colaterais, em concreto, no pequeno comércio das ruas Gomes Freire, Ferreira de Castro, Elias Garcia e Aquilino Ribeiro?
Ovar, 11 de Agosto de 2016
A Comissão Concelhia de Ovar do PCP